Vitória da conquista - 2ª vara dos feitos de relações de cons. Cíveis, comerciais e acidente trabalho
| Data de publicação | 07 Fevereiro 2023 |
| Número da edição | 3271 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA
ATO ORDINATÓRIO
8005009-42.2020.8.05.0274 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Autor: Delicatessen Chame Chame Eireli
Advogado: Israel Lacerda Santos (OAB:BA28515)
Reu: Banco Bradesco Sa
Ato Ordinatório:
CARTÓRIO INTEGRADO CÍVEL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Endereço: Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 2º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo, Bairro Universidade – Caminho da UESB – CEP 45031-140 – Vitória da Conquista/BA.
Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: civitconquista@tjba.jus.br
8005009-42.2020.8.05.0274
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: DELICATESSEN CHAME CHAME EIRELI
REU: BANCO BRADESCO SA
ATO ORDINATÓRIO (Provimento Conjunto nº 06/2016)
CERTIFICO, para os devidos fins, que a apelação de ID 277949338, é TEMPESTIVA. O referido é verdade. Dou fé. Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual: intime-se a parte contrária/autora, por seu advogado, para manifestar(em), no prazo de 15 dias.
Vitória da Conquista, 6 de fevereiro de 2023.
NEZILIA DE OLIVEIRA COUTINHO
Técnico(a) Judiciário(a)
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA
INTIMAÇÃO
0803125-57.2015.8.05.0274 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Interessado: Elaine Pio Mororo Costa
Advogado: Bruno Garcia Da Silva (OAB:BA25894)
Advogado: Lincoln Alexandre Teixeira Claret (OAB:BA39355)
Interessado: Td Conquista Comercio De Moveis Ltda - Me
Advogado: Shyrlen Eduardo Da Silva (OAB:BA17945)
Interessado: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a.
Advogado: Jose Quagliotti Salamone (OAB:SP103587)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA
2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
Av. Fernando de Oliveira com Av. Edmundo Silva Flores, S/N – 2º Andar,
Ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA
Email: vconquista2vfrcatrab@tjba.jus.br
PROCESSO: 0803125-57.2015.8.05.0274
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]
INTERESSADO: ELAINE PIO MORORO COSTA
INTERESSADO: TD CONQUISTA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
DECISÃO
Vistos,
Trata-se de Ação Ordinária, na qual a parte Autora relata o descumprimento contratual pela parte Ré TD CONQUISTA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA – ME, bem como negativação indevida realizada pelo Banco AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (SANTANDER FINANCIAMENTOS).
A empresa TODESCHINI S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO foi retirada do polo passivo da demanda considerando acordo realizado pelas partes, conforme fls. 304/35 e 308 (SAJ).
Prosseguindo o feito, observo que as Requeridas arguiram em contestação preliminar de ilegitimidade passiva, as quais devem ser, de logo, afastadas, considerando que o contrato de prestação de serviço foi realizado diretamente com a Ré TD CONQUISTA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA – ME, não podendo esta se esquivar de sua responsabilidade objetiva neste caso, por fazer parte da cadeia de consumo.
Também não há que se falar em ilegitimidade passiva do Banco AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A considerando a alegação de fraude e negativação indevida do nome da parte Autora, cuja restrição foi inserida pelo Banco Réu conforme se extrai do documento de fls. 82/84 (SAJ).
O ônus da prova deve ser invertido em favor da parte Autora neste caso, sendo aplicável as normas do CDC – Lei 9.078/90, diante da verossimilhança das alegações iniciais e hipossuficiência técnica da parte Autora em relação aos fatos narrados nos autos (art. 6º, VIII).
Fixo como ponto controvertido: a) o fornecimento de todos os móveis e conclusão dos serviços contratados pela Autora junto à Ré TD CONQUISTA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA – ME; b) eventuais danos morais decorrentes do descumprimento contratual.
Intimem-se novamente as partes para manifestar interesse na produção de outras provas, especificando-as no prazo de 05 (cinco) dias.
P.R. Intimem-se.
VITORIA DA CONQUISTA , 02 de fevereiro de 2023
Bel. João Batista Pereira Pinto
Juiz de Direito Titular
Assinado conforme Lei 11.419/2006
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA
INTIMAÇÃO
0303891-36.2016.8.05.0274 Embargos À Execução
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Embargante: Jose Eduardo Vidal Suarez
Advogado: Enock Souza Amaral Junior (OAB:BA27776)
Embargado: Banco Bradesco Sa
Advogado: Joseval Cunha Silveira Junior (OAB:BA33307)
Advogado: Jose Elias Seibert Santana Junior (OAB:BA38746)
Advogado: Monique Dias Sampaio (OAB:BA41234)
Advogado: Thiago De Alencar Moura (OAB:BA58839)
Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA
2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
Av. Fernando de Oliveira com Av. Edmundo Silva Flores, S/N – 2º Andar,
Ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120,
Vitória da Conquista-BA - Email: vconquista2vfrcatrab@tjba.jus.br
PROCESSO: 0303891-36.2016.8.05.0274
CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
ASSUNTO: [Cédula Hipotecária, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]
EMBARGANTE: JOSE EDUARDO VIDAL SUAREZ
EMBARGADO: BANCO BRADESCO SA
SENTENÇA
Vistos,
Diante da homologação do acordo celebrado entre o Exequente/Embargado e Executado/Embargante no processo de Execução de Título Extrajudicial de nº 0804206-41.2015.8.05.0274, por meio da petição de ID 343019228 no mencionado processo, regularizando a situação de inadimplência que ensejou o ajuizamento da ação, determino a extinção deste processo de Embargos à Execução, por perda do objeto.
Pelo exposto, declaro a perda do objeto da ação e julgo extinto o processo, e o faço sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015.
Ante a transação formalizada pelas partes antes da sentença de mérito, as custas remanescentes ficam dispensadas a teor do §3º, artigo 90, do CPC/2015.
P. R. I. Arquivem-se após o trânsito em julgado.
VITORIA DA CONQUISTA, 02 de fevereiro de 2023.
Bel. Leonardo Maciel Andrade
Juiz de Direito Substituto
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA
INTIMAÇÃO
0804206-41.2015.8.05.0274 Execução De Título Extrajudicial
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Exequente: Banco Bradesco Sa
Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048)
Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento B Arra (OAB:BA15551)
Executado: Jose Eduardo Vidal Suarez
Advogado: Enock Souza Amaral Junior (OAB:BA27776)
Executado: Eduardo Vidal Oubina
Advogado: Jose Domicio Leal Filho (OAB:BA22123)
Advogado: Enock Souza Amaral Junior (OAB:BA27776)
Executado: Celia Suarez Portela
Advogado: Enock Souza Amaral Junior (OAB:BA27776)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA
2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
Av. Fernando de Oliveira com Av. Edmundo Silva Flores, S/N – 2º Andar,
Ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120,
Vitória da Conquista-BA - Email: vconquista2vfrcatrab@tjba.jus.br
PROCESSO: 0804206-41.2015.8.05.0274
CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
ASSUNTO: [Pagamento, Cédula Hipotecária]
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA
EXECUTADO: JOSE EDUARDO VIDAL SUAREZ, EDUARDO VIDAL OUBINA, CELIA SUAREZ PORTELA
SENTENÇA
Vistos,
Trata-se de AÇÃO promovida pela parte Autora acima indicada em face da parte Ré também nominada acima.
Por meio da petição juntada aos autos, ID nº 343019228, as partes formalizaram acordo requerendo a sua homologação.
Posto isso, e considerando tudo mais que dos autos constam, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, conforme petição juntada aos autos sob o ID supra indicado, a fim de que produza a mesma seus jurídicos e legais efeitos, declarando extinto este processo, e o faço com resolução do mérito, com fulcro nos artigos 200 e 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil/2015.
Ante a transação formalizada pelas partes antes da sentença de mérito, as custas remanescentes ficam dispensadas a teor do §3º, artigo 90, do CPC/2015.
P.R.I. Arquivem-se após o trânsito em julgado.
VITORIA DA CONQUISTA, 02 de fevereiro de 2023.
Bel. Leonardo Maciel Andrade
Juiz de...
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