Vitória da conquista - 1ª vara de fazenda pública
| Data de publicação | 19 Dezembro 2022 |
| Section | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
| Gazette Issue | 3237 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
ATO ORDINATÓRIO
0008482-08.2002.8.05.0274 Execução Fiscal
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Executado: Cofarma
Advogado: Rogério Reis Montargil (OAB:BA20286)
Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista
Ato Ordinatório:
PROCESSO: 0008482-08.2002.8.05.0274
CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA
EXECUTADO: COFARMA
ATO ORDINATÓRIO
Conforme provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
INTIMEM-SE as partes da Migração dos Autos para o Sistema PJE.
Vitória da Conquista (BA), 16 de dezembro de 2022
SILVIA MARA SANTOS OLIVEIRA
SERVIDOR(A) TJ/BA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
ATO ORDINATÓRIO
0008964-43.2008.8.05.0274 Execução Fiscal
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Executado: Avimil Comercio De Frangos Ltda - Me
Advogado: Tarcisio Magno Freire Filho (OAB:BA15678)
Exequente: Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
PROCESSO: 0008964-43.2008.8.05.0274
CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA
EXECUTADO: AVIMIL COMERCIO DE FRANGOS LTDA - ME
ATO ORDINATÓRIO
Conforme provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
INTIMEM-SE as partes da Migração dos Autos para o Sistema PJE.
Vitória da Conquista (BA), 16 de dezembro de 2022
HELENA FERRAZ DO PRADO FIGUEIRA
SERVIDOR(A) TJ/BA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
ATO ORDINATÓRIO
0509867-69.2018.8.05.0274 Execução Fiscal
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista
Executado: Maria Bernadete Rebouças Rangel
Advogado: Lara Rangel Oliveira (OAB:BA38789)
Advogado: Nilton Simoes Cardoso (OAB:BA28972)
Ato Ordinatório:
PROCESSO: 0509867-69.2018.8.05.0274
CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA
EXECUTADO: MARIA BERNADETE REBOUÇAS RANGEL
ATO ORDINATÓRIO
Conforme provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
INTIMEM-SE as partes da Migração dos Autos para o Sistema PJE.
Vitória da Conquista (BA), 16 de dezembro de 2022
SILVIA MARA SANTOS OLIVEIRA
SERVIDOR(A) TJ/BA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
ATO ORDINATÓRIO
0506897-67.2016.8.05.0274 Execução Fiscal
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista
Executado: Condominio Residencial Villa Florença
Advogado: Thiago Prates Santos Rocha (OAB:BA28182)
Ato Ordinatório:
PROCESSO: 0506897-67.2016.8.05.0274
CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA
EXECUTADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA FLORENÇA
ATO ORDINATÓRIO
Conforme provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
INTIMEM-SE as partes da Migração dos Autos para o Sistema PJE.
Vitória da Conquista (BA), 16 de dezembro de 2022
ZENI DAVID DOS SANTOS
SERVIDOR(A) TJ/BA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
ATO ORDINATÓRIO
0008966-23.2002.8.05.0274 Execução Fiscal
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Executado: Eduardo Cardoso Assessoria Contabil
Advogado: Norma Araujo Fonseca (OAB:BA672-A)
Advogado: Tharcio Augusto De Azevedo (OAB:BA2190)
Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista
Ato Ordinatório:
PROCESSO: 0008966-23.2002.8.05.0274
CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA
EXECUTADO: EDUARDO CARDOSO ASSESSORIA CONTABIL
ATO ORDINATÓRIO
Conforme provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
INTIMEM-SE as partes da Migração dos Autos para o Sistema PJE.
Vitória da Conquista (BA), 16 de dezembro de 2022
HELENA FERRAZ DO PRADO FIGUEIRA
SERVIDOR(A) TJ/BA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
ATO ORDINATÓRIO
0510442-14.2017.8.05.0274 Execução Fiscal
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Exequente: Estado Da Bahia
Executado: Multibel Utilidades E Eletrodomesticos Eireli
Advogado: Ermiro Ferreira Neto (OAB:BA28296)
Ato Ordinatório:
PROCESSO: 0510442-14.2017.8.05.0274
CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA
EXECUTADO: MULTIBEL UTILIDADES E ELETRODOMESTICOS EIRELI
ATO ORDINATÓRIO
Conforme provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
INTIMEM-SE as partes da Migração dos Autos para o Sistema PJE.
Vitória da Conquista (BA), 16 de dezembro de 2022
SILVIA MARA SANTOS OLIVEIRA
SERVIDOR(A) TJ/BA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
INTIMAÇÃO
0001340-40.2008.8.05.0274 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Autor: Antonio Ferreira Santos Filho
Advogado: Bruno Santos Sousa (OAB:BA31616)
Reu: Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0001340-40.2008.8.05.0274 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA | ||
| AUTOR: Antonio Ferreira Santos Filho | ||
| Advogado(s): BRUNO SANTOS SOUSA (OAB:BA31616) | ||
| REU: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
VISTOS, ETC;
1- INTIME-SE as partes para manifestarem interesse em aderirem ao “Juízo 100% Digital”, nos termos do art. 4º, do Ato Normativo Conjunto nº 07, de 01º de junho de 2022. Advirta-se que o silêncio das partes, após duas intimações, implicará aceitação tácita.
2- Em quedando uma ou ambas as partes inerte, renove-se a intimação supra determinada, com a advertência de que “o silêncio das partes, após duas intimações, implicará aceitação tácita” - § 2º, do art. 4º do Ato Normativo Conjunto nº 07, de 01º de junho de 2022.
3- Cumpra-se.
Vitoria da Conquista, 05 de setembro de 2022
Simone Soares de Oliveira Chaves
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
INTIMAÇÃO
8004341-37.2021.8.05.0274 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Autor: Fainor Faculdade Independente Do Nordeste Ltda
Advogado: Fernando Vaz Costa Neto (OAB:BA25027)
Reu: Municipio De Vitoria Da Conquista
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8004341-37.2021.8.05.0274 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA | ||
| AUTOR: FAINOR FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE LTDA | ||
| Advogado(s): FERNANDO VAZ COSTA NETO (OAB:0025027/BA) | ||
| REU: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
VISTOS, ETC.
1- O processo encontra-se em ordem.
2- Inexiste preliminar aduzida.
3- Trata-se de ação que visa anulação de débito fiscal - Auto de Infração
4- DELIMITAÇÃO das QUESTÕES DE FATO sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os MEIOS DE PROVAS admitidos, observado o art. 373 do NCPC:
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Nulidade do auto de infração. Admitir-se-á, especialmente, a produção de prova documental. Ônus probatório da parte Autora, com fundamento no art. 373, I do NCPC.
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Fatos impeditivos, modificativos e/ou extintivos do direito da parte autora. Admitir-se-á, especialmente, a...
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