Vit�ria da conquista - 2� vara de fazenda p�blica
| Data de publicação | 18 Setembro 2023 |
| Gazette Issue | 3415 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
INTIMAÇÃO
8000657-36.2023.8.05.0274 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Requerente: Diogo Alves Dos Santos
Advogado: Eduardo De Oliveira Pontes Filho (OAB:BA69232)
Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
| Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8000657-36.2023.8.05.0274 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA | ||
| REQUERENTE: DIOGO ALVES DOS SANTOS | ||
| Advogado(s): EDUARDO DE OLIVEIRA PONTES FILHO (OAB:BA69232) | ||
| REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
1 - Considerando a instalação do Juizado Especial Adjunto pelo Decreto Judiciário nº. 162 de 18 de fevereiro de 2022, anexado a esta 2ª Vara da Fazenda Púbica, o presente processo seguirá pelo rito da Lei 12.153/09.
2 - Tendo em vista pedido de tutela de urgência formulado na inicial, intime-se a parte Ré para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
3 - Nos termos do art. 8º da Lei 12.153/09, intime-se o Detran para informar sobre a possibilidade de conciliar e transigir, para fins de designação de audiência de conciliação, no prazo de 05 (cinco) dias.
4 - Sem custas no primeiro grau de jurisdição, conforme art. 54 da Lei 9.099/95, de aplicação subsidiária aos Juizados Fazendários, art. 27 da Lei 12.153/09.
Vitória da Conquista - BA., 14 de agosto de 2023.
Reno Viana Soares
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
INTIMAÇÃO
8016988-30.2022.8.05.0274 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Requerente: Rafael De Jesus Oliveira
Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento (OAB:BA64814)
Advogado: Duilo Santos Padre (OAB:BA67338)
Advogado: Ibernon Alves Costa Dos Santos Junior (OAB:BA74249)
Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran
Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916)
Requerido: Amanda Vieira Oliveira
Advogado: Jorge Luiz Parish Malaquias Filho (OAB:BA49375)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
| Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8016988-30.2022.8.05.0274 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA | ||
| REQUERENTE: RAFAEL DE JESUS OLIVEIRA | ||
| Advogado(s): IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR (OAB:BA74249), JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO (OAB:BA64814), DUILO SANTOS PADRE (OAB:BA67338) | ||
| REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN e outros | ||
| Advogado(s): JORGE LUIZ PARISH MALAQUIAS FILHO (OAB:BA49375), MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA (OAB:BA6916) |
| DESPACHO |
Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a petição de id. nº. 381589841 e documentos que lhe acompanham.
Em tempo, intimem-se as partes para especificarem as provas que desejam produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias. A falta de especificação implicará na renúncia ao direito de produzir provas e, consequentemente, o julgamento antecipado da lide.
Vitória da Conquista - BA., 14 de agosto de 2023
Reno Viana Soares
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
INTIMAÇÃO
8014214-27.2022.8.05.0274 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Requerente: Leonor Ferraz Do Prado Alves
Advogado: Danilo Goncalves Novaes (OAB:BA32910)
Requerido: Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
| Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8014214-27.2022.8.05.0274 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA | ||
| REQUERENTE: LEONOR FERRAZ DO PRADO ALVES | ||
| Advogado(s): DANILO GONCALVES NOVAES (OAB:BA32910) | ||
| REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Intimem-se as partes para especificarem as provas que desejam produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias. A falta de especificação implicará na renúncia ao direito de produzir provas e, consequentemente, o julgamento antecipado da lide.
Vitória da Conquista - BA., 19 de julho de 2023
Reno Viana Soares
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
INTIMAÇÃO
8011934-49.2023.8.05.0274 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Requerente: J. N. S.
Advogado: Ubirata Jordao Souza Bomfim (OAB:BA61783)
Requerido: E. D. B.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
| Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8011934-49.2023.8.05.0274 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA | ||
| REQUERENTE: JERNAQUES NOVAIS SOUZA | ||
| Advogado(s): UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM (OAB:BA61783) | ||
| REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
1 - Considerando a instalação do Juizado Especial Adjunto pelo Decreto Judiciário nº. 162 de 18 de fevereiro de 2022, anexado a esta 2ª Vara da Fazenda Púbica, o presente processo seguirá pelo rito da Lei 12.153/09. Proceda-se a alteração da classe processual.
2 - Tendo em vista pedido de tutela de urgência formulado na inicial, intime-se a parte Ré para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
3 - Considerando o teor do ofício PGE/BA n° 0360/2022, encaminhado a este juízo pelo Estado da Bahia, no qual há o requerimento de dispensa de participação nas audiências de conciliação, nos termos do art. 334, § 4º, II, do CPC, devido à impossibilidade de celebração de acordo em razão dos Procuradores do Estado não estarem autorizados a realizar transação ou celebrar acordo na demanda em curso, deixo de designar audiência de conciliação.
4 - Sem custas no primeiro grau de jurisdição, conforme art. 54 da Lei 9.099/95, de aplicação subsidiária aos Juizados Fazendários, art. 27 da Lei 12.153/09.
VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, 14 de agosto de 2023.
Reno Viana Soares
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
INTIMAÇÃO
8010522-83.2023.8.05.0274 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Requerente: I. F. D. S.
Advogado: Ubirata Jordao Souza Bomfim (OAB:BA61783)
Requerido: E. D. B.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
| Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8010522-83.2023.8.05.0274 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA | ||
| REQUERENTE: IBIAPINO FERREIRA DOS SANTOS | ||
| Advogado(s): UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM (OAB:BA61783) | ||
| REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
1 - Com a instituição do Juizado Adjunto da Fazenda Pública, Decreto Judiciário nº. 162, de 18 de fevereiro de 2022, o presente feito tramita pelo rito da Lei 12.153/09. Proceda-se a alteração da classe processual, se necessário.
2 - Tendo em vista pedido de tutela de urgência formulado na inicial, intime-se o Réu para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
3- Considerando o teor do ofício PGE/BA n° 0360/2022, encaminhado a este juízo pela parte ré, no qual há o requerimento de dispensa de participação nas audiências de conciliação, nos termos do art. 334, § 4º, II, do CPC, devido a impossibilidade de celebração de acordo em razão dos Procuradores do Estado não estarem autorizados a realizar transação ou celebrar acordo na demanda em curso, deixo de designar audiência de conciliação.
4 - Sem custas no primeiro grau de jurisdição, conforme art. 54 da Lei 9.099/95, de aplicação subsidiária aos Juizados Fazendários, art. 27 da Lei 12.153/09.
Vitória da Conquista – BA, 17 de julho de 2022
Reno Viana Soares
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
INTIMAÇÃO
0013605-74.2008.8.05.0274 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Interessado: Eliene Andrade Cezarano
Advogado: Fabio Alves Matias (OAB:BA28595)
Reu: Estado Da Bahia
Intimação: ...
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