Violência contra a mulher surda: sinais-termo contribuição a acessibilidade linguística x direitos humanos
| Autor | Stela Perné Santos e Telma Rosa de Andrade |
| Ocupação do Autor | Mestre em Linguística pela Universidade de Brasília (UNB). Professora de Libras do Instituto Federal do Mato Grosso (IFMT) - Campus Pontes e Lacerda. / Mestre em Linguística pela Universidade de Brasília (UNB). Atualmente está no curso de doutorado em Linguística pela Universidade de Brasília (UNB). É professora de Libras da Universidade ... |
| Páginas | 125-144 |
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER SURDA:
SINAIS-TERMO CONTRIBUIÇÃO A ACESSIBILIDADE
LINGUÍSTICA X DIREITOS HUMANOS
Stela Perné Santos
Mestre em Linguística pela Universidade de Brasília (UNB). Professora de Libras do
Instituto Federal do Mato Grosso (IFMT) – Campus Pontes e Lacerda.
santosstelaperne@hotmail.com.
Telma Rosa de Andrade
Mestre em Linguística pela Universidade de Brasília (UNB). Atualmente está no curso
de doutorado em Linguística pela Universidade de Brasília (UNB). É professora de
Libras da Universidade Federal de São João Del Rei (UFSJ).
rosatelmalibra@gmai.com.
Sumário: 1. Introdução – 2. Violências contra a mulher surda/deciente – 3. Vocabulário sistêmico
dos sinais-termo – 4. Verbetes em língua de sinais brasileira – 5. Políticas públicas para acessibilidade
linguística da mulher surda: os direitos humanos e acessibilidade linguísticos das mulheres surdas
no Brasil – 6. Acessibilidade nas delegacias especializadas e no atendimento jurídico: modelo de
São Paulo – delegacia do deciente – 7. Considerações nais – 8. Referências.
1. INTRODUÇÃO
O presente artigo tem por objetivo discutir acessibilidade linguística com via de
efetivação “Direitos Humanos Surdos” e, paralelamente, discorrer acerca do uso dos
sinais-termo mais recorrentes nas leis que versam sobre a violência contra a mulher,
divulgar a Libras como um benefício linguístico da comunidade Surda discutindo a
sua importância e da legislação existente, para a mulher Surda.
Parte-se do pressuposto de que os Direitos Humanos pode embasar e contribuir
para um modelo de acessibilidade linguística que respeite os Direitos da pessoa Surda.
O presente artigo busca discutir uma política pública de concretização de direitos,
como também objetiva identificar algumas leis sobre os direitos das pessoas com
deficiência, em especial, Surdas, usuárias de Libras. Busca, também, analisar, discutir
e promover uma proposta que efetive a política linguística dos surdos nas diferentes
instâncias sociais, tendo por base a perspectiva e vivência da pessoa Surda. A partir
disso, implementar o que está previsto na convenção dos direitos humanos, regula-
5.626/2005 e pelo Plano Nacional de Educação, a Lei 13.005/2014. Além disso, pela
Lei Brasileira de Inclusão 13.146/2015 (LBI) que prevê questões relacionadas com a
Língua Brasileira de Sinais, o direito linguístico das pessoas Surdas nos espaços sociais.
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STELA PERNÉ SANTOS E TELMA ROSA DE ANDRADE
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2. VIOLÊNCIAS CONTRA A MULHER SURDA/DEFICIENTE
Nesta seção percorremos as leituras sobre a questão da violência, a partir da
percepção de que a violência contra a mulher tem aumentado diariamente. Nesse
rol, encontramos estatísticas de crimes de feminicídio em Waiselfisz (2015, p. 13),
que afirma que
entre 1980 e 2013, num ritmo crescente ao longo do tempo, tanto em número quanto em taxas,
morreu um total de 106.093 mulheres, vítimas de feminicídio. Efetivamente, o número de vítimas
passou de 1.353 mulheres em 1980, para 4.762 em 2013, um aumento de 252%.
Um outro ponto observado foi a quantidade de denúncias realizadas, através da
Central de Atendimento à Mulher (ligue 180). Conforme observado, o número de
denúncias é alarmante e, dessa forma, evidencia que a violência doméstica e fami-
liar é uma realidade na vida das mulheres brasileiras. Conforme observa Waiselfisz
(2015, p. 13):
Em 2015, oLigue 180 realizou 749.024 atendimentos – uma média de 62.418 por mês e 2.052
por dia, número 54,40% maior do que o registrado em 2014 (485.105).Do total de atendimentos
em 2015, 41,09% corresponderam à prestação de informações; 9,56%, a encaminhamentos
para serviços especializados de atendimento à mulher; 38,54%, a encaminhamentos para outros
serviços de teleatendimento (190/Polícia Militar, 197/Polícia Civil, Disque 100/SDH).
A violência contra a mulher é também notícia presente nos telejornais e na
mídia impressa brasileira com manchetes em jornais, em que é divulgada a violên-
cia contra a mulher em diferentes temáticas, especialmente como: feminicídio e
violência física. O jornal “Brasília Capital do Crime”, de 30 de julho de 2018, trouxe
as seguintes manchetes: “aumenta o número de jovens assassinadas no DF”; “em
três dias, homem agride ex-namorada, é preso, solto pela justiça e mata ex a facada”;
“mulher é morta a facada após briga em bar” e, ainda, “Empresária é agredida pelo
ex ao cobrar dívida na porta de mercado” (BRASÍLIA CAPITAL DO CRIME, n. 06,
de 20 de julho de 2018).
Diante desse panorama de violência contra a mulher não Surda, iremos passar
para as discussões sobre a violência contra a mulher Surda/deficiente, na sequência.
A(s) violência (as) contra a pessoa com deficiência é tema de estudo na atua-
lidade. Apresentamos, para esta discussão, alguns trecho de relatórios que trazem
dados dessa (s) violência (s). Os primeiros foram retirados da Washington, D.C –
EUA – 20151 e trazem algumas estatísticas e características das violências sofridas
pelas vítimas, em especial, meninas e mulheres.
1. Violência contra a mulher – Estratégia e Plano de ação para reforço do sistema de saúde para abordar a
Violência contra a mulher – 67ª Sessão do Comitê Regional da OMS para as Américas. Washington, D.C.,
EUA 28 de setembro a 2 de outubro de 2015. Disponível em: https://docplayer.com.br/36688689-Violen-
cia-contra-a-mulher.html. Acesso em: 11 fev. 2019.
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