Vitória da conquista - 5ª vara dos feitos relativos às rel de cons , cíveis e comerc
| Data de publicação | 23 Agosto 2021 |
| Número da edição | 2926 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA
SENTENÇA
8004355-55.2020.8.05.0274 Execução De Título Extrajudicial
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Exequente: Bradesco Saude S/a
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB:0033407/BA)
Executado: Agropecuaria Nossa Senhora Da Conceicao Ltda - Me
Advogado: Edson Ferreira Lima (OAB:0015468/BA)
Sentença:
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE RELS. DE CONSUMO, CÍVEL ETC. DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA (BA).
R. Min. Victor Nunes Leal, 75, 3º andar, Cidade Universitária, 45031-140, 77-3229-1150, 08:00 às 18:00 horas.
Processo nº: 8004355-55.2020.8.05.0274
Classe : EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Autor: BRADESCO SAUDE S/A
Réu: AGROP. NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA - ME
SENTENÇA nº 013/2021
VISTOS estes autos acima numerados, AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL que BRADESCO SAUDE S/A, representado processualmente, moveu contra AGROPECUARIA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA - ME, também representado judicialmente, processo instaurado em 23/03/2020.
2.- O Exequente promoveu a presente ação objetivando receber o pagamento de alegado crédito fundado em título executivo, realizando-se a citação do Executado. Os litigantes apresentaram o acordo lavrado na peça (ato nº 82971582), pela qual pactuaram acerca da solução do litígio e requereram a sua homologação com a suspensão até o cumprimento integral da avença.
3.- Após homologação (ato nº 108051730), o Exequente foi instado a manifestar sobre a satisfação do acordo, noticiando seu integral cumprimento.
4.- Diante da satisfação do crédito reclamado, DECLARA-SE extinta a Execução. Não havendo recurso nem pendências tributárias, proceda-se às anotações de baixa no sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe, e arquive-se este processo. PUBLIQUE-SE. ARQUIVE-SE cópia autêntica desta sentença.
Vitória da Conquista (BA), 20 de agosto de 2021.
CÉSAR Batista de SANTANA
Juiz Tit. da 5ª Vara de Rels. de Consumo
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA
DECISÃO
8010616-36.2020.8.05.0274 Execução De Título Extrajudicial
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Exequente: Multimarcas Administradora De Consorcios Ltda
Advogado: Washington Luiz De Miranda Domingues Tranm (OAB:133406 /MG)
Executado: Vagner Reis Almeida
Decisão:
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE RELS. DE CONSUMO, CÍVEL ETC. DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA (BA).
R. Min. Victor Nunes Leal, 75, 3º andar, Cidade Universitária, 45031-140, 77-3229-1150, 08:00 às 18:00 horas.
Processo nº: 8010616-36.2020.8.05.0274
Classe Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQUENTE: MULTIMARCAS ADM. DE CONSORCIOS LTDA
EXECUTADO(A): VAGNER REIS ALMEIDA
Vistos.
Antes mesmo da citação do(a) Executado(a) para pagar a dívida exigida, os litigantes formalizaram o acordo correspondente ao ato processual nº 111957239, estabelecendo aquele modo de solução do crédito exequendo, dispondo sobre as despesas processuais e a suspensão da execução pleiteando a respectiva homologação.
Apesar do fato do R. haver firmado, pessoalmente, sem a devida representação processual, a peça postulatória para homologar a transação, nisto se identifica apenas uma ineficácia parcial do ato postulatório, para o qual subsiste aptidão porque o outro copostulante tem capacidade para tanto. Quanto ao seu conteúdo (a transação), trata-se de negócio jurídico para o qual o R. não depende de representação processual. Aproveita-se, portanto, aquela postulação porque o A. poderia, sozinho, ter submetido a referida transação para o crivo judicial.
Trata-se de transação entre sujeitos capazes acerca de interesses patrimoniais, pela qual os Transigentes ajustaram a quantia e o modo de cumprimento da obrigação objeto da pretensão executória mediante pagamento em prestações futuras, e pediram a suspensão do processo.
HOMOLOGA-SE a transação celebrada assegurando todos os seus efeitos jurídicos, e DETERMINA-SE a suspensão da Execução nos termos do Art. 921-V, do Cód. de Proc. Civil, até o termo final da última prestação assumida pelo(a) Transigente devedor(a), ressalvada a continuidade da Execução a pedido do Transigente credor ou a extinção precoce mediante notícia de satisfação da obrigação.
À Secretaria para implementar a suspensão na plataforma digital. Publique-se.
Vitória da Conquista (BA), 20 de agosto de 2021.
CÉSAR Batista de SANTANA
Juiz Tit. da 5ª Vara de Rels. de Consumo
|
|
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA
INTIMAÇÃO
8010616-36.2020.8.05.0274 Execução De Título Extrajudicial
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Exequente: Multimarcas Administradora De Consorcios Ltda
Advogado: Washington Luiz De Miranda Domingues Tranm (OAB:133406 /MG)
Executado: Vagner Reis Almeida
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA
| Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8010616-36.2020.8.05.0274 | ||
| Órgão Julgador: 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA | ||
| EXEQUENTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA | ||
| Advogado(s |
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO