Vit�ria da conquista - 1� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais e acidente trabalho
| Data de publicação | 24 Outubro 2023 |
| Número da edição | 3439 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA
INTIMAÇÃO
0510162-77.2016.8.05.0274 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Autor: Bv Financeira Sa Credito Financiamento E Investimento
Advogado: Moises Batista De Souza (OAB:BA17400)
Reu: Adeny Pinheiro Gusmao
Advogado: Martinho Neves Cabral (OAB:BA6092)
Advogado: Israel Lacerda Santos (OAB:BA28515)
Intimação:
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PODER JUDICIÁRIO DA BAHIA Comarca de Vitória da Conquista 1ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível e Comercial Av. Luiz Fernandes de Oliveira nº 75, Universidade - CEP 45029-206 E-mail: 1vcivelvca@tjba.jus.br |
0510162-77.2016.8.05.0274
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)
AUTOR: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
REU: ADENY PINHEIRO GUSMAO
Vistos.
Trata-se de busca e apreensão com pedido liminar. No entanto, tramitou a ação revisional nº na 4ª Vara dos Feitos de Vitória da Conquista, a qual foi julgada parcialmente procedente e já encontra-se transitada em julgado.
É o relatório. Decido.
Consultando a referida ação no PJE, observo que a causa de pedir remota de ambas as ações tem por base a mesma relação jurídica de direito material travada entre os contendores. Inclusive, a parte autora manifestou-se informando que não possui interesse quanto ao regular prosseguimento da presente ação.
Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, pela falta de interesse processual, em virtude das decisões proferidas na Ação Revisional, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Considerando que foi constatada a ocorrência de cobrança abusiva e, consequentemente, foi determinado a redução de juros, entendo que a instituição financeira que deu causa à extinção do presente processo. Assim, condeno a parte Autora nas custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 10, do CPC..
P.R.I, arquivando-se oportunamente.
Vitória da Conquista/BA,20 de outubro de 2023
LEONARDO MACIEL ANDRADE
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA
INTIMAÇÃO
8011948-33.2023.8.05.0274 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Autor: Santander Brasil Administradora De Consorcio Ltda.
Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB:BA46617)
Reu: Expedito Mario Da Gloria Junior
Intimação:
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PODER JUDICIÁRIO DA BAHIA Comarca de Vitória da Conquista 1ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível e Comercial Av. Luiz Fernandes de Oliveira nº 75, Universidade - CEP 45029-206 E-mail: 1vcivelvca@tjba.jus.br |
SENTENÇA
8011948-33.2023.8.05.0274
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)
AUTOR: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
REU: EXPEDITO MARIO DA GLORIA JUNIOR
Vistos etc.
Homologo, por sentença, o pedido de desistência da ação (id 407065719) para que surta os seus efeitos legais. Destarte, julgo extinto o feito, sem resolução do seu mérito, nos termos do inc. VIII, do art. 485 do CPC. Custas pelo autor.
P.R.I. Determino a baixa na restrição inserida no RENAJUD. Transcorrido o prazo de 15 dias, após o prazo de recurso, sem requerimento, arquive-se.
Vitória da Conquista (BA), 20 de outubro de 2023.
Leonardo Maciel Andrade
Juiz de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA
INTIMAÇÃO
8011204-38.2023.8.05.0274 Usucapião
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Autor: Neuzilane Lima Santos
Advogado: Jania Maria De Souza Paes (OAB:BA35669)
Advogado: Rose Mare Figueiredo Pinheiro (OAB:BA41188)
Reu: Não Identificado
Terceiro Interessado: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Municipio De Vitoria Da Conquista
Confrontante: Fabiana Silva Santos
Intimação:
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8011204-38.2023.8.05.0274
USUCAPIÃO (49)
AUTOR: NEUZILANE LIMA SANTOS
REU: NÃO IDENTIFICADO
Chamo o feito à ordem para cancelar a audiência de Conciliação designada. Isto porque, conforme narrado pela parte Autora e corroborado pelas certidões do CRI, o imóvel não está registrado, não havendo, portanto, réu identificado a ser citado.
Cumpram-se as demais determinações do despacho de id 413911679.
Retire-se o feito da pauta do CEJUSC.
Vitória da Conquista/BA, 20 de outubro de 2023
LEONARDO MACIEL ANDRADE
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA
INTIMAÇÃO
8012967-45.2021.8.05.0274 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Autor: Banco Hyundai Capital Brasil S.a
Advogado: Luciano Goncalves Olivieri (OAB:ES11703)
Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli (OAB:BA43184)
Reu: Marcia Porto Mirante De Oliveira
Intimação:
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SENTENÇA
8012967-45.2021.8.05.0274
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)
AUTOR: BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A
REU: MARCIA PORTO MIRANTE DE OLIVEIRA
Vistos etc.
Homologo, por sentença, o pedido de desistência da ação para que surta os seus efeitos legais. Destarte, julgo extinto o feito, sem resolução do seu mérito, nos termos do inc. VIII, do art. 485 do CPC. Custas pelo autor.
P.R.I. Arquive-se.
Vitória da Conquista (BA), 20 de outubro de 2023.
Leonardo Maciel Andrade
Juiz de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA
INTIMAÇÃO
8015556-39.2023.8.05.0274 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Autor: Banco Bradesco Sa
Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB:BA31661-A)
Advogado: Maria Lucilia Gomes (OAB:BA1095-A)
Reu: Cassio Jose Araujo Oliveira
Intimação:
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PODER JUDICIÁRIO DA BAHIA Comarca de Vitória da Conquista 1ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível e Comercial Av. Luiz Fernandes de Oliveira nº 75, Universidade - CEP 45029-206 E-mail: 1vcivelvca@tjba.jus.br |
BUSCA E APREENSÃO - LIMINAR / MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO
PROCESSO: 8015556-39.2023.8.05.0274
CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)ASSUNTO: [Alienação Fiduciária]
PARTE AUTORA: BANCO BRADESCO SA
PARTE RÉ: CASSIO JOSE ARAUJO OLIVEIRA
A instituição financeira requerente comprovou com a inicial a mora do devedor através da notificação extrajudicial. Vale mencionar que o mais recente entendimento do STJ, no Tema 1.132, considera que é suficiente para a constituição de mora o envio da notificação extrajudicial para o endereço do devedor, independente do efetivo recebimento.
Destarte, defiro a medida liminar para determinar a busca e apreensão do bem versado na inicial, qual seja:
MARCA: VW TIPO: Carro MODELO: GOLF HIGHLINE 1.4 TSI DSG7 CHASSI: 3VWHJ6AU2FM058103 COR: BRANCA ANO: 2014 PLACA: PJM1F11 RENAVAN:1061656109
Determino o depósito em favor do Requerente. Expeça-se o mandado de busca e apreensão. Acaso necessário, a medida deve ser cumprida em conformidade com o art. 212, § 2º c/c 214, inciso I do CPC.
Efetivada a medida, PROCEDA A CITAÇÃO DO RÉU, para que: a) proceda o depósito do valor do débito e seus acréscimos legais, conforme cálculo elaborado na forma do art. 3°, § 2°, do mesmo decreto, no prazo de 05 (cinco) dias; b) conteste o feito, se assim o quiser, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 3º, parágrafos 3º e 4º), ciente de que não ocorrendo o pagamento, consolidar-se-ão em mãos do(a) Autor(a) a posse e propriedade do bem. Por outra, não sendo contestada a ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 344 do CPC).
** Nos termos do art. 3º, § 9º do Decreto-Lei 911/69, inclua-se a restrição de circulação (restrição total) no sistema RENAJUD **, devendo a parte autora recolher as custas respectivas acaso...
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