Vitória da conquista - 3ª vara criminal
| Data de publicação | 14 Agosto 2023 |
| Gazette Issue | 3392 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA
ATO ORDINATÓRIO
8004216-98.2023.8.05.0274 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Reu: Noelia Pereira Medrado
Advogado: Sara Carvalho Pedreira (OAB:BA41594)
Terceiro Interessado: Presídio Nilton Gonçalves - Vitória Da Conquista
Terceiro Interessado: 77 Cipm
Testemunha: Célia De Tal
Terceiro Interessado: Delegacia De Tóxicos E Entorpecentes De Vitória Da Conquista/ba
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Fórum Municipal João Mangabeira - Praça Estevão Santos, 41 -Centro,Vitória da Conquista - BA, 45000-435 Fone: 77 3425-8961
Email: vconquista3vcriminal@tjba.jus.br
Órgão Julgador: 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Processo: 8004216-98.2023.8.05.0274
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
Assunto: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins]
Autor: Ministério Público do Estado da Bahia
Réu: NOELIA PEREIRA MEDRADO
| ATO ORDINATÓRIO |
Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Vista ao Ministério Público e a Defesa da Decisão em Termo de Audiência de ID394423836."(...)Pelo MM Juiz foi dito que: em face da manifestação ministerial redesignou a audiência de Instrução e Julgamento para a data de 17/08/2023 às 13:30 horas".
Vitória da Conquista/BA, 10 de agosto de 2023.
CRISTIANE FERREIRA DOS SANTOS
Técnica Judiciaria/TJBA
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA
DECISÃO
0303813-76.2015.8.05.0274 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Reu: Warlethe Mendes Rosa Lino Lima
Advogado: Benedito Mamedio Torres Martins (OAB:BA17299)
Advogado: Mariana Tiemi Asano Silva (OAB:BA54767)
Advogado: Paulo De Araujo Santos (OAB:BA12522)
Advogado: Shawanna Aguiar Santos (OAB:BA41286)
Terceiro Interessado: Leonardo Andrade Teixeira - Me
Terceiro Interessado: Luiz Carlos Teixeira Fonseca
Advogado: Jefferson Soares De Oliveira (OAB:BA14624)
Advogado: Camila Requiao Rosa (OAB:BA31809)
Terceiro Interessado: Ednilson Oliveira Silva
Terceiro Interessado: Ednaldo Souza Andrade
Terceiro Interessado: Josue Dutra Moreira
Terceiro Interessado: Jackeline Silveira Sertão Magalhães
Terceiro Interessado: Lucila Ferreira De Almeida
Terceiro Interessado: Jair Carlos Bertoldi
Terceiro Interessado: Sirlene Barreto De Souza
Terceiro Interessado: Giuliano Barbosa
Terceiro Interessado: Tiara Cardoso
Terceiro Interessado: Leandro Oliveira Nunes
Terceiro Interessado: Juliana Souza Dias
Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA
| Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0303813-76.2015.8.05.0274 | ||
| Órgão Julgador: 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA | ||
| AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia | ||
| Advogado(s): | ||
| REU: WARLETHE MENDES ROSA LINO LIMA | ||
| Advogado(s): BENEDITO MAMEDIO TORRES MARTINS (OAB:BA17299), MARIANA TIEMI ASANO SILVA (OAB:BA54767), PAULO DE ARAUJO SANTOS (OAB:BA12522), SHAWANNA AGUIAR SANTOS (OAB:BA41286) |
BB
| DECISÃO |
Vistos, etc.
Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por Metálica Indústria LTDA, representada por Luíz Carlos Teixeira Fonseca(vítima), através de sua Advogada Dra. Camila Requião Rosa, Assistente de Acusação.
Conforme certidão de ID nº 402296534 a Defesa e Assistente de Acusação foram intimados por meio do DJE publicado da data de 28/072023, onde consta expressamente o nome da Ilustre Advogada Dra. Camila Requião Rosa, ora subscritora dos Embargos Declaratórios interpostos na data de 03/08/2023 (ID nº 403225021).
A data de 28/07/2023 se deu no dia de sexta-feira, tendo iniciado o curso do prazo processual em 31/07/2023 (segunda-feira).
O prazo para interposição dos Embargos Declaratórios está disciplinado no art. 619 do Código de Processo Penal, que dispõe, in verbis:
"Art. 619. Aos acórdãos proferidos pelos Tribunais de Apelação, câmaras ou turmas, poderão ser opostos embargos de declaração, no prazo de dois dias contados da sua publicação, quando houver na sentença ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão." (destaquei)
Assim, o prazo para interposição dos embargos declaratórios encerrou-se na terça-feira, dia 01/08/2023.
Ocorre que a petição dos Embargos Declaratórios só foi interposta na data de 03/08/2023 (quinta-feira) às 22:55 horas.
Em face da intempestividade do recurso de Embargos Declaratórios interpostos pela assistente da acusação, acima citada, não conheço do recurso constante no ID nº 403225021.
Intime-se e cumpra-se.
VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, 9 de agosto de 2023.
LEONARDO COELHO BOMFIM
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA
DESPACHO
8006044-66.2022.8.05.0274 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Reu: Luan Marcelo Ribeiro Nunes
Advogado: Ikaro Silva Costa (OAB:BA61203)
Advogado: Ainoa Lima Ribeiro Nunes (OAB:BA53259)
Terceiro Interessado: Departamento De Polícia Técnica De Vitória Da Conquista
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA
| Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 8006044-66.2022.8.05.0274 | ||
| Órgão Julgador: 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA | ||
| AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia | ||
| Advogado(s): | ||
| REU: LUAN MARCELO RIBEIRO NUNES | ||
| Advogado(s): IKARO SILVA COSTA registrado(a) civilmente como IKARO SILVA COSTA (OAB:BA61203), AINOA LIMA RIBEIRO NUNES (OAB:BA53259) |
BB
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Designo Audiência de Instrução e Julgamento para dia 26 de outubro de 2023, às 13:30 horas, na forma presencial (física), para comparecimento de todos os participantes do ato processual na sala de audiências da 3ª Vara Criminal, situada no 3º andar do Fórum João Mangabeira, na Comarca de Vitória da Conquista/BA.
Intime-se e cumpra-se.
VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, 8 de agosto de 2023.
LEONARDO COELHO BOMFIM
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA
SENTENÇA
8014441-17.2022.8.05.0274 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Reu: Rickson Pereira Reis
Advogado: Thais Jardim Vieira (OAB:BA64729)
Terceiro Interessado: Delegacia De Tóxicos E Entorpecentes De Vitória Da Conquista/ba
Terceiro Interessado: Esqd Mcl Falcão - Esquadrão De Motociclistas - Vitória Da Conquista
Testemunha: Juliano Torquato Silva
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA
| Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 8014441-17.2022.8.05.0274 | ||
| Órgão Julgador: 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA | ||
| AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia | ||
| Advogado(s): | ||
| REU: RICKSON PEREIRA REIS | ||
| Advogado(s): THAIS JARDIM VIEIRA (OAB:BA64729) |
GM
| SENTENÇA |
Vistos, etc.
RELATÓRIO
Trata-se de ação penal promovida pelo Ministério Público, o qual, através da denúncia de ID 279866616 pretende a condenação do réu RICKSON PEREIRA REIS, antes qualificado, dando-o como incurso nas sanções previstas no art. 33, caput, da Lei 11.343/2006 pela prática dos fatos delituosos descritos na exordial acusatória.
Diz a Denúncia, in verbis:
"Constam dos autos do inquérito policial, que no dia 09 de outubro de 2022, por volta das 23 horas, na Rua José Pequeno, próximo ao Posto de Saúde, Bairro Jurema, nesta cidade de Vitória da Conquista, o acusado foi flagrado por policiais militares trazendo consigo e transportando no interior de um veículo, marca Peugeot, modelo 208, cor prata, placa policial QUO6D38, 70 (setenta) petecas de cocaína, pesando 125,93 g (cento e vinte e cinco gramas e noventa e três centigramas), conforme laudo de constatação à fl. 32, além de 23 (vinte e três) comprimidos de ecstasy, conforme laudo descritivo à fl. 31, embora não se destinassem ao seu consumo pessoal, sem que tivesse autorização para tal e em desacordo com determinação legal.
Informam os autos que, em ronda de rotina, os agentes da lei observaram o carro já descrito parado num local escuro e com alguém no seu interior, o que provocou suspeita, levando-os a procederem a abordagem. Após revistarem seu ocupante, o acusado, os policiais apreenderam em seu bolso 32 (trinta e duas) petecas de cocaína e, ao realizarem busca no veículo,...
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