Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Violação de sepultura (Art. 210, CP)

Document Citações 4 Citado por Related
Vincent
AutorEduardo Luiz Santos Cabette
Páginas341-341
VIOLAÇÃO DE SEPULTURA
(Art. 210, CP)
Tutela-se o respeito aos mortos. O crime é comum e o sujeito
passivo é a coletividade. A conduta consiste em violar (abrir, ar-
rombar, destruir) ou profanar (desrespeitar, ofender). O objeto
material é a sepultura ou urna funerária. O crime é doloso (dolo ge-
nérico) e cabe tentativa. Trata-se de crime de conteúdo variado, de
modo que incidindo em ambas as condutas responde o agente por
apenas um crime. Pode haver concurso com furto ou subtração de
cadáver (MIRABETE, p. 376). Já a exumação irregular de cadáver
é contravenção penal prevista no art. 67, LCP (Op. Cit., p. 376). A
ação é pública incondicionada.
021-17-1
DTO-PENA
341

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT