Vitória da conquista - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos
| Data de publicação | 21 Março 2022 |
| Número da edição | 3061 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD. DE VITÓRIA DA CONQUISTA
INTIMAÇÃO
8002032-09.2022.8.05.0274 Guarda De Família
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Requerente: A. S. C.
Advogado: Ivana Bittencourt Lima (OAB:BA16600)
Advogado: Gesner Lopes Ferraz Silva (OAB:BA18196)
Advogado: Delcio Medeiros Ribeiro (OAB:BA566-B)
Advogado: Caroline Pereira Gusmao (OAB:BA17277)
Advogado: Jose Carlos Melo Miranda De Oliveira (OAB:BA18763)
Requerente: M. D. N. D. J.
Advogado: Ivana Bittencourt Lima (OAB:BA16600)
Advogado: Gesner Lopes Ferraz Silva (OAB:BA18196)
Advogado: Delcio Medeiros Ribeiro (OAB:BA566-B)
Advogado: Caroline Pereira Gusmao (OAB:BA17277)
Advogado: Jose Carlos Melo Miranda De Oliveira (OAB:BA18763)
Requerido: A. D. J. S.
Terceiro Interessado: M. P. D. E. D. B.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD. DE VITÓRIA DA CONQUISTA
| Processo: GUARDA DE FAMÍLIA n. 8002032-09.2022.8.05.0274 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD. DE VITÓRIA DA CONQUISTA | ||
| REQUERENTE: ANAETE SANTOS CHAVES e outros | ||
| Advogado(s): JOSE CARLOS MELO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB:BA18763), CAROLINE PEREIRA GUSMAO (OAB:BA17277), DELCIO MEDEIROS RIBEIRO (OAB:BA566-B), GESNER LOPES FERRAZ SILVA (OAB:BA18196), IVANA BITTENCOURT LIMA (OAB:BA16600) | ||
| REQUERIDO: ARLENE DE JESUS SANTOS | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
Vistos, etc.
Acolho o judicioso parecer Ministerial de pág. 14 do id nº 185187615, utilizando-o como razão de decidir, e declino da competência de presidir o presente, em favor do MM. Juízo de Direito da Vara da Infância e da Juventude local, fazendo-se a imediata remessa dos autos.
Cumpra-se.
Vitória da Conquista (BA), 16 de março de 2022.
Firmado por Assinatura Digital (Lei Federal nº 11.419/2006).
PABLO VENÍCIO NOVAIS SILVA
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD. DE VITÓRIA DA CONQUISTA
INTIMAÇÃO
8007557-06.2021.8.05.0274 Inventário
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Inventariante: Maria Aparecida Gomes Moreira
Advogado: Nayara Santos Ferraz (OAB:BA30313)
Inventariado: Sivaldo Alves Moreira
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD. DE VITÓRIA DA CONQUISTA
| Processo: INVENTÁRIO n. 8007557-06.2021.8.05.0274 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD. DE VITÓRIA DA CONQUISTA | ||
| INVENTARIANTE: MARIA APARECIDA GOMES MOREIRA | ||
| Advogado(s): NAYARA SANTOS FERRAZ (OAB:BA30313) | ||
| INVENTARIADO: SIVALDO ALVES MOREIRA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc...
Determino a intimação da Requerente para trazer aos autos os comprovantes da existência dos bens e de seus valores correntes, bem como CNDs das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal e, se for o caso, o plano de partilha amigável.
Finalizada as diligências e sem qualquer impugnação, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual para fins de cálculo e cobrança do ITCMD e, se for o caso, ao Ministério Público, pelo prazo sucessivo de 20 (vinte) dias.
Após, voltem-me conclusos.
VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, 14 de fevereiro de 2022.
PABLO VENICIO NOVAIS SILVA
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD. DE VITÓRIA DA CONQUISTA
INTIMAÇÃO
8001759-30.2022.8.05.0274 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Autor: B. P. D. J.
Advogado: Raquel Froes Borges (OAB:BA62085)
Reu: C. J. D. J.
Intimação:
| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Vitória da Conquista 2 Avenida Fernando de Oliveira com Avenida Edmundo Silva Flores, S/N - ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB - CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1172 |
| DECISÃO INTERLOCUTÓRIA |
|
Processo nº: |
8001759-30.2022.8.05.0274 |
| Classe - Assunto: | ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) - [Família, Alimentos, Exoneração] |
| Pólo Ativo: | AUTOR: BEATRIZ PEREIRA DE JESUS |
| Pólo Passivo: | REU: CARLITO JOSE DE JESUS |
O processo tramita em segredo de justiça, (art. 189, II, do CPC).
Defiro os benefícios da gratuidade da justiça postulados na exordial.
Trata-se os autos de AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS C/ PEDIDO LIMINAR ajuizado por BEATRIZ PEREIRA DE JESUS em face de CARLITO JOSÉ DE JESUS.
A requerente acostou aos autos a prova documental (ID 181899970), demonstra o parentesco existente entre o(a) autor(a) e o(a) réu(ré), donde surge para este(a) último(a) a obrigação alimentar perante aquele(a), nos termos do art. 2º da Lei nº. 5.478/68 e acostou o documento de comprovação (ID 181899971) da Ação de Alimentos (proc. n.° 0005911-15.2012.805.0274) que ocorreu na 1ª Vara de Família Suces. Orfãos Interd. E Ausentes desta comarca, onde foi determinado descontar, mensalmente, a importância correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do genitor, Carlito José de Jesus, incluindo o 13° (décimo terceiro) salário em favor da descente Beatriz Pereira de Jesus.
Na petição inicial a requerente informou que “reconhece que não há mais necessidade da continuação do pagamento, visto que já alcançou a Maioridade Civil e é capaz de prover seu próprio sustento, além de ter observado que este pagamento compromete a renda da parte requerida e prejudica a manutenção de seu sustento”, desta forma, DEFIRO o pedido liminar e determino que seja expedido ofício à empregadora do(a) suplicado(a), no endereço que consta na exordial, para que suspenda o desconto em folha de pagamento do requerido.
Intime-se o requerido para que tome ciência da tutela concedida e para que a apresente sua contestação, no prazo de 15 dias.
Diligências necessárias.
Cumpra-se.
VITÓRIA DA CONQUISTA, 14 de Março de 2022
PABLO VENÍCIO NOVAIS SILVA
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD. DE VITÓRIA DA CONQUISTA
INTIMAÇÃO
8011655-34.2021.8.05.0274 Divórcio Consensual
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Requerente: L. G. T. O.
Advogado: Gesner Lopes Ferraz Silva (OAB:BA18196)
Advogado: Micheline Flores Porto (OAB:BA15082)
Advogado: Fadja Mariana Froes Rodrigues (OAB:BA29104)
Advogado: Edivaldo Santos Ferreira Junior (OAB:BA16326)
Advogado: Marcio Costa Brito Ribeiro (OAB:BA36397)
Requerente: C. S. O.
Advogado: Gesner Lopes Ferraz Silva (OAB:BA18196)
Advogado: Micheline Flores Porto (OAB:BA15082)
Advogado: Fadja Mariana Froes Rodrigues (OAB:BA29104)
Advogado: Edivaldo Santos Ferreira Junior (OAB:BA16326)
Advogado: Marcio Costa Brito Ribeiro (OAB:BA36397)
Custos Legis: M. P. D. E. D. B.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD. DE VITÓRIA DA CONQUISTA
| Processo: DIVÓRCIO CONSENSUAL n. 8011655-34.2021.8.05.0274 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD. DE VITÓRIA DA CONQUISTA | ||
| REQUERENTE: LUDMILA GOMES TENORIO OLIVEIRA e outros | ||
| Advogado(s): MARCIO COSTA BRITO RIBEIRO (OAB:BA36397), EDIVALDO SANTOS FERREIRA JUNIOR (OAB:BA16326), FADJA MARIANA FROES RODRIGUES (OAB:BA29104), MICHELINE FLORES PORTO (OAB:BA15082), GESNER LOPES FERRAZ SILVA (OAB:BA18196) | ||
| Advogado(s): |
| SENTENÇA |
Vistos.
O processo tramita em segredo de justiça, (art. 189, II, do nCPC).
LUDMILA GOMES TENÓRIO OLIVEIRA e CLEBER SANTOS OLIVEIRA, ambos qualificados na inicial, propuseram a presente Ação de Divórcio Consensual, aduzindo que da união resultou o nascimento de uma filha, ainda menor, regulamentando a guarda, visitas e alimentos em prol desta, que estão acordes na partilha do bem do casal, postulando a homologação do acordo de ID nº 154567325 (pág. 2), devidamente assinado pelas partes, e decretação do divórcio, acostando à exordial os documentos de págs.3/9.
A petição inicial encontra-se devidamente subscrita pelos requerentes, postulando estes a sua homologação, com a consequente decretação do divórcio consensual, requerendo, ainda, os benefícios da gratuidade da justiça, o que foi concedido ID nº 154835137.
A Ilustre Representante do Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido inicial, uma vez que o mesmo tem pleno amparo legal, e que os termos do acordo celebrado satisfazem aos interesses da filha menor do casal, estando presentes os requisitos legais (ID nº 159790240 - pág. 13), condicionado a um esclarecimento, sanado no despacho ID nº 160780888, vindo-me os autos conclusos.
É o relatório. Passo à fundamentação e decisão.
Compulsando os presentes autos verifica-se que os requisitos necessários à decretação do divórcio encontram-se devidamente preenchidos, estando resguardados os direitos dos requerentes, bem como da filha menor do casal, não se vislumbrando...
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