Vitimologia e Direitos Humanos
| Autor | Eduardo Mayr |
| Páginas | 91-104 |
Vitimologia e Direitos Humanos
Eduardo Mayr
Resumo: O presente estudo é a apresentação de algumas considerações
sobre esse moderno e interessante campo de estudos que e é a Vitimologia,
o estudo sistematizado e científico da vítima, personagem que sempre exis-
tiu, mas que só recentemente ganhou foros de “cidadania” jurídica, frente à
Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU.
Vitimologia e Direitos Humanos formam como que uma simbiose per-
feita, eis que o objeto de estudos de ambos se entrelaça.
No campo jurídico, vitima seria o vencido, e não necessariamente o su-
jeito passivo de uma infração.
Apresentam-se as origens da expressão e obras antigas, até 1940, com o
“The Criminal and his Victim”, de Hans com Hentig, e cita-se a abordagem
inicial feita por Beniamin Mendelsohn, tido como Pai da doutrina vitimoló-
gica em seu “Um Horizonte Novo na Ciência Biopsicossocial – a Vitimolo-
gia, em 1947.
Destacam-se as classificações usualmente aceitas na doutrina vitimoló-
gica, e as entidades mundiais e nacional que cuidam do seu estudo.
Destaca-se que a lei 9.099/95 dá à pessoa da vítima uma importância
primordial em institutos como o da transação ou da suspensão condicional
do processo, enquanto o art. 59 do Código Penal determina que compete ao
Juiz, ao fixar a pena, levar em conta o comportamento da vítima.
Discorre-se sobre o que se convencionou chamar englobadamente de
Direitos Humanos, referindo-se ao direito alternativo, direito insurgente e
o entrelaçamento com este, transcrevendo-se a “Declaração dos Princípios
Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e do Abuso de Po-
der”, da Organização das Nações Unidas, aprovada pela Resolução 40/34 de
29.11.1985.
Palavras-chave: Vitimologia; Direitos Humanos, direito alternativo, di-
reito insurgente; Declaração dos Princípios Básicos de Justiça relativos às
Vítimas da Criminalidade e do Abuso de Poder.
O objeto deste breve estudo é a apresentação de algumas considerações
sobre este moderno e interessante campo de estudos que é a Vitimologia, o
estudo sistematizado e científico da vítima, personagem que sempre existiu,
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