Vice Governadoria do Estado - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria Administrativa
| Data de publicação | 03 Janeiro 2020 |
| Seção | Parte I (Poder Executivo) |
AVISO: O Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
Parte I - Poder Executivo,
Parte I-B — Tribunal de Contas e
Parte IV - Municipalidades
circulam hoje em um só caderno
ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA
André Luís Dantas Ferreira
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E
RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Cleiton de Souza Rodrigues
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Lucas Tristão
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Bruno Kazuhiro Otsuka Nunes
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
Gen. PM Rogério Figueredo de Lacerda
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL
Delegado Marcus Vinicius Braga
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Cel. PM Alexandre Azevedo de Jesus
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL
Gen. BM Roberto Robadey Costa Junior
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Edmar Santos
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Pedro Henrique Fernandes da Silva
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Leonardo Rodrigues
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
Delmo Manoel Pinho
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA
E ABASTECIMENTO
Marcelo Andre Cid Heraclito do Porto Queiroz
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Danielle Christian Ribeiro Barros
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
DIREITOS HUMANOS
Fernanda Titonel de Souza
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Felipe Bornier
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
Otavio Leite
SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
Juarez Fialho
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Bernardo Santos Cunha Barbosa
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO
José Luiz Corrêa da Silva
SECRETARIA DE ESTADO DE VITIMIZAÇÃO E AMPARO À
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Pricilla Azevedo Barletta
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA
Jorge Gonçalves da Silva
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO
EM BRASÍLIA
André Luís Dantas Ferreira
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Marcelo Lopes da Silva
GOVERNADOR
Wilson José Witzel
VICE-GOVERNADOR
Cláudio Bomfim de Castro e Silva
GOVERNO DO ESTADO
www.rj.gov.br
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE DESDE
3 DE MARÇO DE 2008
PARTE I
PODER EXECUTIVO
ANO X LV I - Nº 002
S E X TA - F E I R A ,3 DE JANEIRO DE 2020
IMPRESSO
1
SUMÁRIO
Atos do Poder Legislativo............................................................... ...
Atos do Poder Executivo................................................................ ...
Gabinete do Governador.............................................................. 1
Governadoria do Estado ............................................................. ...
Gabinete do Vice-Governador ...................................................... ...
Vice-Governadoria do Estado........................................................ 1
ÓRGÃOS DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO (Secretarias de Estado)
Casa Civil e Governança ............................................................. 2
Governo e Relações Institucionais ................................................ ...
Fazenda ................................................................................... 2
Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais ......... 3
Infraestrutura e Obras ................................................................ ...
Polícia Militar............................................................................ ...
Polícia Civil ............................................................................... 4
Administração Penitenciária .......................................................... 4
Defesa Civil............................................................................... 6
Saúde ...................................................................................... 6
Educação .................................................................................. 6
Ciência, Tecnologia e Inovação..................................................... 6
Transportes .............................................................................. ...
Ambiente e Sustentabilidade......................................................... 7
Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento................................. ...
Cultura e Economia Criativa ......................................................... 7
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos................................... ...
Esporte, Lazer e Juventude......................................................... ...
Turismo ................................................................................... ...
Cidades ................................................................................... ...
Controladoria Geral do Estado ..................................................... ...
Gabinete de Segurança Institucional do Governo............................. ...
Vitimização e Amparo à Pessoa com Deficiência............................. ...
Trabalho e Renda...................................................................... ...
Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília... ...
Procuradoria Geral do Estado....................................................... 7
AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO..................................... 7
REPARTIÇÕES FEDERAIS............................................................... ...
Atos do Governador
ATOS DO GOVERNADOR
DECRETOS DE 02 DE JANEIRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições constitucionais e legais,
R E S O LV E :
EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de janeiro de
2020, ELINE MATOS MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 5097815-2, do
cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Sub-
secretaria de Conservação da Biodiversidade e Mudanças do Clima,
da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº
SEI-07/026/005529/2019.
NOMEAR ANTONIO MARCOS BARRETO para exercer, com validade
a contar de 02 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Sub-
secretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Conservação
da Biodiversidade e Mudanças do Clima, da Secretaria de Estado do
Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Eline Matos
Martins, ID Funcional nº 5097815-2. Processo nº SEI-
07/026/005529/2019.
NOMEAR DIANE MARA FERREIRA VARANDA RANGEL para exer-
cer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2020, o cargo em
comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria
de Recursos Hídricos e Sustentabilidade, da Secretaria de Estado do
Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Renata Bley
da Silveira de Oliveira, ID Funcional nº 5097934-5. Processo nº SEI-
07/026/000003/2020.
*D E C R E TO S DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições constitucionais e legais;
Vice Governadoria do Estado
ADMINISTRAÇÃO VINCULADA
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
ATO S DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5783
DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
CONDUZ SERVIDORES PA R A O EXERCÍCIO
DE AT I V I D A D E S RELATIVAS AOS EXAMES
DE DIREÇÃO VEICULAR.
OPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o que consta no Processo Administrativo nº E-
16/060/8318/2019;
R E S O LV E :
NOMEAR PAULO CESAR RODRIGUES SIMÕES para exercer, com
validade a contar de 02 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de
Subsecretário, símbolo SS, da Secretaria de Estado de Infraestrutura
e Obras, anteriormente ocupado por Fábio Quintino da Silva, ID Fun-
cional n° 5101392-4. Processo nº SEI-17/026/005418/2019.
EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de janeiro de
2020, FÁBIO QUINTINO DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 5101392-4, do
cargo em comissão de Subsecretário, símbolo SS, da Secretaria de Es-
tado de Infraestrutura e Obras. Processo nº SEI-17/026/005417/2019.
*Republicados por terem saído com incorreções no D.O. de 02/01/2020.
Id: 2230351
R E S O LV E :
Art. 1º - Ficam conduzidos, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores constantes na listagem abaixo, para o exercício de atividades relativas aos
exames de direção veicular do DETRAN/RJ:
CONCLUDENTES CURSO EXAMINADOR - SET 2019
Nº DH ID FUNCIONAL NOMES
1 1410 50283022 ADRIANA RODRIGUES DE SOUSA
21 4 11 50325930 ADRIANO DA SILVA ANTONIO
3 1412 50324918 ANGÉLICA ABDON COUTINHO DE OLIVEIRA DA SILVA
4 1413 50281925 ANTHONY MENDES RODRIGUES
5 1414 50258982 ANTONIO CARLOS DA CUNHA MATOS
6 1415 50282441 DÉBORAH CARAM MENDES LOURENÇO
7 1416 50350765 FABIANO DE OLIVEIRA MELO
8 1417 43764142 FELIPE HILEL RANGEL BARBOSA
9 1418 44229950 FRANCIMAR BAPTISTA BONIFACIO
10 1419 50261436 GIULIANO NASSER DE OLIVEIRA
11 1420 5026959 ISALMIR BARROS DA SILVA
12 1421 50734733 ISMAEL FILIPE ANDRADE GUERRA
13 1422 42775876 JOSÉ MARCOS DUTRA
14 1423 50262300 KARINE DIAS RIBEIRO
15 1424 50298623 KARLLA FERNANDA DA COSTA GONZAGA
16 1425 50298852 LILIAN DE CASTRO NUNES
17 1426 43938167 MARCELE ADRIANE SILVA MACEDO
18 1427 44233086 MAURO MEDEIROS DE CARVALHO
19 1428 50327895 NATHÁLIA ALVES RAMOS
20 1429 50314459 RAFAEL DA SILVA MELLO
21 1430 3 11 6 6 9 11 TAMARA MARTINS VAZ
22 1431 50313797 THIAGO ANTONIO DOS REIS
23 1432 50286021 VANESSA DA CUNHA SANTOS BRUM
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 2019
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
Presidente do DETRAN/RJ
Id: 2230294
PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5784
DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPE-
TÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GES-
TÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, ADMI-
NISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ no uso de sua atribuição legal
conferida pelo art. 82, IX e § 1º, da Lei Estadual nº 287, de 04 de
dezembro de 1979, e tendo em vista o que consta no Processo Ad-
ministrativo nº E-12/006/142/2015,
R E S O LV E :
Art. 1º - Delegar competência a JOSÉ RICARDO MARTINO E SILVA,
Diretor Geral da Diretoria de Administração e Finanças, Id. Funcional
nº 4365265-4, para, como ORDENADOR DE DESPESAS, nos limites
das dotações orçamentárias e observando a legislação vigente, pra-
ticar os atos de gestão orçamentária e financeira, abaixo especifica-
dos:
I - autorizar despesas, bem como a expedição, assinatura e cance-
lamento das respectivas Notas de Autorização de Despesas, a emis-
são e cancelamento de Notas de Empenho, emissão e execução de
Programação de Desembolso, de Ordens Bancárias e movimentação
de recursos financeiros;
II - reconhecer dívidas;
III - autorizar a concessão de adiantamento, aprovar ou impugnar as
respectivas prestação de contas;
IV - autorizar a abertura de licitações, aprovar, revogar, anular ou ho-
mologar os respectivos resultados, apreciar as petições de terceiros,
bem como adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames cor-
respondentes;
V-dispensar a licitação ou reconhecer os casos de inexigibilidade;
VI - assinar contratos, convênios, acordos, termos de cooperação téc-
nica, aplicar ou relevar penalidades previstas em lei quando se ve-
rificar descumprimento de compromisso ou obrigação, inclusive inob-
servância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou pres-
tação de serviços; e
VII - solicitar abertura de processos administrativos que tratam de
atos relacionados com as competências ora delegadas.
Art. 2º - No exercício das competências delegadas, deverão ser ob-
servados, rigorosamente, a legislação previdenciária e tributária, os
dispositivos legais instituídos pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho
de 1975, e pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, bem
como toda a legislação pertinente à matéria e aos procedimentos in-
ternos deste DETRAN-RJ.
Art. 3º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de
Estado de Fazenda, nos termos do §1º do art. 82 e Parágrafo Único
do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a contar de 30/12/2019, revogadas as dispo-
sições em contrário.
Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 2019
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
Presidente do DETRAN-RJ
Id: 2230295
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
D E S PA C H OS DA COORDENADORA
DE 10.12.2019
PROC. Nº SEI-16/0192/002775/2019 - ANNA PAULA IECKER DA
CONCEIÇÃO, Id. Funcional nº 5029978-6. A U TO R I Z O a averbação do
tempo de serviço, com base no art. 9º e seu Parágrafo Único da Lei
nº 530/1982, prestado no período compreendido entre: 03/11/2005 a
01/02/2008, ao Centro de Ensino Azevedo Vianna; 02/02/2008 a
31/10/2011, ao Documento 13106781601; 01/11/2011 a 30/11/2011, ao
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