Vit�ria da conquista - 3� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais e acidente trabalho
| Data de publicação | 31 Maio 2023 |
| Número da edição | 3343 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍV. E COM. CONS. REG. PUB. E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA
INTIMAÇÃO
0801575-27.2015.8.05.0274 Cumprimento De Sentença
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Exequente: Jocelia Rocha Prado
Executado: Dai
Advogado: Edivaldo Santos Ferreira (OAB:BA7688)
Executado: Laurencio Dos Santos Miranda
Advogado: Edivaldo Santos Ferreira (OAB:BA7688)
Terceiro Interessado: Rita De Cássia Dos Santos Pereira
Terceiro Interessado: Joel Filho Almeida Alves
Terceiro Interessado: Simone Santos Silva
Terceiro Interessado: Helena Vieira Lima Santos
Terceiro Interessado: ª Vara Criminal
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA
3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍV. E COM. E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
SENTENÇA
Processo nº: 0801575-27.2015.8.05.0274
Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Cumprimento Provisório de Sentença]
EXEQUENTE: JOCELIA ROCHA PRADO
EXECUTADO: DAI, LAURENCIO DOS SANTOS MIRANDA
Vistos etc.
LAURENCIO DOS SANTOS MIRANDA, por meio da petição de ID 379590458, propôs Embargos de Retenção por benfeitorias, na Ação Reivindicatória em fase de Execução de Cumprimento de Sentença, requerendo, liminarmente, a suspensão do mandado de imissão, e, ao final, que seja acolhido o pedido de indenização pelas benfeitorias realizadas.
É o relatório.
Da análise dos autos, verifica-se que os embargos foram manejados para combater a sentença proferida na Ação Reivindicatória, a qual foi julgada procedente para assegurar a imissão da autora na posse do imóvel.
No caso, o alegado direito de retenção do bem pelas benfeitorias não foi levantado pelo réu/embargante na fase de conhecimento da reivindicatória, restando precluso o seu debate nesta fase processual.
Com efeito, o direito de retenção deve ser exercido na própria contestação da ação reivindicatória, pois, a decisão que determina a retomada do imóvel pelo proprietário possui caráter executivo, dispensando o ajuizamento de ação de execução, cabendo ao autor apenas requerer a expedição do mandado de imissão de posse.
Neste sentido, os seguintes julgados:
"Tratando-se de ação possessória, dada a sua natureza executiva, o direito à indenização e retenção por benfeitorias deve ser discutido previamente na fase de conhecimento. Providência não tomada pelo interessado" (STJ, Resp 549711 / PR, Rel. Min. Barros Monteiro, j. Em 16/12/2003).”
"EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMISSÃO NA POSSE - EMBARGOS DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS - PRECLUSÃO DA MATÉRIA. O direito de retenção por benfeitorias somente constituirá óbice ao cumprimento de sentença que reconheceu o direito autoral de imissão na posse quando for alegado durante a fase de conhecimento e reconhecido pelo título executivo judicial. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0313.14.015200-7/002, Relator(a): Des.(a) João Cancio , 18ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 12/03/2019, publicação da súmula em 14/03/2019).”
Impõe-se, portanto, reconhecer o descabimento dos presentes embargos de retenção, mormente porque não houve discussão da matéria na fase de conhecimento.
Ante o exposto, julgo extinto os embargos manejados, sem julgamento de mérito, em razão da ausência do interesse de agir.
Determino a expedição do mandado de imissão da autora na posse do imóvel.
P. R. Intimem-se.
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA, 8 de maio de 2023.
ELKE BEATRIZ CARNEIRO PINTO ROCHA
Juíza de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍV. E COM. CONS. REG. PUB. E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA
ATO ORDINATÓRIO
8014179-67.2022.8.05.0274 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Autor: Msc Mediterranean Shipping Do Brasil Ltda
Advogado: Stella Regina Oliveira Sammarco (OAB:SP200516)
Reu: Cooper Max Do Brasil Comercio Importadora Ltda
Ato Ordinatório:
1º CARTÓRIO INTEGRADO CÍVEL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Endereço: Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 2º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo, Bairro Universidade – Caminho da UESB – CEP 45031-140 – Vitória da Conquista/BA.
Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: civitconquista@tjba.jus.br
8014179-67.2022.8.05.0274
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA
COOPER MAX DO BRASIL COMERCIO IMPORTADORA LTDA
ATO ORDINATÓRIO (Provimento Conjunto nº 06/2016)
Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 dias, recolher as custas abaixo indicadas necessárias ao regular prosseguimento do feito, observando as quantidades especificadas:
(1) DAJE - Auto de Penhora (incluída a avaliação) – código 43010.
Vitória da Conquista - Bahia, 24 de fevereiro de 2023.
PATRICIA YONA FERREIRA ANDRADE
Técnico(a) Judiciário(a)
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍV. E COM. CONS. REG. PUB. E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA
INTIMAÇÃO
8007795-25.2021.8.05.0274 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Autor: Creuza Varges De Almeida
Advogado: Luiz Ferreira Manzini Neto (OAB:BA38190)
Reu: Banco Bmg Sa
Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB:BA34730-A)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA
3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍV. E COM. E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
DESPACHO
Processo nº: 8007795-25.2021.8.05.0274
Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Empréstimo consignado]
AUTOR: CREUZA VARGES DE ALMEIDA
REU: BANCO BMG SA
Vistos, etc.
Expeçam-se os ofícios solicitados no ID 239909618.
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA, 4 de março de 2023.
ELKE BEATRIZ CARNEIRO PINTO ROCHA
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍV. E COM. CONS. REG. PUB. E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA
ATO ORDINATÓRIO
0507624-89.2017.8.05.0274 Alienação Judicial De Bens
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Requerente: Bernadete Andrade Da Cruz Rocha
Advogado: Volney Santiago Goes (OAB:BA8942)
Requerente: Jose Lucilio Pires Rocha
Advogado: Volney Santiago Goes (OAB:BA8942)
Requerente: Elizete Rocha Da Silva
Advogado: Volney Santiago Goes (OAB:BA8942)
Requerente: Zilma Pires Rocha De Brito
Advogado: Volney Santiago Goes (OAB:BA8942)
Requerente: Samua Rocha Ferreira
Advogado: Volney Santiago Goes (OAB:BA8942)
Requerente: Samuel Rocha Ferreira
Advogado: Volney Santiago Goes (OAB:BA8942)
Requerente: Sergio Rocha Ferreira
Advogado: Volney Santiago Goes (OAB:BA8942)
Requerente: Angelina Schettini Torres Rocha
Advogado: Volney Santiago Goes (OAB:BA8942)
Requerente: Vitor Schettini Torres Rocha
Advogado: Volney Santiago Goes (OAB:BA8942)
Requerente: Norberto Pires Rocha
Advogado: Volney Santiago Goes (OAB:BA8942)
Requerente: Elizabete Pires Rocha
Advogado: Volney Santiago Goes (OAB:BA8942)
Requerente: Lilian Pires Rocha
Advogado: Volney Santiago Goes (OAB:BA8942)
Requerente: Vera Lucia Rocha Da Silva
Advogado: Volney Santiago Goes (OAB:BA8942)
Requerente: Dorivaldo Pires Rocha
Advogado: Volney Santiago Goes (OAB:BA8942)
Requerente: Antenor Carlos Pires Rocha
Advogado: Volney Santiago Goes (OAB:BA8942)
Requerente: Umbelina Rocha De Oliveira
Advogado: Volney Santiago Goes (OAB:BA8942)
Interessado: Geraldo Macedo Pires
Advogado: Cordelia Alves Teixeira (OAB:BA9177)
Terceiro Interessado: Thais Freire Macedo
Terceiro Interessado: Ministério Público Estadual De Vitória Da Conquista
Terceiro Interessado: Cartórios De Registros De Imóveis E Hipotecas De Vitória Da Conquista Bahia
Ato Ordinatório:
| CARTÓRIO INTEGRADO CÍVEL DE VITÓRIA DA CONQUISTA Endereço: Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 2º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo, Bairro Universidade – Caminho da UESB – CEP 45031-140 – Vitória da Conquista/BA.
Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: civitconquista@tjba.jus.br |
||||
|
ATO ORDINATÓRIO |
| Processo nº: | 0507624-89.2017.8.05.0274 | |
| Classe - Assunto: | ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) | |
| Parte(s) Ativa(s) | REQUERENTE: BERNADETE ANDRADE DA CRUZ ROCHA, JOSE LUCILIO PIRES ROCHA, ELIZETE ROCHA DA SILVA, ZILMA PIRES ROCHA DE BRITO, SAMUA ROCHA FERREIRA, SAMUEL ROCHA FERREIRA, SERGIO ROCHA FERREIRA, |
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO