Vitória da conquista - 3ª vara dos feitos de relações de cons cíveis, comerciais e acidente trabalho
| Data de publicação | 12 Dezembro 2022 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
| Número da edição | 3232 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍV. E COM. CONS. REG. PUB. E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA
INTIMAÇÃO
8009873-26.2020.8.05.0274 Monitória
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Autor: Kemigas Comercio De Gas Bahia Ltda
Advogado: Bernardo Rodrigues Franca (OAB:MG183971)
Advogado: Herbert Campos Dutra (OAB:MG51044)
Reu: Noe Correia De Sousa Filho
Intimação:
CARTÓRIO INTEGRADO CÍVEL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Endereço: Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 2º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo, Bairro Universidade – Caminho da UESB – CEP 45031-140 – Vitória da Conquista/BA.
Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: civitconquista@tjba.jus.br
ATO ORDINATÓRIO
8009873-26.2020.8.05.0274
MONITÓRIA (40)
AUTOR: KEMIGAS COMERCIO DE GAS BAHIA LTDA
REU: NOE CORREIA DE SOUSA FILHO
Intima-se a parte autora/exequente, através do seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de ID nº 162056918. Fica o(a) mesmo(a) ciente que, caso forneça endereço para nova diligência, deverão ser recolhidas as custas processuais relativas ao ato, salvo beneficiário da assistência judiciária gratuita.
Vitória da Conquista - Bahia, 27 de maio de 2022.
Leidiana Cunha
Técnico Judiciário
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍV. E COM. CONS. REG. PUB. E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA
INTIMAÇÃO
0004026-10.2005.8.05.0274 Dissolução E Liquidação De Sociedade
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Autor: Gilmar Martins Do Nascimento
Advogado: Paulo De Araujo Santos (OAB:BA12522)
Reu: Goncalo Hermenegildo Magalhaes Tanajura
Advogado: Ruy Hermann Araujo Medeiros (OAB:TO3619)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA
3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍV. E COM. E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA
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DESPACHO
Processo nº: 0004026-10.2005.8.05.0274
Classe - Assunto: DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE (97) [Reconhecimento / Dissolução, Dissolução]
AUTOR: GILMAR MARTINS DO NASCIMENTO
REU: GONCALO HERMENEGILDO MAGALHAES TANAJURA
Vistos, etc.
Intimem-se as partes, através dos advogados, para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias.
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA, 25 de maio de 2022.
ELKE BEATRIZ CARNEIRO PINTO ROCHA
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍV. E COM. CONS. REG. PUB. E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA
INTIMAÇÃO
8007735-23.2019.8.05.0274 Petição Cível
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Requerente: A. S. P.
Advogado: Danilo Goncalves Novaes (OAB:BA32910)
Advogado: Rafael Ramos Leoni (OAB:SP287214)
Curador: Marcos Profeta Ribeiro
Curador: M. P. R.
Custos Legis: M. P. D. E. D. B.
Requerido: C. N. U. -. C. C.
Advogado: Murilo Ferreira Nunes (OAB:BA23938)
Advogado: Rafaela Costa Abreu (OAB:BA41206)
Advogado: Regiane Souza Do Amaral (OAB:BA48047)
Advogado: Romulo Guimaraes Brito (OAB:BA28687)
Advogado: Romario Freitas Lopes Muricy (OAB:BA38261)
Advogado: Henrique Goncalves Trindade Filho (OAB:BA41780)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA
3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍV. E COM. E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA
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DESPACHO
Processo nº: 8007735-23.2019.8.05.0274
Classe - Assunto: PETIÇÃO CÍVEL (241) [Liminar]
REQUERENTE: A. S. P.
CURADOR: MARCOS PROFETA RIBEIRO
REQUERIDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
Vistos, etc.
Intimem-se as partes, através dos advogados, para apresentação das alegações finais, no prazo de 15 dias.
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA, 6 de dezembro de 2022.
ELKE BEATRIZ CARNEIRO PINTO ROCHA
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍV. E COM. CONS. REG. PUB. E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA
ATO ORDINATÓRIO
8001096-81.2022.8.05.0274 Monitória
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Autor: Sicoob Credicom Cooperativa De Economia E Credito Mutuo Dos Medicos E Profissionais Da Area De Saude De Belo Horizonte E Cidades Polo De M.g. Ltda.
Advogado: Luiza Pedreira Almeida Santos Araujo (OAB:BA63036)
Reu: Claudimax Ferreira De Souza
Ato Ordinatório:
CARTÓRIO INTEGRADO CÍVEL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Endereço: Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 2º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo, Bairro Universidade – Caminho da UESB – CEP 45031-140 – Vitória da Conquista/BA.
Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: civitconquista@tjba.jus.br
ATO ORDINATÓRIO
8001096-81.2022.8.05.0274
MONITÓRIA (40)
AUTOR: SICOOB CREDICOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE DE BELO HORIZONTE E CIDADES POLO DE M.G. LTDA.
REU: CLAUDIMAX FERREIRA DE SOUZA
ATO ORDINATÓRIO (Provimento Conjunto nº 06/2016)
Intimação do patrono da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar conhecimento e manifestar-se sobre o AR ID 295514331 (assinatura de pessoa diversa da parte ré).
Vitória da Conquista - Bahia, 7 de dezembro de 2022.
ZENEIDE PEREIRA FERRAZ DE OLIVEIRA
Técnico(a) Judiciário(a)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍV. E COM. CONS. REG. PUB. E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA
INTIMAÇÃO
8004058-77.2022.8.05.0274 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Autor: Jeferson Miranda Freitas
Advogado: Simone Da Silva (OAB:BA44206)
Reu: Banco Gm S.a.
Reu: Gmac Administradora De Consorcios Ltda.
Autor: Jeferson Miranda Freitas - Me
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA
3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍV. E COM. E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA
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Processo nº: 8004058-77.2022.8.05.0274
Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Contratos Bancários, Consórcio]
AUTOR: JEFERSON MIRANDA FREITAS, JEFERSON MIRANDA FREITAS - ME
REU: BANCO GM S.A., GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
Vistos, etc.
Indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita, tendo em vista que não foram apresentados os documentos solicitados no ID 188542570, revelando-se insuficiente o extrato de ID 217885478 para comprova a alegada hipossuficiência financeira da parte autora.
Registre-se que, tratando-se a autora de pessoa jurídica, não milita em seu favor a presunção juris tantum de veracidade da declaração de incapacidade financeira.
De acordo com o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".
O art. 99, §3º, do CPC, por sua vez, estabelece que "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural."
Extrai-se dos dispositivos legais sob enfoque que, a pessoa jurídica não goza da presunção de hipossuficiência econômica para a obtenção do benefício da assistência judiciária gratuita, necessário que comprove a efetiva impossibilidade de arcar com os encargos processuais.
Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça já consolidou entendimento:
Súmula 481 do STJ: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais".
Por tais razões, não havendo nos autos demonstração da impossibilidade da empresa autora de arcar com os ônus do processo, impõe-se o indeferimento do benefício postulado.
Intime-se a parte Autora, via ilustre Advogado, para efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 15...
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