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Vilipêndio a cadáver (Art. 212, CP)

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Vincent
AutorEduardo Luiz Santos Cabette
Páginas343-343
VILIPÊNDIO A CADÁVER
(Art. 212, CP)
Tutela-se o respeito aos mortos. A conduta é vilipendiar (des-
respeitar, menoscabar, ofender). O objeto material é o cadáver e
suas cinzas. Inversamente ao crime anterior são abrangidos o es-
queleto e o corpo em decomposição, já que a cinzas (que são me-
nos) são tuteladas (NORONHA, p. 109). Quanto ao feto e ao na-
timorto, valem as mesmas observações anteriores. São exemplos
cuspir num morto ou atos de necrofilia (praticar sexo com um ca-
dáver) etc. Crime comum, tendo como sujeito passivo a coletivida-
de. A conduta deve ser dolosa (dolo específico de vilipendiar o ca-
dáver). O vilipêndio pode ser material (exemplos supra) ou formal
(v.g. ofensas verbais ao cadáver). No primeiro caso é possível a ten-
tativa, no segundo ela é inviável. Igualmente é importante atentar
para os artigos 14 a 20 da Lei 9.434/97 (Lei de Transplantes). A
ação é pública incondicionada.
021-17-1
DTO-PENA
343

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