Vitória da conquista - 1ª vara de fazenda pública
| Data de publicação | 07 Fevereiro 2023 |
| Gazette Issue | 3271 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
ATO ORDINATÓRIO
0506460-26.2016.8.05.0274 Execução Fiscal
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista
Executado: Walter De Souza Cunha
Advogado: Valter De Souza Cunha (OAB:BA6724)
Ato Ordinatório:
PROCESSO: 0506460-26.2016.8.05.0274
CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA
EXECUTADO: WALTER DE SOUZA CUNHA
ATO ORDINATÓRIO
Conforme provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
INTIMEM-SE as partes da Migração dos Autos para o Sistema PJE.
Vitória da Conquista (BA), 3 de fevereiro de 2023
HELENA FERRAZ DO PRADO FIGUEIRA
SERVIDOR(A) TJ/BA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
ATO ORDINATÓRIO
0012325-97.2010.8.05.0274 Execução Fiscal
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista
Executado: Tnl Pcs S/a
Advogado: Lia Maynard Frank Teixeira (OAB:BA16891)
Ato Ordinatório:
PROCESSO: 0012325-97.2010.8.05.0274
CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA
EXECUTADO: TNL PCS S/A
ATO ORDINATÓRIO
Conforme provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
INTIMEM-SE as partes da Migração dos Autos para o Sistema PJE.
Vitória da Conquista (BA), 3 de fevereiro de 2023
HELENA FERRAZ DO PRADO FIGUEIRA
SERVIDOR(A) TJ/BA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
DECISÃO
8015082-05.2022.8.05.0274 Petição Cível
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Requerente: Suellen Gomes Monteiro Batista
Advogado: Aline Lima Melo Novais (OAB:BA55977)
Requerido: Municipio De Salvador
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
| Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8015082-05.2022.8.05.0274 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA | ||
| REQUERENTE: SUELLEN GOMES MONTEIRO BATISTA | ||
| Advogado(s): ALINE LIMA MELO NOVAIS (OAB:BA55977) | ||
| REQUERIDO: Município Salvador | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
VISTOS, ETC;
1- As pretensões deduzidas na exordial da presente Ação Ordinária exigem uma melhor elucidação dos fatos, porque há que se averiguar cuidadosamente a questão discutida na presente lide e a incidência da prescrição.
Assim, em que pesem os argumentos expedidos pela parte Autora RESERVO-ME para apreciar a tutela provisoria pleiteada após a resposta da parte Ré.
2- CITE-SE o Réu para, querendo, apresentar contestação no prazo de quinze dias, contado na forma da lei, sob pena de revelia.
3- DEFIRO assistência judiciária gratuita, sob a ressalva legal.
4- Cumpra-se.
Vitória da Conquista, 02 de fevereiro de 2023
[Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.]
SIMONE SOARES DE OLIVEIRA CHAVES
JUÍZA DE DIREITO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
INTIMAÇÃO
8006947-72.2020.8.05.0274 Ação Civil Pública
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Interessado: Sind Do Magisterio Municipal Publico De Vit Conquista
Advogado: Gabriel Goncalves Machado (OAB:BA49267)
Advogado: Luiz Henrique Pereira Lima (OAB:BA69177)
Interessado: Municipio De Vitoria Da Conquista
Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
| Processo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA n. 8006947-72.2020.8.05.0274 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA | ||
| INTERESSADO: SIND DO MAGISTERIO MUNICIPAL PUBLICO DE VIT CONQUISTA | ||
| Advogado(s): GESNER LOPES FERRAZ SILVA (OAB:BA18196), LUIZ HENRIQUE PEREIRA LIMA (OAB:BA69177) | ||
| INTERESSADO: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Visto, etc;
1-Defiro o requerido na petição de ID: 335149706. Proceda-se às necessárias anotações no cadastro, quanto ao Advogado da parte autora.
2-Ante a emenda da Petição Inicial, cite-se o Município, por seu procurador, para, querendo, contestar a ação, no prazo legal, sob pena de revelia.
3-Cumpra-se.
VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, 02 de fevereiro de 2023.
SIMONE SOARES DE OLIVEIRA CHAVES
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
INTIMAÇÃO
8007512-02.2021.8.05.0274 Ação Civil Pública
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Autor: Sind Do Magisterio Municipal Publico De Vit Conquista
Advogado: Gesner Lopes Ferraz Silva (OAB:BA18196)
Advogado: Leonardo Rocha Fagundes Sampaio (OAB:BA67251)
Reu: Municipio De Vitoria Da Conquista
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
| Processo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA n. 8007512-02.2021.8.05.0274 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA | ||
| AUTOR: SIND DO MAGISTERIO MUNICIPAL PUBLICO DE VIT CONQUISTA | ||
| Advogado(s): LEONARDO ROCHA FAGUNDES SAMPAIO (OAB:BA67251), GESNER LOPES FERRAZ SILVA (OAB:BA18196) | ||
| REU: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
Vistos, etc.
SINDICATO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL PÚBLICO DE VITÓRIA DA CONQUISTA – BA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 16.418.931/0001-44, ingressa com AÇÃO CIVIL PÚBLICA, em face do MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, pessoa jurídica de direito público interno.
Insurge-se o Autor contra a flexibilização às medidas de isolamento social, com a retomada das aulas semipresenciais no Município de Vitória da Conquista, autorizada por meio do Decreto Municipal n° 21.192, publicado no dia 05 de julho de 2021, visa a sustação dos efeitos do referido decreto.
É O RELATÓRIO. DECIDO.
Trata-se de ação que versa acerca do plano de retorno às aulas de forma semipresencial, com 50% da capacidade de cada sala de aula no município de Vitória da Conquista, autorizado por meio do Decreto Municipal n° 21.192/21, no contexto da pandemia da Covid-19.
Tramita neste Juízo a ação civil pública tombada sob o n.º 8007160-44.2021.8.05.0274, sendo autor o: APLB SINDICATO DELEGACIA DE VITÓRIA DA CONQUISTA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n°. 14.029.219/0001-28, com a mesma causa de pedir e pedido da presente ação.
Nos termos do art. 55 do CPC, reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. E, nos termos do parágrafo 1º do referido artigo, os processos serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado.
Determina-se, ainda, a reunião de processos, para julgamento conjunto, mesmo não existindo conexão entre eles, desde que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, se decididas separadamente.
A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente. É o registro ou a distribuição da petição inicial que torna prevento o juízo, independentemente de se tratar de juízes de outra ou da mesma competência territorial – art. 59 do CPC.
Ante o exposto, DECLARO A CONEXÃO DAS AÇÕES supramencionadas com base no art. 55 do CPC/2015, e determino a reunião das mesmas.
Determino, ainda, a INTIMAÇÃO da parte autora, por seu procurador, para manifestar o seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias.
Translade-se cópia da presente decisão aos autos de n° 8007160-44.2021.8.05.0274.
P. R. I. Proceda-se a reunião e as anotações devidas, inclusive no sistema PJE.
Vitoria da Conquista, 03 de fevereiro de 2023
SIMONE SOARES DE OLIVEIRA CHAVES
JUÍZA DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
ATO ORDINATÓRIO
0006553-95.2006.8.05.0274 Execução Fiscal
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Executado: Rui Bruno Bacelar De Oliveira
Advogado: Vilmar Soares Guimaraes (OAB:BA8026)
Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista
Ato Ordinatório:
PROCESSO: 0006553-95.2006.8.05.0274
CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
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