Vitória da conquista - Cejusc pré-processual
| Data de publicação | 09 Fevereiro 2022 |
| Número da edição | 3036 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
[CEJUSC] VITORIA DA CONQUISTA
INTIMAÇÃO
8000728-72.2022.8.05.0274 Homologação Da Transação Extrajudicial
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Requerente: E. S. D. J.
Advogado: Ana Paula Simoes De Almeida (OAB:BA20393)
Custos Legis: E. S. D. J.
Advogado: Ana Paula Simoes De Almeida (OAB:BA20393)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
[CEJUSC] VITORIA DA CONQUISTA
| Processo: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL n. 8000728-72.2022.8.05.0274 | ||
| Órgão Julgador: [CEJUSC] VITORIA DA CONQUISTA | ||
| REQUERENTE: JOHNNY SANTOS SOUSA BOHEMA | ||
| Advogado(s): ANA PAULA SIMOES DE ALMEIDA (OAB:BA20393) | ||
| REQUERENTE: THAIS QUEIROZ BOHEMA SANTOS | ||
| Advogado(s): ANA PAULA SIMOES DE ALMEIDA (OAB:BA20393) |
| SENTENÇA |
Vistos, etc.
Trata-se de Ação de Divórcio Consensual, requerida por THAIS QUEIROZ BOHEMA SANTOS e JOHNNY SANTOS SOUSA BOHEMA. O acordo obedeceu às normas de direito material pertinentes. As partes assinaram o termo de acordo ID n.º 177443741. Houve alteração dos nomes dos divorciandos em razão do casamento.
Relatados. Decido.
Defiro a assistência judiciária gratuita.
Na sessão de conciliação, os interessados celebraram o acordo ID n.º 177443741, não coube intervenção do Ministério Público, pois não mais compete a este órgão intervir nas causas concernentes ao estado de pessoa, casamento, etc., notadamente em casos como o presente, em que não há interesse de incapaz, art. 178 do CPC. Os divorciandos voltarão a usar seus respectivos nomes de solteiros, quais sejam, JOHNNY SANTOS SOUSA e THAÍS QUEIROZ BOHEMA.
Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO por sentença para que produza os efeitos legais o acordo ID n.º 177443741 dos autos para DECRETAR o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, nos termos do art. 226, §6º da Constituição Federal. Dispensadas as custas, face ao deferimento de Assistência Judiciária Gratuita.
Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, dou a esta sentença FORÇA DE MANDADO DE AVERBAÇÃO, o que dispensa expedição de quaisquer outras diligências, devendo a parte encaminhá-la ao Cartório Competente.
Determino ao Oficial do 2º Ofício do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Vitória da Conquista/Bahia, que, vendo o presente e em seu cumprimento, proceda à margem do Livro de Registro de Casamentos sob a matrícula n.º 006280 01 55 2017 2 00026 258 0012935 14, a averbação do DIVÓRCIO CONSENSUAL.
PRI. As partes renunciaram ao direito recursal. Arquivem-se os autos com baixa.
VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, 2 de fevereiro de 2022.
Assinatura Digital - Lei Federal 11.419/2006
CLÁUDIO AUGUSTO DALTRO DE FREITAS
JUIZ DE DIREITO - COORDENADOR DO CEJUSC
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
[CEJUSC] VITORIA DA CONQUISTA
INTIMAÇÃO
8000866-39.2022.8.05.0274 Homologação Da Transação Extrajudicial
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Requerente: D. D. J.
Advogado: Ellen Froes Almeida Sena Gomes (OAB:BA24806)
Advogado: Maiko Ribeiro Mendes (OAB:BA25721)
Requerente: V. D. S. N.
Terceiro Interessado: M. P. D. E. D. B.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
[CEJUSC] VITORIA DA CONQUISTA
| Processo: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL n. 8000866-39.2022.8.05.0274 | ||
| Órgão Julgador: [CEJUSC] VITORIA DA CONQUISTA | ||
| REQUERENTE: DAIANA DIAS JOAQUIM NERIS | ||
| Advogado(s): MAIKO RIBEIRO MENDES (OAB:BA25721), ELLEN FROES ALMEIDA SENA GOMES (OAB:BA24806) | ||
| REQUERENTE: VALDEMIR DOS SANTOS NERIS |
| SENTENÇA |
Vistos, etc.
Trata-se de Ação de Divórcio Consensual com Alimentos, requerida por DAIANA DIAS JOAQUIM NERIS e VALDEMIR DOS SANTOS NERIS. O acordo obedeceu às normas de direito material pertinentes. As partes assinaram o termo de acordo ID n.º 178420105 e pactuaram acerca da guarda, convivência e alimentos em favor dos filhos menores Ester Dias Neris, Márcio Lucas Dias Neris e Sara Dias Neris. Houve alteração do nome da divorcianda em razão do casamento.
O ilustre Representante do Ministério Público opinou pela homologação do acordo.
Relatados. Decido.
Defiro a assistência judiciária gratuita.
Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO por sentença para que produza os efeitos legais o acordo ID n.º 178420105 dos autos para DECRETAR o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, nos termos do art. 226, §6º da Constituição Federal. Dispensadas as custas, face ao deferimento de Assistência Judiciária Gratuita. A divorcianda voltará a usar o nome de solteira, qual seja, DAIANA DIAS JOAQUIM.
Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, dou a esta sentença FORÇA DE MANDADO DE AVERBAÇÃO, o que dispensa expedição de quaisquer outras diligências, devendo a parte encaminhá-la ao Cartório Competente.
Determino ao Oficial do 1º Ofício do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Vitória da Conquista/Bahia, que, vendo o presente e em seu cumprimento, proceda à margem do Livro de Registro de Casamentos sob o n.º B-75, às fls. 281, termo n.º 14818, a averbação do DIVÓRCIO CONSENSUAL.
PRI. Ciência pessoal ao Ministério Público. As partes renunciaram ao direito recursal. Arquivem-se os autos com baixa.
VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, 2 de fevereiro de 2022.
Assinatura Digital - Lei Federal 11.419/2006
CLÁUDIO AUGUSTO DALTRO DE FREITAS
JUIZ DE DIREITO - COORDENADOR DO CEJUSC
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
[CEJUSC] VITORIA DA CONQUISTA
INTIMAÇÃO
8000971-16.2022.8.05.0274 Homologação Da Transação Extrajudicial
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Requerente: V. S. G.
Advogado: Ellen Froes Almeida Sena Gomes (OAB:BA24806)
Advogado: Maiko Ribeiro Mendes (OAB:BA25721)
Requerente: M. S. D. J.
Terceiro Interessado: M. P. D. E. D. B.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
[CEJUSC] VITORIA DA CONQUISTA
| Processo: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL n. 8000971-16.2022.8.05.0274 | ||
| Órgão Julgador: [CEJUSC] VITORIA DA CONQUISTA | ||
| REQUERENTE: VERÔNICA SOUSA GONÇALVES | ||
| Advogado(s): MAIKO RIBEIRO MENDES (OAB:BA25721), ELLEN FROES ALMEIDA SENA GOMES (OAB:BA24806) | ||
| REQUERENTE: MATEUS SANTOS DE JESUS |
| SENTENÇA |
Vistos, etc.
VERÔNICA SOUSA GONÇALVES e MATEUS SANTOS DE JESUS, propuseram o presente pedido de homologação de acordo referente à alimentos, guarda e convivência em favor dos filhos menores, Anna Isabelly de Jesus Sousa e Pedro Levy de Jesus Sousa, todos qualificados na inicial, assim como acostaram o acordo extrajudicial ID n.º 179098223.
A ilustre Representante do Ministério Público opinou pela homologação do acordo ID n.º 179098223.
Relatados. Decido.
Nos termos do art. 17, da Resolução n.º 09/2019 do Tribunal de Justiça da Bahia, que dispõe sobre o CEJUSC, compete ao Juiz Coordenador homologar os acordo celebrados nas unidades do CEJUSC, no âmbito de sua competência.
Na sessão de conciliação, os interessados celebraram o acordo ID n.º 179098223, tendo a ilustre representante do Ministério Público lançado o seu parecer favoravelmente à procedência do pedido, uma vez que o referido acordo preenche os requisitos legais.
O débito alimentício pressupõe a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem presta.
Do exposto, HOMOLOGO, por sentença, com fundamento no art. 840 do Código Civil, o pacto ID n.º 179098223 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, declaro a extinção do processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487 inc. III, alínea "b" do Código de Ritos.
PRI. Ciência pessoal ao Ministério Público. As partes renunciaram ao direito recursal. Arquivem-se os autos com baixa.
VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, 2 de fevereiro de 2022.
Assinatura Digital - Lei Federal 11.419/2006
CLÁUDIO AUGUSTO DALTRO DE FREITAS
JUIZ DE DIREITO - COORDENADOR DO CEJUSC
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
[CEJUSC] VITORIA DA CONQUISTA
INTIMAÇÃO
8000967-76.2022.8.05.0274 Homologação Da Transação Extrajudicial
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Requerente: L. F. D. S. B.
Advogado: Ellen Froes Almeida Sena Gomes (OAB:BA24806)
Advogado: Maiko Ribeiro Mendes (OAB:BA25721)
Requerente: A. B. D. S.
Terceiro Interessado: M. P. D. E. D. B.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
[CEJUSC] VITORIA DA CONQUISTA
| Processo: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL n. 8000967-76.2022.8.05.0274 | ||
| Órgão Julgador: [CEJUSC] VITORIA DA CONQUISTA | ||
| REQUERENTE: LILIANE FERNANDES DE SOUZA BORBA | ||
| Advogado(s): MAIKO RIBEIRO MENDES (OAB:BA25721), ELLEN FROES ALMEIDA SENA GOMES (OAB:BA24806) | ||
| REQUERENTE: ALAN BORBA DOS SANTOS |
| SENTENÇA |
Vistos, etc.
Trata-se de Ação de Divórcio Consensual com Alimentos, requerida por LILIANE FERNANDES DE SOUZA BORBA e ALAN BORBA DOS SANTOS. O acordo obedeceu às normas de direito material...
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