Vit�ria da conquista - 1� vara de fazenda p�blica
| Data de publicação | 23 Novembro 2023 |
| Gazette Issue | 3458 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
SENTENÇA
8000691-16.2020.8.05.0274 Execução Fiscal
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Executado: Valdete Almeida Lima
Advogado: Marcio Vinicius Pedroso Gama (OAB:BA43255)
Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista
Sentença:
| SENTENÇA |
PROCESSO: 8000691-16.2020.8.05.0274
CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA
EXECUTADO: VALDETE ALMEIDA LIMA
VISTOS, ETC.
É O RELATÓRIO. DECIDO.
O Exequente informa a quitação integral do débito.
O Executado não fora citado anteriormente.
Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, II e 487, III, b do N.C.P.C , JULGO, por sentença, EXTINTO o processo, com o efeito de resolução do mérito, determinando o levantamento da penhora (se houver).
Considerando que ocorrera o pagamento do débito na esfera administrativa anteriormente à citação, deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, porquanto ainda não consubstanciada a relação processual.
P. R. I. Proceda-se, oportunamente e segundo as regras de estilo, as anotações devidas e ao arquivamento com baixa.
Cumpra-se.
Vitória da Conquista, 25 de agosto de 2022
[Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.]
SIMONE SOARES DE OLIVEIRA CHAVES
JUÍZA DE DIREITO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
SENTENÇA
8003703-38.2020.8.05.0274 Execução Fiscal
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista
Executado: Maria Isabel Miranda De Oliveira
Sentença:
| SENTENÇA |
PROCESSO: 8003703-38.2020.8.05.0274
CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA
EXECUTADO: MARIA ISABEL MIRANDA DE OLIVEIRA
VISTOS, ETC.
O (A) EXEQUENTE, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL em epígrafe, requer a EXTINÇÃO pelo PAGAMENTO INTEGRAL do débito.
É O RELATÓRIO. DECIDO.
O Exequente informa a quitação integral do débito.
O (A) Executado (a) fora citado (a) anteriormente.
Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, II e 487, III, b do N.C.P.C , JULGO, por sentença, EXTINTO o processo, com o efeito de resolução do mérito, determinando o levantamento da penhora, se houver.
Considerando que ocorrera o pagamento do débito na esfera administrativa após a citação, CONDENO o (a) executado (a) ao pagamento das custas processuais.
P. R. I. Proceda-se, oportunamente e segundo as regras de estilo, as anotações devidas e ao arquivamento com baixa.
Cumpra-se.
Vitória da Conquista, 14 de dezembro de 2021
[Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.]
SIMONE SOARES DE OLIVEIRA CHAVES
JUÍZA DE DIREITO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
ATO ORDINATÓRIO
0507189-81.2018.8.05.0274 Execução Fiscal
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista
Executado: Via Varejo S Acasas Bahia
Advogado: Diogo Dantas De Moraes Furtado (OAB:PE33668)
Ato Ordinatório:
PROCESSO: 0507189-81.2018.8.05.0274
CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA
EXECUTADO: VIA VAREJO S ACASAS BAHIA
ATO ORDINATÓRIO
Conforme provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
INTIMEM-SE as partes da Migração dos Autos para o Sistema PJE.
Vitória da Conquista (BA), 16 de dezembro de 2022
ZENI DAVID DOS SANTOS
SERVIDOR(A) TJ/BA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
DESPACHO
0500169-78.2014.8.05.0274 Execução Fiscal
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista
Executado: Edineia Carneiro De Oliveira
Despacho:
| DESPACHO |
PROCESSO: 0500169-78.2014.8.05.0274
CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA
EXECUTADO: EDINEIA CARNEIRO DE OLIVEIRA
VISTOS, ETC;
1- Encaminhe-se os autos ao CEJUSC FAZENDÁRIO Vitoria da Conquista para designação de audiência de conciliação/mediação.
2- Cumpra-se.
Vitória da Conquista, 21 de novembro de 2023
[Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.]
SIMONE SOARES DE OLIVEIRA CHAVES
JUÍZA DE DIREITO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
DESPACHO
0507849-46.2016.8.05.0274 Execução Fiscal
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista
Executado: Jorge Manoel Oliveira
Despacho:
| DESPACHO |
PROCESSO: 0507849-46.2016.8.05.0274
CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA
EXECUTADO: JORGE MANOEL OLIVEIRA
VISTOS, ETC;
1- Encaminhe-se os autos ao CEJUSC FAZENDÁRIO Vitoria da Conquista para designação de audiência de conciliação/mediação.
2- Cumpra-se.
Vitória da Conquista, 21 de novembro de 2023
[Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.]
SIMONE SOARES DE OLIVEIRA CHAVES
JUÍZA DE DIREITO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
DESPACHO
0504647-90.2018.8.05.0274 Execução Fiscal
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista
Executado: Antonino Meira Lessa
Despacho:
| DESPACHO |
PROCESSO: 0504647-90.2018.8.05.0274
CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA
EXECUTADO: ANTONINO MEIRA LESSA
VISTOS, ETC;
1- Encaminhe-se os autos ao CEJUSC FAZENDÁRIO Vitoria da Conquista para designação de audiência de conciliação/mediação.
2- Cumpra-se.
Vitória da Conquista, 21 de novembro de 2023
[Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.]
SIMONE SOARES DE OLIVEIRA CHAVES
JUÍZA DE DIREITO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
SENTENÇA
8002358-71.2019.8.05.0274 Execução Fiscal
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista
Advogado: Marcos Cesar Da Silva Almeida (OAB:BA21096)
Executado: Amelia Paula Da Rosa Silva
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
| Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n.8002358-71.2019.8.05.0274 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA | ||
| EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA | ||
| Advogado(s): MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA (OAB:BA21096) | ||
| EXECUTADO: AMELIA PAULA DA ROSA SILVA | ||
| Advogado(s): |
| SENTENÇA |
Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.
Decido.
A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.
No que pertine aos honorários advocatícios, no particular, entendo que nenhuma pendência remanesce, sendo certo que aqueles lançados na CDA integraram o total do débito pago pela parte executada.
Aliás, nesse sentido, se extrai da jurisprudência do TJBA: "(...). III - Desse modo, considerando que o cálculo administrativo do débito já incluiu verba honorária, e tendo sido realizado o pagamento do valor indicado, não há que se falar em condenação da Recorrida ao pagamento da verba honorária de sucumbência prevista no art. 90, do CPC/2015, porquanto que eventual determinação de honorários de sucumbência, que possui a mesma natureza da verba já incluída na certidão de dívida ativa de fls. 02/06, caracterizaria verdadeiro bis in idem. IV - Impositiva é a manutenção, na íntegra, da sentença recorrida, deixando-se de condenar a Apelada, portanto, em honorários advocatícios de sucumbência, porquanto já adimplida a verba honorária, a qual já estava incluída na CDA de fls. 02/06, sob pena de bis in idem. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO". (Apelação 0812995-09.2014.8.05.0001, Relator(a): Carmem Lúcia S. Pinheiro, Quinta Câmara Cível, publicado em...
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