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| RELAÇÃO Nº 0244/2020
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ADV: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI (OAB 19353/PE), PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (OAB 28568/BA), MATHEUS DE OLIVEIRA BRITO (OAB 20717/BA) - Processo 0000386-91.2008.8.05.0274 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - AUTOR: Deuryc Alexander Pereira Gomes - Marcio Daniel Gomes de Oliveira - Alessandra de Oliveira Pereira - RÉU: Coelba - Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Grupo Neoenergia - ATO ORDINATÓRIO (Provimento Conjunto nº 06/2016) Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para ter ciência das expedições dos Alvarás de fls. 835/837.
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ADV: ROBERVAL LIMA DAMASCENA (OAB 35572/BA), WESLEY PIRES DE SOUSA (OAB 22661/BA), ANAPIO PIRES DE SOUZA (OAB 9325/BA) - Processo 0003079-72.2013.8.05.0274 - Usucapião - Imissão - AUTORA: Marizete Pereira Batista - USUCAPIADA: Salete Oliveira Carneiro - ATO ORDINATÓRIO (Provimento Conjunto nº 06/2016) Diante dos novos endereços do réu, obtidos através de consulta ao sistema BACENJUD (fls. 129/133), intime-se o autor, através de seu advogado, para recolher as custas atinentes à citação, no prazo de 15 dias.
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ADV: ADRIA BALERA GARCIA (OAB 35373/BA), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 37489/BA) - Processo 0501928-09.2016.8.05.0274 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: FRANCISCO NASCIMENTO SOUZA - RÉU: Banco Bradesco S/A - Vistos, etc. Tendo em vista que o executado satisfez a obrigação, pagando todo o valor devido, o que foi confirmado pelo exequente às fls. 111, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, inciso II do CPC. P. R. I. e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais.
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ADV: NOADIA DE OLIVEIRA SOUSA (OAB 14896/BA), ROBERTO MOTA DA CRUZ (OAB 17134/BA) - Processo 0502832-58.2018.8.05.0274 - Procedimento Comum - Compra e Venda - AUTOR: HAMILTON JÚLIO CARDOSO - REQUERIDO: GRAN VITORIA MOTOS - ATO ORDINATÓRIO (Provimento Conjunto nº 06/2016) Tendo em vista que o endereço obtido, através das pesquisas de fls. 45/49 é o mesmo já diligenciado nos autos, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
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ADV: FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), GUSTAVO JOSÉ AMARAL DE MAGALHÃES (OAB 11338/BA) - Processo 0503730-08.2017.8.05.0274 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - AUTOR: COMERCIO E ACESSORIOS DJ LTDA (PETTORIUM) - JANAÍNA BRISA PIRES SANTOS - RÉU: BANCO ITAU UNIBANCO S/A - Vistos, etc. Constata-se dos autos que o advogado da parte autora foi intimado para manifestar interesse no prosseguimento do feito, porém deixou transcorrer in albis o prazo concedido (fls. 289). Verifica-se, ainda, que a parte autora mudou de endereço e não providenciou comunicar ao Juízo, o que impossibilitou sua intimação pessoal, conforme AR de fls. 291. Sendo assim, impõe-se a extinção do processo por inércia e abandono da causa, eis que é dever da parte autora e de seu advogado manter o endereço atualizado nos autos e atender às intimações judiciais. Nesse sentido é a jurisprudência: "PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. INTIMAÇÃO POR CARTA. MUDANÇA DE ENDEREÇO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO. VALIDADE. 1. A jurisprudência do STJ reputa possível promover a intimação do autor para dar andamento ao processo por carta registrada, desde que não haja questionamento acerca do efetivo recebimento do comunicado, e que tal providência tenha sido requerida pelo réu. Precedentes. 2. Na hipótese de mudança de endereço pelo autor que abandona a causa, é lícito ao juízo promover a extinção do processo após o envio de correspondência ao endereço que fora declinado nos autos. 3. O Código de Ética da OAB disciplina, em seu art. 12, que "o advogado não deve deixar ao abandono ou ao desamparo os feitos, sem motivo justo e comprovada ciência do constituinte". Presume-se, portanto, a possibilidade de comunicação do causídico quanto à expedição da Carta de Comunicação ao endereço que ele mesmo se furtara de atualizar no processo. 4. A parte que descumpre sua obrigação de atualização de endereço, consignada no art. 39, II, do CPC, não pode contraditoriamente se furtar das consequências dessa omissão. Se a correspondência enviada não logrou êxito em sua comunicação, tal fato somente pode ser imputado à sua desídia. 5. Recurso especial improvido. (STJ - Resp nº. 1.299.609 - RJ - 3ª Turma - Rel. Ministra Nancy Andrighi - J. 16/08/2012). "EMENTA: AÇÃO DE EXECUÇÃO - INTIMAÇÃO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO - INTIMAÇÃO PESSOAL NÃO EFETIVADA - ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO NÃO INFORMADO AO JUÍZO - VALIDADE DA INTIMAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA.-Para a extinção do feito pela prescrição intercorrente, necessário se faz a intimação pessoal da parte para dar andamento, conforme entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça.Contudo, havendo a tentativa de intimação pessoal e, não sendo esta possível em razão da alteração de endereço não informado pela parte ao juízo, a intimação é considerada válida." (TJMG, Apelação Cível 1.0223.04.147185-3/001, Relator(a): Des.(a) Wanderley Paiva, 11ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 25/06/2013, publicação da súmula em 01/07/2013). Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, incisos II e III do CPC. P.R.I., e, após o trânsito em julgado, arquivem-se.
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ADV: ANDRE FONTOLAN SCARAMUZZA (OAB 220482/SP) - Processo 0503765-02.2016.8.05.0274 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - EXEQTE.: JBS S/A - EXECDO.: CENTRAL DE CARNES TRATO FINO LTDA - ME - Vistos, etc. Considerando que a exequente renunciou ao crédito, requerendo a extinção do processo (fls.91), julgo extinta a execução, com base no art. 924, inciso IV do CPC. P. R. I. e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais.
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ADV: CAROLINE PEREIRA GUSMÃO, DÉLCIO MEDEIROS RIBEIRO (OAB 566B/BA), IVANA BITTENCOURT LIMA (OAB 16600/BA), RITA DE CÁSSIA MOURA CARNEIRO (OAB 20238/BA), JOSÉ CARLOS MÉLO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB 18763/BA) - Processo 0504290-81.2016.8.05.0274 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - AUTOR: LAZARO DE OLIVEIRA BORGONHA - RÉU: MANOEL PIRES ROCHA JUNIOR - ATO ORDINATÓRIO (Provimento Conjunto nº 06/2016) Diante dos novos endereços do réu, obtidos através de consulta ao sistema BACENJUD (fls. 45/46), intime-se o autor, através de seu advogado, para recolher as custas atinentes à citação, no prazo de 15 dias.
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ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP) - Processo 0505580-97.2017.8.05.0274 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: ITAPEVA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS - RÉU: Lucas Sousa Carvalho - ATO ORDINATÓRIO (Provimento Conjunto nº 06/2016) Diante dos novos endereços do réu, obtidos através de consulta ao sistema BACENJUD, intime-se o autor, através de seu advogado, para recolher as custas atinentes à citação, no prazo de 15 dias.
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ADV: HÉLIO ALMEIDA SANTOS JÚNIOR (OAB 29375/BA), LUCAS DA CUNHA CARVALHO (OAB 39517/BA) - Processo 0509785-72.2017.8.05.0274 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - EXEQTE.: CONDOMÍNIO TERRAS ALPHAVILLE VITORIA DA CONQUISTA - EXECDO.: Raphael Alves Santos - SPE ESTIVA LOTEAMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA - Vistos, etc. Diante da informação prestada pelo exequente de que o executado regularizou a
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