Vitória da conquista - 2ª vara dos feitos de relações de cons cíveis, comerciais e acidente trabalho
| Data de publicação | 21 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 3023 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA
DESPACHO
8013357-15.2021.8.05.0274 Carta Precatória Cível
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Deprecante: Juízo De Direito Da 9ª Vara Cível Da Comarca De Uberlândia/mg
Deprecado: Juizo De Direito Da Vara Cível Da Comarca De Vitória Da Conquista - Ba
Requerente: Dilmair Lucas Soares
Advogado: Ricardo Pereira Mendonca Dias (OAB:MG180422)
Advogado: Juliano Abdulmassih Ferreira (OAB:MG127633)
Requerido: Anderson Couto Gomes
Requerido: Sergio Dantas Da Silva - Me
Advogado: Lazaro Torres Mendes (OAB:BA35844)
Testemunha: Manoel Alves Barreto Junior
Testemunha: Daniel Pires Da Silva
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA
2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
Av. Fernando de Oliveira com Av. Edmundo Silva Flores, S/N – 2º Andar,
Ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120,
Vitória da Conquista-BA - Email: vconquista2vfrcatrab@tjba.jus.br
PROCESSO: 8013357-15.2021.8.05.0274
CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261)
ASSUNTO: [Oitiva]
DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE UBERLÂNDIA/MG
DEPRECADO: JUIZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
DESPACHO
Vistos,
Retornem os autos ao Cartório Integrado para providencias cabíveis, já que enviado concluso ao Gabinete do Juiz por equivoco do PJE com a integração das unidades cartorárias.
VITORIA DA CONQUISTA , 19 de janeiro de 2022
Bel. Leonardo Maciel Andrade
Juiz de Direito Substituto
Assinatura Digital
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA
SENTENÇA
8007934-11.2020.8.05.0274 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Autor: Vanessa Xavier Da Silva
Advogado: Israel Lacerda Santos (OAB:BA28515)
Reu: Banco Gm S.a.
Advogado: Vladimir Alencar Das Neves (OAB:BA24787)
Advogado: Humberto Graziano Valverde (OAB:BA13908-A)
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA
2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
Av. Fernando de Oliveira com Av. Edmundo Silva Flores, S/N – 2º Andar,
Ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120,
Vitória da Conquista-BA - Email: vconquista2vfrcatrab@tjba.jus.br
PROCESSO: 8007934-11.2020.8.05.0274
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
ASSUNTO: [Contratos Bancários, Tarifas]
AUTOR: VANESSA XAVIER DA SILVA
REU: BANCO GM S.A.
SENTENÇA
Vistos, etc...
A parte Autora acima nominada, por meio de Advogado habilitado, ingressou, neste Juízo, com a presente AÇÃO em face da parte Ré, também nominada acima, pelos motivos declinados na inicial.
Através da petição de ID nº 75942351, a parte Autora formalizou pedido de desistência da ação.
POSTO ISSO, e considerando tudo mais que dos autos consta, homologo o pedido de desistência e declaro EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, e o faço com fulcro no artigo 485, incisos VIII, do CPC.
Recolham-se eventuais mandados expedidos, se for o caso.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa no sistema.
Recolham-se eventuais custas remanescentes, caso não tenha sido deferida a gratuidade da justiça anteriormente.
P.R.Intime-se.
VITORIA DA CONQUISTA , 19 de janeiro de 2022
Bel. Leonardo Maciel Andrade
Juiz de Direito Substituto
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA
SENTENÇA
8005622-96.2019.8.05.0274 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Autor: Jose Francisco Alexandre
Advogado: Janaina De Oliveira Barros (OAB:BA24053)
Reu: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA
2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
Av. Fernando de Oliveira com Av. Edmundo Silva Flores, S/N – 2º Andar
Ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB – CEP 45029-260,
Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista - BA Email: vconquista2vfrcatrab@tjba.jus.br
PROCESSO: 8005622-96.2019.8.05.0274
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
ASSUNTO: [Limitação de Juros]
AUTOR: JOSE FRANCISCO ALEXANDRE
RÉU: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME
SENTENÇA
Vistos, etc...
A parte Autora acima nominada, por meio de Advogado habilitado, ingressou neste Juízo com a presente AÇÃO em face da parte Ré, também nominada acima, pelos motivos declinados na inicial.
Este processo tramita nesta Vara sem perspectiva de deslinde da causa já que não tem diligenciado a parte Autora a prática de atos de sua incumbência.
Intimada a parte Autora, para cumprir diligência processual, manifestando interesse no andamento do processo, conforme ID 140475838, permaneceu a inércia.
POSTO ISSO, e considerando tudo mais que dos autos consta, ante a manifesta falta de interesse no prosseguimento do feito, declaro EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, e o faço com fulcro no artigo 485, incisos II e III, do CPC/2015.
Recolham-se eventuais custas remanescentes, acaso não tenha sido deferida a gratuidade da justiça, bem como proceda-se a baixa em eventuais custas remanescentes.
P.R.I. Proceda-se a baixa, após o trânsito em julgado.
VITORIA DA CONQUISTA , 11 de janeiro de 2022.
Leonardo Maciel Andrade
Juiz de Direito Substituto
ASSINATURA DIGITAL NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA
DESPACHO
8000286-09.2022.8.05.0274 Petição Cível
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Requerente: Daniela Macedo Damaceno Pinheiro
Advogado: Eduardo Miranda Amoras (OAB:BA47700)
Requerido: Hsbc Finance (brasil) S.a. - Banco Multiplo
Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA
2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
Av. Fernando de Oliveira com Av. Edmundo Silva Flores, S/N – 2º Andar,
Ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA
Email: vconquista2vfrcatrab@tjba.jus.br
PROCESSO: 8000286-09.2022.8.05.0274
CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241)
ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral]
REQUERENTE: DANIELA MACEDO DAMACENO PINHEIRO
REQUERIDO: HSBC FINANCE (BRASIL) S.A. - BANCO MULTIPLO
DESPACHO
Vistos,
A parte acima indicada, com qualificação nos autos, requereu a concessão da gratuidade da justiça, sob o argumento de que não pode arcar com as despesas do processo, sem prejuízo do seu próprio sustento e de sua família.
Nada impede possa o Juiz exigir a comprovação da hipossuficiência financeira da parte diante da notória contradição com a realidade que emerge dos autos. Vejamos o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça:
PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. EXAME DA CONDIÇÃO FINANCEIRA PELO MAGISTRADO. POSSIBILIDADE.1. O art. 4º, § 1º, da Lei n. 1.060/1950, à época de sua vigência, e o art. 99, § 3º, do CPC/2015 estabeleceram presunção relativa de veracidade à declaração de hipossuficiência financeira das pessoas físicas que pleiteiam a concessão do benefício de gratuidade de justiça.2. Na falta de impugnação da parte ex adversa e não havendo, nos autos, indícios da falsidade da declaração, o órgão julgador não deve exigir comprovação prévia da condição de pobreza.3. Havendo dúvidas quanto à veracidade da alegação de hipossuficiência, o atual posicionamento jurisprudencial desta Corte é no sentido de que "as instâncias ordinárias podem examinar de ofício a condição financeira do requerente para atribuir a gratuidade de justiça, haja vista a presunção relativa da declaração de hipossuficiência" (AgInt no REsp 1.641.432/PR, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, DJe 04/04/2017).4. Hipótese em que o recurso especial encontra óbice nas Súmulas 7 e 83 do STJ, tendo em vista que o Tribunal de Justiça indeferiu o benefício porque a renda da parte requerente poderia suportar os ônus do processo.5. Agravo interno não provido.AgInt no AREsp 793487 / PRAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0260051-9Relator(a) Ministro GURGEL DE FARIA (1160). Órgão Julgador. T1 - PRIMEIRA TURMA. Data do Julgamento. 22/08/2017Data da Publicação/Fonte. DJe 04/10/2017.
E ainda do TJBA:
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. INDEFERIMENTO NO JUÍZO DE ORIGEM. EXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVAM...
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