Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
| Data de publicação | 05 Julho 2023 |
| Número da edição | 3365 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAMILIA, ORFÃO, SUCESSÕES INTERD. DE VITORIA DA CONQUISTA
INTIMAÇÃO
0507373-71.2017.8.05.0274 Cumprimento De Sentença
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Exequente: Janete Araujo Dos Santos
Advogado: Tarcio Silveira Lima (OAB:BA29172)
Exequente: Caleb Araújo Dos Santos
Advogado: Tarcio Silveira Lima (OAB:BA29172)
Exequente: João Eduardo Araújo
Advogado: Tarcio Silveira Lima (OAB:BA29172)
Executado: Cleber Dos Santos
Intimação:
DESPACHO
1 - Intime-se a parte autora, por meio do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se ainda persiste interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito.
2 - Transcorrendo o prazo acima in albis, intime-se pessoalmente a parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Após, retornem-me conclusos.
Vitória da Conquista, BA, 30 de junho de 2023.
Aderaldo de Morais Leite Junior
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAMILIA, ORFÃO, SUCESSÕES INTERD. DE VITORIA DA CONQUISTA
INTIMAÇÃO
0303109-34.2013.8.05.0274 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Representado: Jorge Meira Amorim Junior
Advogado: Rozana Gomes Martins (OAB:BA11445)
Representado: Ryan Santos Amorim
Advogado: Rozana Gomes Martins (OAB:BA11445)
Representado: Jorge Meira Amorim
Advogado: Mariza Dias Cardoso Botelho (OAB:BA16521)
Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Intimação:
| SENTENÇA |
Vistos etc.
Compulsando os presentes autos, verifica-se o longo decurso temporal sem que houvesse manifestação da parte autora, o que pode acarretar na perda superveniente de um dos pressupostos de admissibilidade do processo, qual seja, o interesse processual.
É de se somar que o Poder Judiciário não pode ser confundido como mero museu de conflitos sociais, devendo haver prática de atos das partes visando pôr fim ao litígio, em direção à solução meritória do processo.
Intimada pessoalmente para o impulso processual, a parte requerente quedou-se inerte.
ISTO POSTO, decreto a extinção do processo, sem a resolução do mérito, o que faço com fincas no art. 485, incs. II e III, do novo Cód. de Proc. Civil, ordenando o arquivamento dos autos e baixa no sistema.
Custas pela parte autora, a qual fica isenta do respectivo pagamento, por ser beneficiária da assistência judicial gratuita, nesta oportunidade deferida/reiterada.
Envolvendo interesse de incapaz, dê-se ciência ao Ministério Público.
P. R. I. Após o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema.
Vitória da Conquista(BA), 3 de julho de 2023.
Firmado por assinatura Digital- Lei Federal n° 11.419/2006
CLAUDIO AUGUSTO DALTRO DE FREITAS
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAMILIA, ORFÃO, SUCESSÕES INTERD. DE VITORIA DA CONQUISTA
INTIMAÇÃO
0303109-34.2013.8.05.0274 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Representado: Jorge Meira Amorim Junior
Advogado: Rozana Gomes Martins (OAB:BA11445)
Representado: Ryan Santos Amorim
Advogado: Rozana Gomes Martins (OAB:BA11445)
Representado: Jorge Meira Amorim
Advogado: Mariza Dias Cardoso Botelho (OAB:BA16521)
Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Intimação:
| SENTENÇA |
Vistos etc.
Compulsando os presentes autos, verifica-se o longo decurso temporal sem que houvesse manifestação da parte autora, o que pode acarretar na perda superveniente de um dos pressupostos de admissibilidade do processo, qual seja, o interesse processual.
É de se somar que o Poder Judiciário não pode ser confundido como mero museu de conflitos sociais, devendo haver prática de atos das partes visando pôr fim ao litígio, em direção à solução meritória do processo.
Intimada pessoalmente para o impulso processual, a parte requerente quedou-se inerte.
ISTO POSTO, decreto a extinção do processo, sem a resolução do mérito, o que faço com fincas no art. 485, incs. II e III, do novo Cód. de Proc. Civil, ordenando o arquivamento dos autos e baixa no sistema.
Custas pela parte autora, a qual fica isenta do respectivo pagamento, por ser beneficiária da assistência judicial gratuita, nesta oportunidade deferida/reiterada.
Envolvendo interesse de incapaz, dê-se ciência ao Ministério Público.
P. R. I. Após o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema.
Vitória da Conquista(BA), 3 de julho de 2023.
Firmado por assinatura Digital- Lei Federal n° 11.419/2006
CLAUDIO AUGUSTO DALTRO DE FREITAS
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAMILIA, ORFÃO, SUCESSÕES INTERD. DE VITORIA DA CONQUISTA
INTIMAÇÃO
0500627-22.2019.8.05.0274 Divórcio Litigioso
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Terceiro Interessado: M. P. D. E. D. B.
Requerente: T. D. F. M. L.
Advogado: Tarcio Silveira Lima (OAB:BA29172)
Advogado: Darlei Da Silva Goncalves (OAB:BA66655)
Advogado: Lucas Oliveira Rocha (OAB:DF51259)
Requerido: C. C. L.
Advogado: Debora Lima Silva Rodrigues (OAB:BA19277)
Advogado: Jose Sergio Alves Amorim (OAB:BA50167)
Intimação:
DESPACHO
Vistos, etc.
Intimem-se as partes para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito e cumprir o quanto determinado na Decisão de ID 203319137.
Vitória da Conquista (BA), 3 de julho de 2023.
Firmado por Assinatura Digital (Lei Federal nº 11.419/2006).
CLAUDIO AUGUSTO DALTRO DE FREITAS
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAMILIA, ORFÃO, SUCESSÕES INTERD. DE VITORIA DA CONQUISTA
INTIMAÇÃO
8006839-38.2023.8.05.0274 Tutela Cível
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Requerente: M. R. G. A. R. C. C. M. R. G. A.
Advogado: Ana Claudia Azevedo Freitas (OAB:BA20664)
Requerente: J. A. R.
Advogado: Ana Claudia Azevedo Freitas (OAB:BA20664)
Intimação:
| DESPACHO |
Vistos, etc.
A Lei nº 8.069, de 13.07.90 (ECA), no parágrafo 3º do art. 33, assim precisa:
"Excepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, podendo ser deferido o direito de representação para a prática de atos determinados."
E o Código Civil, no art. 1.728, estabelece que:
"Os filhos menores são postos em tutela:
I - com o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes;
II - em caso de os pais decaírem do poder familiar".
Considerando-se que os genitores da infante já são falecidos, enquadrando-se a sua situação no instituto da tutela, já que a guarda enfeixa apenas algumas das atribuições da tutela, sendo esta muito mais ampla, tanto que a guarda preserva o patrio poder aos pais, enquanto a tutela não, não se tratando, o caso em apreço, infelizmente, de “falta eventual dos pais”, mas falta efetiva e perene, posto que ambos os genitores faleceram, consequentemente, não havendo ensejo para a excepcionalidade de deferir-se a guarda, pois o caso é de tutela.
Assim sendo, intime-se a parte autora, através de sua advogada, para, no prazo de quinze (15) dias, emendar a inicial, retificando o pleito inicial, pois o caso é de tutela e não de guarda, sob pena de indeferimento, sem resolução do mérito.
Cumpra-se.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAMILIA, ORFÃO, SUCESSÕES INTERD. DE VITORIA DA CONQUISTA
INTIMAÇÃO
8006501-64.2023.8.05.0274 Divórcio Litigioso
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Requerente: Camila Novais Silva
Advogado: Mayana Rosa Brito Barbosa (OAB:BA74520)
Requerido: Vinny Celino Silva
Intimação:
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Compulsando os autos, verifica-se que os filhos menores dos divorciandos figuram como parte autora da presente ação de divórcio litigioso c/c medida cautelar de separação de corpos, guarda e fixação de alimentos.
Nas ações de dissolução do casamento, o ex-casal deve disciplinar todas...
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