Vit�ria da conquista - 4� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blico
| Data de publicação | 12 Março 2024 |
| Número da edição | 3528 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA
DESPACHO
8012344-44.2022.8.05.0274 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Autor: Misael Dias Lima
Advogado: Tainara Dos Santos Sousa (OAB:BA68256)
Reu: Carlos Alberto Rocha Faria
Advogado: Marcelo Da Silva Guirra (OAB:BA39842)
Reu: Osvaldo Alves Dos Anjos
Advogado: Jose Claudio Pereira (OAB:BA7237)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos
Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo
Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1141. E-mail: vconquista4vcivel@tjba.jus.br
DESPACHO
PROCESSO: 8012344-44.2022.8.05.0274
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)ASSUNTO: [Benfeitorias]
PARTE AUTORA: MISAEL DIAS LIMA
PARTE RÉ: CARLOS ALBERTO ROCHA FARIA e outros
Vistos.
1.- Tendo em vista a ausência de oferecimento de contestação nos autos, reconheço a revelia de ambos os réus.
2.- Digam as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, se possuem outras provas a serem produzidas, especificando-as e demonstrando a pertinência em relação aos fatos discutidos nos autos, sob pena de indeferimento ou preclusão (art. 370, parágrafo único, do CPC).
Ficam advertidos que os pedidos de prova formulados na exordial e/ou contestação não são suficientes para o deferimento, porquanto genéricos e sem fazer referência específica à necessidade da demanda, devendo a parte interessada ratificar a sua necessidade, assim como indicar em que termos deverão ser produzidas.
Em caso de perícia, deve ser delimitado o objeto da perícia e a área de conhecimento do profissional a ser nomeado.
3. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para saneamento e organização ou julgamento, podendo as partes, se for o caso, apresentar a minuta de saneamento para ser homologada, nos termos art. 357, § 2º, do CPC.
4.- Intimem-se e cumpra-se.
Vitória da Conquista/BA, 09 de novembro de 2023.
Márcia da Silva Abreu
Juíza de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA
ATO ORDINATÓRIO
8000934-86.2022.8.05.0274 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Requerente: Juarez Cicero Da Silva
Advogado: Lana Borba Leite (OAB:BA25017)
Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
CARTÓRIO INTEGRADO CÍVEL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Endereço: Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 2º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo, Bairro Universidade – Caminho da UESB – CEP 45031-140 – Vitória da Conquista/BA.
Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: civitconquista@tjba.jus.br
ATO ORDINATÓRIO
8000934-86.2022.8.05.0274 - RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)
REQUERENTE: JUAREZ CICERO DA SILVA
Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual seguinte:Intima-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o cumprimento da diligência determinada no despacho ID 411884879.
Vitória da Conquista, 11 de março de 2024.
ANA CECILIA FERRAZ LIMA
Técnico(a) Judiciário(a)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA
ATO ORDINATÓRIO
0504829-76.2018.8.05.0274 Imissão Na Posse
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Autor: Welton Santos Da Cunha Gomes
Advogado: Erinaldo Rocha Da Luz (OAB:BA47815)
Reu: Tereza Oliveira Dias
Advogado: Nilton Dutra De Almeida (OAB:BA29573)
Reu: Dejay Silva Dias
Ato Ordinatório:
CARTÓRIO INTEGRADO CÍVEL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Endereço: Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 2º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo, Bairro Universidade – Caminho da UESB – CEP 45031-140 – Vitória da Conquista/BA.
Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: civitconquista@tjba.jus.br
ATO ORDINATÓRIO
0504829-76.2018.8.05.0274 - IMISSÃO NA POSSE (113)
AUTOR: WELTON SANTOS DA CUNHA GOMES
REU: TEREZA OLIVEIRA DIAS, DEJAY SILVA DIAS
Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual seguinte:Intima-se a parte autora a efetuar novo recolhimento das custas indicadas no Ato Ordinatório ID 420209732, fazendo constar o número do processo no DAJE, OU promover a devida vinculação do DAJE ID 423806190 junto ao setor competente, no prazo de 10 (dez) dias.
Vitória da Conquista, 11 de março de 2024.
ANA CECILIA FERRAZ LIMA
Técnico(a) Judiciário(a)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA
DESPACHO
0000147-88.1988.8.05.0274 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Interessado: Lourdes Lima Moreno
Advogado: Jose Vieira De Sousa (OAB:BA6725)
Interessado: Gilmar Lima Sales
Advogado: Jose Vieira De Sousa (OAB:BA6725)
Interessado: Cleusa Andrade Santos
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos
Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo
Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1142. E-mail: vconquista4vcivel@tjba.jus.br
DESPACHO
PROCESSO: 0000147-88.1988.8.05.0274
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Adjudicação]
PARTE AUTORA: LOURDES LIMA MORENO e outros
PARTE RÉ: Cleusa Andrade Santos
1.- Já tendo decorrido mais de trinta dias da determinação de ID nº 357140007, intime-se a parte autora pessoalmente, no prazo 05 (cinco) dias, para promover o efetivo andamento do feito com o atendimento das determinações ali constantes, sob pena de extinção.
2.- Intime-se e cumpra-se.
Vitória da Conquista/BA, 16 de novembro de 2023.
Márcia da Silva Abreu
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA
DECISÃO
8016432-91.2023.8.05.0274 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Autor: Bruna Santos Rocha
Advogado: Larisa Grasiele Silva Mascarenhas (OAB:BA29253)
Reu: Atlanta Veiculos Ltda
Reu: Ford Motor Company Brasil Ltda
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos
Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo
Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1141. E-mail: vconquista4vcivel@tjba.jus.br
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
PROCESSO: 8016432-91.2023.8.05.0274
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)ASSUNTO: [Perdas e Danos, Evicção ou Vicio Redibitório]
PARTE AUTORA: BRUNA SANTOS ROCHA
PARTE RÉ: ATLANTA VEICULOS LTDA e outros
Vistos.
Tratam os autos de AÇÃO REDIBITÓRIAcom pedido liminar de tutela provisória de urgência proposta por BRUNA SANTOS ROCHA em face de ATLANTA VEICULOS LTDA e FORD MOTOR COMPANY, todos qualificados nos autos, na qual o autor aduziu que em 2019 adquiriu de um terceiro um veículo Ford Fiesta HA,1.6L SE A, chassi: 9BFZDSSP9EB691125, Renavan: 00576277819, cor: branca, álcool/gasolina, ano 2013/2014, Placa: OUQ5G83. Sustentou que, na ocasião da compra, foi informado que o bem encontrava-se com a garantia estendida até 27/09/2023. Relatou que em fevereiro de 2022 o veículo apresentou problemas no câmbio, vindo o problema se repetir em 29/05/2023, seguidos de outras panes e retorno à concessionária requerida.
Requer a Tutela de Urgência para determinar que as Requeridas disponibilizem veículo reserva à requerente.
É o breve relato, Decido.
Para a concessão da tutela de urgência é necessária a prova inequívoca da alegação, convencimento do órgão julgador a respeito de sua verossimilhança, além da presença do fundado receio de que ocorra dano irreparável ou de difícil reparação, caso a medida não seja concedida ou fique caracterizado abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório da parte adversa.
Assim, para o deferimento da tutela de urgência deve ficar demonstrada a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, além de inexistir perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, conforme dispõe o artigo 300 e seu §3º, do CPC/2015.
Sobre o tema, leciona HUMBERTO THEODORO JÚNIOR:
"As tutelas de urgência -...
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