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Vitória da conquista - 3ª vara cível e comercial

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Vincent
Data de publicação17 Julho 2020
SeçãoCADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL
Número da edição2657
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍV. E COM. CONS. REG. PUB. E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA
DESPACHO

8007012-67.2020.8.05.0274 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Autor: Wagner Ribeiro Soares
Advogado: Leonardo Oliveira Santos (OAB:0037252/BA)
Réu: Instituto Nacional Do Seguro Social- Inss

Despacho:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA

COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA

3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍV. E COM. E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA

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DESPACHO


Processo nº: 8007012-67.2020.8.05.0274

Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Processo e Procedimento]

AUTOR: WAGNER RIBEIRO SOARES

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS


Vistos, etc.

De início, deve o cartório proceder à ordenação correta das peças do processo, iniciando-se pela petição inicial.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Trata-se de pedido de restabelecimento de auxílio doença c/c pedido de conversão em aposentadoria por invalidez, com pedido de tutela de urgência.

Diante das especificidades da causa, entendo ser necessária a produção antecipada de prova pericial, para a correta análise do pedido de tutela antecipada e para viabilizar a autocomposição (art. 381, II, NCPC).

Assim, deixo para momento oportuno a análise da tutela antecipada e da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI) .

Cite-se o INSS para o oferecimento da contestação, no prazo de 15 dias.

Determino a produção antecipada da prova pericial e, para tanto, nomeio perito do Juízo o Dr. ANSELMO LOPES DE ARAÚJO, CRM/BA 8162.

O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 20 dias, contados a partir da data da realização da perícia.

Intime-se o perito para dar ciência a este Juízo ou diretamente às partes da data, horário e local designados para o início da produção da prova pericial, com antecedência de dez (10) dias.

Arbitro os honorários do perito em R$350,00(trezentos e cinquenta reais), a serem depositados pelo INSS em até dez(10) dias, após a ciência deste.

As partes, no prazo comum de 15 dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos.

Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos.

A parte autora deverá apresentar diretamente ao perito os documentos necessários à realização da prova.

O INSS deverá trazer aos autos cópia da integra do processo administrativo que indeferiu/suspendeu o benefício do (a) autor(a) e este (a) deverá se apresentar para o exame médico, no endereço fornecido pela Secretaria.

Formulo como quesitos do juízo, os seguintes:

1- Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia (com CID)?

2- O autor é portador de lesão causada por acidente do trabalho? Qual?

3- O autor é portador de lesão causada por acidente alheio à atividade profissional?

4- Há incapacidade para o trabalho?

5- A incapacidade é total ou parcial?

6-A incapacidade é temporária ou permanente?

7- Houve recuperação da capacidade laborativa? Em que data?

8- Em que data se consolidou a incapacidade/lesão?

9- É possível estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessários para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data de cessação da incapacidade)?

10- Sendo positiva a existência de incapacidade total e permanente, o(a) periciado(a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias? A partir de quando?

11- Tendo em vista a idade e o nível educacional, o autor tem condições de exercer outras funções?

12- É possível a reabilitação para outra atividade que lhe garante a subsistência?

13 - Caso tenha cessado a incapacidade é possível afirmar a data de tal ocorrência?

14- Outras considerações importantes para apreciação do pedido da parte autora.

Servirá a presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.


VITÓRIA DA CONQUISTA - BA, 9 de julho de 2020.


ELKE BEATRIZ CARNEIRO PINTO ROCHA

Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍV. E COM. CONS. REG. PUB. E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA
ATO ORDINATÓRIO

8007440-49.2020.8.05.0274 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Autor: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a.
Advogado: Sergio Schulze (OAB:0042597/BA)
Réu: Odair Jose Barros Dos Santos
Advogado: Aloisio Barbosa Calado Neto (OAB:0017231/PB)

Ato Ordinatório:

ATO ORDINATÓRIO (Provimento Conjunto 06/2016)



Intime-se a parte autora, por seu(s) advogado(s), para manifestar(em) sobre a(s) contestação(ões) e documentos de ID 25566038, 26781401, 24889941, 36362188 e 25408426, bem como da certidão de ID 49956230, no prazo de 15 dias.

Vitória da Conquista/BA, 16 de julho de 2020


Nezília Coutinho

Escrevente de Cartório



PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍV. E COM. CONS. REG. PUB. E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA
DESPACHO

8001639-55.2020.8.05.0274 Embargos À Execução
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Embargante: Lima Cortes Logistica E Transportes Ltda. - Epp
Advogado: Bruno Oliveira Dos Reis (OAB:0046683/BA)
Embargante: Erivelton Meira Lima
Advogado: Bruno Oliveira Dos Reis (OAB:0046683/BA)
Embargado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a

Despacho:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA

COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA

3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍV. E COM. E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA

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DESPACHO


Processo nº: 8001639-55.2020.8.05.0274

Classe - Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]

EMBARGANTE: LIMA CORTES LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA. - EPP, ERIVELTON MEIRA LIMA

EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A


Vistos, etc.

Para fins de comprovação da alegada hipossuficiência da parte autora e correta análise do pedido de assistência judiciária, intime-se seu advogado para, em 10 (dez) dias, apresentar:

a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho pessoa física, ou comprovante de renda mensal;

b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, dos últimos três meses (pessoa física e jurídica);

c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal (pessoa física e jurídica).


VITÓRIA DA CONQUISTA - BA, 01 de março de 2020.


ELKE BEATRIZ CARNEIRO PINTO ROCHA

Juíza de Direito


JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIA
JUIZ(A) DE DIREITO ELKE BEATRIZ CARNEIRO PINTO ROCHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NEZÍLIA DE OLIVEIRA COUTINHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0238/2020

ADV: TARCISIO LEAO DA SILVA (OAB 15639/PE), EDVALDO PEREIRA DE BRITO (OAB 2005/BA) - Processo 0000156-84.1987.8.05.0274 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Rural - AUTOR: Banco Nacional do Norte - RÉU: Diassis Ferraz Pereira - Crescencio Moreira Ferraz - Vistos, etc. Constata-se dos autos que o advogado da parte autora foi intimado para manifestar interesse no prosseguimento do feito, porém deixou transcorrer in albis o prazo concedido (fls. 87). Verifica-se, ainda, que a parte autora mudou de endereço e não providenciou comunicar ao Juízo, o que impossibilitou sua intimação pessoal, conforme AR de fls. 91. Sendo assim, impõe-se a extinção do processo por inércia e abandono da causa, eis que é dever da parte autora e de seu advogado manter o endereço atualizado nos autos e atender às intimações judiciais. Nesse sentido é a jurisprudência: "PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. INTIMAÇÃO POR CARTA. MUDANÇA DE ENDEREÇO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO. VALIDADE. 1. A jurisprudência do STJ reputa possível promover a intimação do autor para dar andamento ao processo por carta registrada, desde que não haja questionamento acerca do efetivo recebimento do comunicado, e que tal providência tenha sido requerida pelo réu. Precedentes. 2. Na hipótese de mudança de endereço pelo autor que abandona a causa, é lícito ao juízo promover a extinção do processo após o envio de correspondência ao endereço que fora declinado nos autos. 3. O Código de Ética da OAB disciplina, em
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