Vitória da conquista - 2ª vara cível
| Data de publicação | 22 Fevereiro 2022 |
| Gazette Issue | 3045 |
| Section | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA
DESPACHO
8008930-72.2021.8.05.0274 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Autor: Obadias Nascimento Rodrigues
Advogado: Debora Valim Sinay Neves (OAB:BA66536)
Advogado: Joao Bosco Fernandes Duarte Junior (OAB:BA33497)
Reu: Flavio Neves Ferraz
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA
2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais
Av. Fernando de Oliveira com Av. Edmundo Silva Flores, S/N – 2º Andar,
Ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista- BA, email: vconquista2vfrcatrab@tjba.jus.br
PROCESSO: 8008930-72.2021.8.05.0274
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
ASSUNTO: [Cheque]
AUTOR: OBADIAS NASCIMENTO RODRIGUES
REU: FLAVIO NEVES FERRAZ
Nome: FLAVIO NEVES FERRAZ
Endereço: Rua Cláudia Botelho - B, 100, Rua B, Primavera, VITORIA DA CONQUISTA - BA - CEP: 45012-010
DESPACHO
Vistos,
Custas conforme tabela oficial.
Trata-se de procedimento monitório.
Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo.
Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos arts. 700 a 702 todos do CPC/2015.
CITE(M)-SE, para cumprir(em) a obrigação referida na petição inicial ou oferecer(em) Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em executivo, lastreado em título judicial/extrajudicial.
Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará(ão) o(a)(s) Réu(é)(s) dispensado(a)(s) do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, "caput").
Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. art. 916).
Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) de que quaisquer manifestações nos autos dever(á)(ão) ser apresentadas por advogado regularmente constituído nos autos.
Caso não cumpra o mandado no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade.
A citação deverá ser feita por meio eletrônico(portal, e-mail, WhatsApp, Telegram., etc.).
Caso frustrada a citação por meio eletrônico, deverá ser a mesma ser efetivada pela via postal e, apenas e tão somente, no caso de frustração desta última, será feita por Oficial de Justiça.
O art. 248, § 4º, do CPC prevê que “nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.” Em consequência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.
Se frustrada a citação pela via postal ou meio eletrônico e havendo necessidade de cumprimento do mandado por Oficial de Justiça, fica o mesmo autorizado a proceder conforme o disposto no artigo 212, §2°, do CPC.
P. Intimem-se.
VITORIA DA CONQUISTA -BA, 18 de fevereiro de 2022.
Bel. João Batista Pereira Pinto
Juiz de Direito Titular
(assinatura digital)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA
DESPACHO
8001942-98.2022.8.05.0274 Monitória
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame
Advogado: Allison Dilles Dos Santos Predolin (OAB:SP285526)
Reu: Charles Alberto Cordeiro Rabelo
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA
2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais
Av. Fernando de Oliveira com Av. Edmundo Silva Flores, S/N – 2º Andar,
Ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120
Vitória da Conquista- BA, Email: vconquista2vfrcatrab@tjba.jus.br
PROCESSO: 8001942-98.2022.8.05.0274
CLASSE: MONITÓRIA (40)
ASSUNTO: [Tarifas]
AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME
RÉU: CHARLES ALBERTO CORDEIRO RABELO
Nome: CHARLES ALBERTO CORDEIRO RABELO
Endereço: Travessa Filipinas, 07, Jurema, VITORIA DA CONQUISTA - BA - CEP: 45023-320
DESPACHO / MANDADO DE CITAÇÃO
Vistos,
Defiro o pedido de recolhimento das custas ao final do processo.
Trata-se de procedimento monitório.
Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo.
Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos arts. 700 a 702 todos do CPC/2015.
CITE(M)-SE, para cumprir(em) a obrigação referida na petição inicial ou oferecer(em) Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em executivo, lastreado em título judicial/extrajudicial.
Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará(ão) o(a)(s) Réu(é)(s) dispensado(a)(s) do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, "caput").
Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. art. 916).
Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) de que quaisquer manifestações nos autos dever(á)(ão) ser apresentadas por advogado regularmente constituído nos autos.
Caso não cumpra o mandado no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade.
A citação deverá ser feita por meio eletrônico(portal, e-mail, WhatsApp, Telegram., etc.).
Caso frustrada a citação por meio eletrônico, deverá ser a mesma ser efetivada pela via postal e, apenas e tão somente, no caso de frustração desta última, será feita por Oficial de Justiça.
O art. 248, § 4º, do CPC prevê que “nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.” Em consequência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.
Se frustrada a citação pela via postal ou meio eletrônico e havendo necessidade de cumprimento do mandado por Oficial de Justiça, fica o mesmo autorizado a proceder conforme o disposto no artigo 212, §2°, do CPC.
Tendo em vista o que dispõe o CPC vigente no seu artigo 188 ao não exigir forma determinada para os atos e termos processuais e que considera válido todo ato desde que alcançado o seu objetivo, atribuo a este despacho força de MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO.
P. Intimem-se.
VITÓRIA DA CONQUISTA-BA, 18 de fevereiro de 2022.
Bel. João Batista Pereira Pinto
Juiz de Direito Titular
(assinatura digital)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA
DESPACHO
8010901-92.2021.8.05.0274 Execução De Título Extrajudicial
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Exequente: Vca Dona Olivia Empreendimentos Spe Ltda
Advogado: Francisca Sula Dos Santos Aragon (OAB:BA54044)
Executado: Vagner Pereira Nascimento
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA
2ª Vara de Feitos de Rel.de Cons. Cível e Comerciais
Av. Fernando de Oliveira com Av. Edmundo Silva Flores, S/N – 2º Andar,
Ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista- BA
Email: vconquista2vfrcatrab@tjba.jus.br
PROCESSO: 8010901-92.2021.8.05.0274
CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
ASSUNTO: [Espécies de Títulos de Crédito]
EXEQUENTE: VCA DONA OLIVIA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
EXECUTADO: VAGNER PEREIRA NASCIMENTO
DESPACHO
Vistos,
Defiro o requerimento da petição de ID nº 181887499
Em obediência à ordem de preferência estabelecida pelo art. 835 do CPC,...
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