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Volume 2 Legislação de Atribuição

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)) Citações 170 Citado por Related
Vincent
Data de publicação09 Outubro 2021
sábado, 9 de outubro de 2021 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (197) – Suplemento – 73
Volume 2
Legislação de Atribuição
Sumário
LEGISLAÇÃO DA RECEITA ........................................................................................................................ 2
LEGISLAÇÃO/ATRIBUIÇÃO DO ÓRGÃO ................................................................................................. 42
DEMONSTRATIVO DO CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS RELATIVAS À
LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 2006, QUE ESTABELECE TRATAMENTO
FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E
EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS,
SERVIÇOS E OBRAS
Referente ao Art. 22, inciso III, alínea “j”, da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022
(Lei 17.595, de 10 de agosto de 2021)
O Decreto Municipal nº 56.475/2015 estabelece o tratamento diferenciado e favorecido que deverá
ser concedido às Microempresas – ME e às Empresas de Pequeno Porte – EPP. A legislação em
comento dispõe sobre os regramentos e exigências que deverão ser observadas nas licitações
exclusivas (art. 7), nas licitações abertas (art. 8), nas licitações com cota reservada (art. 11 ao 14),
dispõe sobre as hipóteses em que haverá a impossibilidade de tratamento favorecido (art. 15 e 16),
sobre como se dará a preferência de contratação (art. 19 ao 23), qual a margem desta preferência
(art. 24) e, ainda, como o assunto se desdobrará nas atas de registro de preços (art. 25 e 26).
Tendo em vista a legislação citada acima, a minuta-padrão dos editais praticados por esta
Municipalidade já contém cláusulas que tratam do assunto. A título exemplificativo, podem ser
observados os editais da Secretaria Executiva de Gestão nos certames contidos nos processos:
* 6013.2021/0001563-4 (Item 3.2 do Edital)
* 6013.2021/0000094-7 (item 3 do Edital)
* 6013.2019/0001688-2 (item do Edital)
Ademais, a observância desses cumprimentos pode ser também observada por meio da
obrigatoriedade de divulgação pela internet, nos termos do art. 9º do Decreto Municipal nº
44.279/2003, que regulamenta a Lei Municipal nº 13.278/2002; bem como da Lei Municipal nº
13.225/2001, que trata sobre o painel das licitações. Tal divulgação é concentrada no Portal e-
Negócios Cidade SP (http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br/), que é o sistema de divulgação
e pesquisa das compras/licitações realizadas pela Prefeitura do Município de São Paulo, que
proporciona total transparência aos processos de contratação na Administração Municipal.
Página 209
Descrição da obra
Função orçamentária
Fonte principal de
recursos
Número do Contrato
Razão social da empresa ou
consórcio
Valor inicial da
obra
Valor atualizado
da obra após
aditivos
Valor liquidado
(P0)
Valor liquidado
(reajuste)
Valor liquidado
total
último aditivo de
prazo para a
conclusão da obra
Motivo da
paralisação
Status da obra em 30 de
junho de 2021
(paralisada, em
andamento e não
iniciada)
Canalização do Córrego Dois Irmãos no trecho entre a Av. Luiz
Imparato e a linha da CPTM, medindo 1.470 metros, destes,
1.366,60 metros em concreto pré-moldado e 103,40 metros de
galeria moldada em concreto.
17 - SANEAMENTO 03 - TRANSF.ESTADUAIS 009/SIURB/18
ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E
CONSTRUÇÕES LTDA.
16.436.126,88 18.143.780,62 6.093.793,02 213.276,36 6.307.069,38 14/05/2018 03/11/2021 EM ANDAMENTO
Obras de controle de inundação na Bacia do Córrego Anhanguera;
Recuperação estrutural de galeria (868,50m); Implantação de
galeria (288m) e tunnel linner (926,50m) no trecho a montante do
córrego, localizado entre a Alameda Helvétia e a linha da CPTM.
17 - SANEAMENTO 03 - TRANSF.ESTADUAIS 037/SIURB/18
TELAR ENGENHARIA E COMÉRCIO
LTDA
22.694.707,07 28.361.173,72 25.089.183,13 2.736.675,39 27.825.858,52 18/10/2018 01/10/2021 EM ANDAMENTO
Requalificação da Av. Santo Amaro / Reforma do corredor de
ônibus Santo Amaro.
15 - URBANISMO
08 - TESOURO
MUNICIPAL - REC.
VINCULADOS
006/SIURB/16
CONSÓRCIO SOUZA COMPEC /
COPLAN
58.699.504,35 62.675.568,69 2.198.369,71 622.502,05 2.820.871,76 19/05/2016 16/01/2023
Deliberado com a
contratada suspensão
por 120 dias corridos,
a contar de
09/06/2021 até
06/10/2021.
SUSPENSA
Elaboração dos projetos executivos e execução das obras de
ligação Pirituba-Lapa, referente à implantação de melhorias na
Rua John Harrisson, inclusive implantação das pontes sobre o Rio
Tietê e passagem sob a Linha 8 – Diamante da CPTM, próximo ao
cruzamento da Avenida Raimundo Pereira de Magalhães com a
Rua Gago Coutinho.
15 - URBANISMO
08 - TESOURO
MUNICIPAL - REC.
VINCULADOS
013/SIURB/16 CONSÓRCIO VIÁRIO LAPA – PIRITUBA198.911.424,16 209.514.546,52 31.183.906,68 3.928.746,72 35.112.653,40 01/07/2016 07/11/2024 EM ANDAMENTO
Contratação de empresas ou consórcios de empresas pré-
qualificadas no procesamento da pré- qualificação
Nº002/14/SIURB, para execução de obras para controle de cheias
na BACIA DO TREMEMBÉ.
17 - SANEAMENTO
02 - TRANSF.FEDERAIS E
03 - TRANSF.ESTADUAIS
008/SIURB/15
DP BARROS ARQUITETURA E
CONSTRUÇÃO LTDA
103.796.493,59 115.797.088,96 28.110.888,24 6.953.067,86 35.063.956,10 10/04/2015 09/04/2022 EM ANDAMENTO
Implantação de 2 reservatórios (RI-01 e RI-02) de amortecimento
de cheias, sendo RI-01 com capacidade total de 110.000 m³ na
Lagoa Aliperti e RI-02 com capacidade total de 200.000 m³ junto
ao Viaduto Aliomar Baleeiro; canal de ligação do RI-01 e RI-02 e
túneis de ligação com extensão de 785 metros; canal de desvio
parcial de fluxo do Córrego Cacareco com extensão de 280 metros
e ampliação do canal do Ipiranga com 1.600 metros de extensão.
17 - SANEAMENTO
02 - TRANSF.FEDERAIS E
03 - TRANSF.ESTADUAIS
007/SIURB/15 CONSÓRCIO FBS / COVEG 159.864.170,39 189.304.910,64 134.139.806,97 32.366.931,00 166.506.737,97 10/04/2015 09/04/2023 EM ANDAMENTO
Implantação de reservatório de amortecimento de cheias com
capacidade de 106.782m³, lindeiro ao Córrego Paciência,
localizado na Av. Jardim Japão; Reconstrução do prédio da SAVIC
ao lado do reservatório; Canalização de 3.782 metros do Córrego
Paciência dividido em 13 trechos e mais 1.069 metros do Córrego
Maria Paula dividido em 4 trechos; Implantação de novo sistema
viário e paisagismo ao longo do Córrego Paciência totalizando
3.903 metros.
17 - SANEAMENTO
02 - TRANSF.FEDERAIS E
03 - TRANSF.ESTADUAIS
077/SIURB/15
CONSÓRCIO DP BARROS / FBS-
FREITAS
139.118.110,98 153.384.517,84 44.374.049,71 12.630.415,28 57.004.464,99 09/11/2015 08/01/2024 EM ANDAMENTO
Execução de Obras para controle de inundações para a Bacia do
Córrego Paraguai e Éguas.
17 - SANEAMENTO 03 - TRANSF.ESTADUAIS 066/SIURB/15
CONSÓRCIO TCG – PARAGUAI -
ÉGUAS
79.454.360,30 79.454.360,30 931.930,66 344.655,68 1.276.586,34 28/09/2015 27/11/2021 EM ANDAMENTO
Contratação de obras civis de drenagem para controle de
inundações na Bacia do Rio Aricanduva - Fase Complementar I -
Lote 2
17 - SANEAMENTO
02 - TRANSF.FEDERAIS E
03 - TRANSF.ESTADUAIS
014/SIURB/15
CONSÓRCIO PAULITEC/COMPEC
GALASSO
144.362.573,36 169.276.473,73 41.256.525,41 11.762.503,12 53.019.028,53 17/04/2015 16/10/2022 EM ANDAMENTO
Contratação de obras civis de drenagem para controle de
inundações na Bacia do Rio Aricanduva - Fase Complementar I -
Lote 1
17 - SANEAMENTO
02 - TRANSF.FEDERAIS E
03 - TRANSF.ESTADUAIS
012/SIURB/15 CONSÓRCIO DP BARROS / TIISA 164.383.313,87 185.604.824,51 42.982.501,92 9.330.038,93 52.312.540,85 17/04/2015 12/09/2022 EM ANDAMENTO
Contratação de elaboração de projetos executivos e obras do
sistema de drenagem e manejo de águas pluviais da Bacia do
Córrego Zavuvus, integrantes dos Lotes Z-1, Z-2, Z-3, no Município
de São Paulo - Lote 1
17 - SANEAMENTO
02 - TRANSF.FEDERAIS E
03 - TRANSF.ESTADUAIS
011/SIURB/15 CONSÓRCIO DP BARROS / PAULITEC 76.113.786,55 76.113.786,55 545.828,72 121.792,67 667.621,39 10/04/2015 05/11/2021 EM ANDAMENTO
Contratação de elaboração de projetos executivos e obras do
sistema de drenagem e manejo de águas pluviais da Bacia do
Córrego Zavuvus, integrantes dos Lotes Z-1, Z-2, Z-3, no Município
de São Paulo - Lote 2
17 - SANEAMENTO
02 - TRANSF.FEDERAIS E
03 - TRANSF.ESTADUAIS
009/SIURB/15
CONSÓRCIO TCG – CÓRREGO
ZAVUVUS
128.455.790,97 128.298.588,57 808.179,71 225.904,34 1.034.084,05 10/04/2015 07/08/2024 EM ANDAMENTO
Elaboração de projeto executivo e Execução de obras de
macrodrenagem do Córrego Freitas e Reservatório RES-01.
17 - SANEAMENTO
02 - TRANSF.FEDERAIS E
03 - TRANSF.ESTADUAIS
023/SIURB/16
CONSÓRCIO DP BARROS / FBS-
FREITAS
112.050.840,11 112.050.840,11 0,00 0,00 0,00 01/08/2016 22/05/2024 EM ANDAMENTO
Demonstrativo de obras cujas execuções ainda estejam inacabadas no município de São Paulo
(Referente ao Art. 22, inciso III, alínea “i”, da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 (Lei 17.595, de 10 de agosto de 2021)
Página 210
Contratação de elaboração de projetos executivos e obras do
sistema de drenagem e manejo de águas pluviais da Bacia do
Córrego Zavuvus, integrantes dos Lotes Z-1, Z-2, Z-3, no Município
de São Paulo - Lote 3
17 - SANEAMENTO
02 - TRANSF.FEDERAIS E
03 - TRANSF.ESTADUAIS
010/SIURB/15 CONSÓRCIO FBS - ETAMA 122.132.025,18 124.179.217,00 27.118.950,08 5. 904.446,19 33.023.396,27 10/04/2015 04/08/2025 EM ANDAMENTO
Execução de obras e serviços complementares para adequações
geométricas do viário, melhorias de drenagem, acessibilidade e
sinalização viária da Rua Eugênio de Medeiros, Rua Butantã, Rua
Costa Carvalho, Rua Pascoal Bianco e Rua Amaro Cavalheiro.
15 - URBANISMO
08 - TESOURO
MUNICIPAL - REC.
VINCULADOS
082/SIURB/19 CONSÓRCIO RENOVAÇÃO URBANA 19.490.297,73 19.705.921,25 950.598,09 32.015,68 982.613,77 09/08/2019 05/04/2022
Suspensão do prazo
contratual por 120
(cento e vinte) dias a
contar de 21 de julho
de 2021 até 17 de
novembro de 2021.
SUSPENSA
Contratação de obras e serviços para conclusão dos galpões 8 a 14
– 2 ª Fase. O empreendimento é composto por 7 galpões pré-
fabricados em concreto armado, destinados a fabricação e guarda
das alegorias para o Carnaval. Localizada na Av. Abrahão Ribeiro,
493.
23 - COMÉRCIO E
SERVIÇOS
02 - TRANSF. FEDERAIS 102/SIURB/20 Lopes Kalil Eng Com Ltda 21.297.232,31 21.297.232,31 6.282.071,55 0,00 6.282.071,55 18/11/2020 17/03/2022 Aguardan repasse de
recursos federais. SUSPENSA
Execução de obras de canalização do Córrego Tanquinho e
revitalização de suas margens.
17 - SANEAMENTO 03 - TRANSF.ESTADUAIS 017/SIURB/21
ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E
CONSTRUÇÕES LTDA.
3.020.306,43 3.020.306,43 0,00 0,00 0,00 01/07/2021 28/02/2023 EM ANDAMENTO
Execução de projeto executivo e de obras de prolongamento da
Av. Carlos Caldeira Filho, da Estr. de Itapecerica até a Estr. M'Boi
Mirim, passagem inferior para ligação com a Estr. M'Boi Mirim e
corredor de ônibus na Av. Carlos Caldeira.
15 - URBANISMO
08 - TESOURO
MUNICIPAL - REC.
VINCULADOS
098/SIURB/15
CONSÓRCIO CG – JZ – CARLOS
CALDEIRA
179.324.091,18 179.324.091,18 0,00 0,00 0,00 19/05/2016 12/05/2022 EM ANDAMENTO
Execução de obras de drenagem, adequação das margens,
drenagem e dessasssoreamento da Lagoa e Micro Drenagem na
Rua Joaquim Leal e no Parque Ecológico Chico Mendes.
17 - SANEAMENTO 03 - TRANSF.ESTADUAIS 018/SIURB/21
M.A.S. CONSTRUÇÕES E
EMPREENDIMENTOS LTDA
4.185.300,48 4.185.300,48 0,00 0,00 0,00 21/06/2021 17/12/2021 EM ANDAMENTO
Prestação de execução de Obra e Serviços de Recuperação do
Viaduto Bresser.
15 - URBANISMO
08 - TESOURO
MUNICIPAL - REC.
VINCULADOS
023/SIURB/21
VOS OBRAS E SERVIÇOS DE
CONSTRUÇÃO CIVIL
5.927.664,75 5.927.664,75 0,00 0,00 0,00 12/07/2021 11/03/2022 EM ANDAMENTO
Contratação de Empresa para Execução das Obras e Serviços de
Reforma e Adequações das Instalações Permanentes e da Pista e
"Pit Lane" – Autódromo Municipal José Carlos Pace – Interlagos,
visando à realização do 49º Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1 –
2021
27 - DESPORTO E LAZER
00 - TESOURO
MUNICIPAL
041/SIURB/21 CONSÓRCIO TALUDE/JAPY 10.499.855,65 10.499.855,65 0,00 0,00 0,00 27/08/2021 26/05/2022 EM ANDAMENTO
Execução de obra emergencial para implantação de contenção e
recomposição do talude através do muro, e reforço viário na Av.
Jacu Pêssego, altura da Rua Rainha da Noite.
15 - URBANISMO
08 - TESOURO
MUNICIPAL - REC.
VINCULADOS
039/SIURB/21 Const Progredior Ltda 4.438.413,80 4.438.413,80 0,00 0,00 0,00 11/05/2021 06/11/2021 EM ANDAMENTO
Execução de obra de emergência para implantação de contenção
e recomposição do aterro das margens do Rio Verde.
17 - SANEAMENTO 03 - TRANSF.ESTADUAIS 049/SIURB/20 ELLENCO CONSTRUÇÕES LTDA 7.748.459,87 7.748.459,87 0,00 0,00 0,00 03/06/2021 29/11/2021 EM ANDAMENTO
Prestação de serviços para a substituição de juntas de dilatação do
viaduto Pires do Rio.
15 - URBANISMO
08 - TESOURO
MUNICIPAL - REC.
VINCULADOS
014/SIURB/21
VOS OBRAS E SERVIÇOS DE
CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA
1.385.613,91 1.385.613,91 0,00 0,00 0,00 07/06/2021 02/01/2022 EM ANDAMENTO
Elaboração de obras do Programa de Redução de Alagamentos -
PRA
17 - SANEAMENTO 03 - TRANSF.ESTADUAIS 041/SIURB/13
COMPEC GALASSO ENGENHARIA E
CONSTRUÇÕES LTDA
1.455.915,17 1.455.915,17 0,00 0,00 528.915,44 01/07/2012 30/11/2023 EM ANDAMENTO
Contratação de empresa de engenharia especializada para a
construção da escadaria, em concreto armado, na encosta,
interligando as ruas Maria Antonia Ladalardo (codlog: 718050) e a
de ligação (codlog: 298905).
15 - URBANISMO
08 - TESOURO
MUNICIPAL - REC.
VINCULADOS
119/SIURB/20 CONSTRUTORA PROGREDIOR LTDA 628.831,68 628.831,68 0,00 0,00 0,00 04/01/2021 31/08/2022 EM ANDAMENTO
Implantação de contenção e recomposição das margens do Rio
Verde junto a Rua Rosa Campanella e Rua Lagoa Salgada.
17 - SANEAMENTO 03 - TRANSF.ESTADUAIS 049/SIURB/21
B&B ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES
LTDA
7.748.459,87 7.748.459,87 0,00 0,00 0,00 03/06/2021 29/11/2021 EM ANDAMENTO
Execução de obra de emergência para recomposição da galeria de
águas pluviais junto à rua Dr. Jairo Franco, nº 285.
17 - SANEAMENTO 03 - TRANSF.ESTADUAIS 050/SIURB/21
B&B ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES
LTDA
2.745.294,83 2.745.294,83 0,00 0,00 0,00 18/06/2021 30/11/2021 EM ANDAMENTO
Página 211
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sábado, 9 de outubro de 2021 às 00:54:55.
74 – São Paulo, 66 (197) – Suplemento Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo sábado, 9 de outubro de 2021
•Lei nº 13.736, de 13 de janeiro de 2004;
•Lei nº 13.879, de 28 de julho de 2004;
•Lei nº 14.042, de 30 de agosto de 2005;
•Lei nº 14.062, de 13 de outubro de 2005;
•Lei nº 14.094, de 6 de dezembro de 2005;
•Lei nº 14.096, de 8 de dezembro de 2005;
•Lei nº 14.107, de 12 de dezembro de 2005;
•Lei nº 14.125, de 29 de dezembro de 2005;
•Lei nº 14.129, de 11 de janeiro de 2006;
•Lei nº 14.256, de 29 de dezembro de 2006;
•Lei nº 14.260, de 8 de janeiro de 2007;
•Lei nº 14.449, de 22 de junho de 2007;
•Lei nº 14.511, de 4 de outubro de 2007;
•Lei nº 14.718, de 25 de abril de 2008;
•Lei nº 14.865, de 29 de dezembro de 2008;
•Lei nº 14.888, de 19 de janeiro de 2009;
•Lei nº 15.057, de 10 de dezembro de 2009;
•Lei nº 15.360, de 14 de março de 2011;
•Lei nº 15.402, de 6 de julho de 2011;
•Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011;
•Lei nº 15.413, de 20 de julho de 2011;
•Lei nº 15.690, de 15 de abril de 2013;
•Lei nº 15.798, de 7 de junho de 2013;
•Lei nº 15.891, de 7 de novembro de 2013;
•Lei nº 15.928, de 19 de dezembro de 2013;
•Lei nº 15.931, de 20 de dezembro de 2013;
•Lei nº 15.948, de 26 de dezembro de 2013;
•Lei nº 16.373, de 21 de janeiro de 2016;
•Lei nº 16.615, de 29 de março de 2017;
•Lei nº 16.670, de 8 de junho de 2017;
•Lei nº 16.680, de 4 de julho de 2017;
•Lei nº 16.757, de 14 de novembro de 2017;
•Lei nº 16.768, de 21 de dezembro de 2017;
•Lei nº 16.781, de 03 de janeiro de 2018;
•Lei nº 16.899, de 24 de maio de 2018;
Página 4
•Lei nº 16.953, de 12 de julho de 2018;
•Lei nº 17.092, de 23 de maio de 2019;
•Lei nº 17.097, de 23 de maio de 2019;
•Lei nº 17.202, de 16 de outubro de 2019;
•Lei nº 17.217, de 23 de outubro de 2019;
•Lei nº 17.245, de 11 de dezembro de 2019;
•Lei nº 17.255, de 26 de dezembro de 2019;
•Lei nº 17.332, de 24 de março de 2020;
•Lei nº 17.403, de 17 de julho de 2020;
•Lei nº 17.481, de 30 de setembro de 2020;
•Decreto nº 8.988, de 16 de setembro de 1970;
•Decreto nº 15.474, de 22 de novembro de 1978;
•Decreto nº 15.744, de 13 de março de 1979;
•Decreto nº 17.519, de 10 de setembro de 1981;
•Decreto nº 21.705, de 11 de dezembro de 1985;
•Decreto nº 27.842, de 30 de junho de 1989;
•Decreto nº 37.783, de 30 de dezembro de 1998;
•Decreto nº 37.751, de 11 de dezembro de 1998;
•Decreto nº 37.783, de 30 de dezembro de 1998;
•Decreto nº 37.892, de 9 de abril de 1999;
•Decreto nº 40.151, de 13 de dezembro de 2000;
•Decreto nº 41.724, de 26 de fevereiro de 2002;
•Decreto nº 43.742, de 9 de setembro de 2003;
•Decreto nº 44.493, de 15 de março de 2004;
•Decreto nº 45.324, de 24 de setembro de 2004;
•Decreto nº 46.996, de 13 de fevereiro de 2006;
•Decreto nº 47.096, de 21 de março de 2006;
•Decreto nº 47.165, de 6 de abril de 2006;
•Decreto nº 50.567, de 13 de abril de 2009;
•Decreto nº 50.895, de 1 de outubro de 2009;
•Decreto nº 51.362, de 25 de março de 2010;
•Decreto nº 52.485, de 11 de julho de 2011;
•Decreto nº 52.488, de 13 de julho de 2011;
•Decreto nº 52.614, de 31 de agosto de 2011;
•Decreto nº 52.694, de 30 de setembro de 2011;
Página 5
LEGISLAÇÃO DA RECEITA
LEGISLAÇÃO ABRANGENTE1
1. Nacional
•Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988,
artigos 145, 146, 149, 149-A, 150, 152, 156, 158, 159, 161 e 162;
•Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional);
•Leis Complementares nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal); nº 116, de 31 de julho de 2003; nº 123, de 14 de dezembro de 2006; nº
127, de 14 de agosto de 2007, nº 128, de 19 de dezembro de 2008, nº 133, de
28 de dezembro de 2009, nº 139, de 10 de novembro de 2011, nº 141, de 13 de
janeiro de 2012, nº 143, de 17 de julho de 2013, nº 147, de 07 de agosto de
2014, nº 148, de 25 de novembro de 2014; nº 157, de 29 de dezembro de
2016;174, de 05 de agosto de 2020;
•Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997;
•Portarias Interministeriais STN/SOF nº 163, de 04 de maio de 2001; nº 325, de
27 de agosto de 2001, nº 519, de 27 de novembro de 2001, nº 688, de 14 de
outubro de 2005; nº 338, de 26 de abril de 2006; nº 5, de 25 de agosto de 2015;
nº 419, de 1º de julho de 2016;
•Portarias Conjuntas STN/SOF nº 3, de 14 de outubro de 2008; nº 2, de 06 de
agosto de 2009; nº 1, de 18 de junho de 2010; nº 2, de 19 de agosto de 2010; nº
1, de 20 de junho de 2011; nº 2, de 25 de agosto de 2011; nº 03, de 06 de
outubro de 2011; nº 05, de 08 de dezembro de 2011; nº 1, de 13 de julho de
2012; nº 1, de 28 de março de 2013; nº 1, de 13 de agosto de 2013; nº 2, de 10
de dezembro de 2014; nº 2, de 19 de maio de 2015;
•Portarias STN nº 328, de 27 de agosto de 2001; nº 340, de 26 de abril de 2006;
nº 634, de 19 de novembro de 2013; nº 549, de 7 de agosto de 2018;
•Resoluções CGSN nº 11, de 23 de julho de 2007; nº 50, de 22 de dezembro de
2008; nº 65, de 17 de agosto de 2009; nº 96, de 1º de fevereiro de 2012; nº 97,
de 1º de fevereiro de 2012; nº 100 de 27 de junho de 2012; nº 102, de 19 de
1A ausência de menção expressa à legislação específica subentende-se previsão da receita na legislação
extensiva citada.
Página 2
setembro de 2012; nº 114, de 17 de junho de 2014; nº 118, de 2 de dezembro
de 2014; nº 140, de 22 de maio de 2018.
2.Estadual
•Constituição do Estado de São Paulo, de 05 de outubro de 1989, artigos 167 e
168.
3.Resoluções do Senado Federal
•Resolução SF nº 40, de 2001;
•Resolução SF nº 43, de 2001.
4.Municipal
•Lei nº 6.989, de 29 de dezembro de 1966;
•Lei nº 6.999, de 20 de janeiro de 1967;
•Lei nº 7.945, de 29 de outubro de 1973;
•Lei nº 9.260, de 28 de maio de 1981;
•Lei nº 9.384, de 15 de dezembro de 1981;
•Lei nº 10.024, de 26 de dezembro de 1985;
•Lei nº 10.182, de 30 de outubro de 1986;
•Lei nº 10.235, de 16 de dezembro de 1986;
•Lei nº 10.394, de 20 de novembro de 1987;
•Lei nº 10.734, de 30 de junho de 1989;
•Lei nº 11.458, de 28 de dezembro de 1993;
•Lei nº 11.960, de 29 de dezembro de 1995;
•Lei nº 12.288, de 30 de dezembro de 1996;
•Lei nº 12.491, de 9 de outubro de 1997;
•Lei nº 12.524, de 1 de dezembro de 1997;
•Lei nº 12.782, de 30 de dezembro de 1998;
•Lei nº 13.092, de 7 de dezembro de 2000;
•Lei nº 13.105, de 29 de dezembro de 2000;
•Lei nº 13.250, de 27 de dezembro de 2001;
•Lei nº 13.259, de 28 de dezembro de 2001;
•Lei nº 13.275, de 4 de janeiro de 2002;
•Lei nº 13.283, de 9 de janeiro de 2002;
•Lei nº 13.474, de 30 de dezembro de 2002;
•Lei nº 13.475, de 30 de dezembro de 2002;
•Lei nº 13.496, de 7 de janeiro de 2003;
•Lei nº 13.698, de 24 de dezembro de 2003;
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sábado, 9 de outubro de 2021 às 00:54:55.
sábado, 9 de outubro de 2021 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (197) – Suplemento – 75
•Lei Municipal nº 12.288, de 30 de dezembro de 1996;
•Lei Municipal nº 12.349, de 6 de junho de 1997;
•Lei Municipal nº 12.350, de 6 de junho de 1997;
•Lei Municipal nº 12.491, de 9 de outubro de 1997;
•Lei Municipal nº 12.542, de 30 de dezembro de 1997;
•Lei Municipal nº 12.759, de 10 de dezembro de 1998;
•Lei Municipal nº 12.782, de 30 de dezembro de 1998;
•Lei Municipal nº 12.961, de 27 de dezembro de 1999;
•Lei Municipal nº 13.105, de 29 de dezembro de 2000;
•Lei Municipal nº 13.106, de 29 de dezembro de 2000;
•Lei Municipal nº 13.250, de 27 de dezembro de 2001;
•Lei Municipal nº 13.259, de 28 de dezembro de 2001;
•Lei Municipal nº 13.475, de 30 de dezembro de 2002;
•Lei Municipal nº 13.516, de 27 de janeiro de 2003;
•Lei Municipal nº 13.558, de 14 de abril de 2003;
•Lei Municipal nº 13.657, de 31 de outubro de 2003;
•Lei Municipal nº 13.672, de 1 de dezembro de 2003;
•Lei Municipal nº 13.698, de 24 de dezembro de 2003;
•Lei Municipal nº 13.736, de 13 de janeiro de 2004;
•Lei Municipal nº 13.776, de 10 de fevereiro de 2004;
•Lei Municipal nº 13.797, de 3 de março de 2004;
•Lei Municipal nº 13.876, de 23 de julho de 2004;
•Lei Municipal nº 13.879, de 28 de julho de 2004;
•Lei Municipal nº 13.885, de 25 de agosto de 2004;
•Lei Municipal nº 14.089, de 22 de novembro de 2005;
•Lei Municipal nº 14.493, de 9 de agosto de 2007;
•Lei Municipal nº 14.501, de 20 de setembro de 2007;
•Lei Municipal nº 14.652, de 20 de dezembro de 2007;
•Lei Municipal nº 14.654, de 20 de dezembro de 2007;
•Lei Municipal nº 14.657, de 21 de dezembro de 2007;
•Lei Municipal nº 14.690, de 12 de fevereiro de 2008;
•Lei Municipal nº 14.869, de 29 de dezembro de 2008;
•Lei Municipal nº 15.044, de 3 de dezembro de 2009;
•Lei Municipal nº 15.082, de 21 de dezembro de 2009;
•Lei Municipal nº 15.234, de 1 de julho de 2010;
Página 8
•Lei Municipal nº 15.402, de 6 de julho de 2011;
•Lei Municipal nº 15.499, de 7 de dezembro de 2011;
•Lei Municipal nº 15.525, de 9 de janeiro de 2012;
•Lei Municipal nº 15.526, de 12 de janeiro de 2012;
•Lei Municipal nº 15.889, de 5 de novembro de 2013;
•Lei Municipal nº 16.098, de 29 de dezembro de 2014;
•Lei Municipal nº 16.173, de 17 de abril de 2015;
•Lei Municipal nº 16.272, de 1 de outubro de 2015;
•Lei Municipal nº 16.127, de 12 de março de 2015;
•Lei Municipal nº 16.332, de 18 de dezembro de 2015;
•Lei Municipal nº 16.359, de 13 de janeiro de 2016;
•Lei Municipal nº 16.680, de 4 de julho de 2017;
•Lei Municipal nº 16.768, de 21 de dezembro de 2017;
•Lei Municipal nº 17.092, de 23 de maio de 2019;
•Lei nº 17.202, de 16 de outubro de 2019;
•Lei nº 17.217, de 23 de outubro de 2019;
•Lei nº 17.245, de 11 de dezembro de 2019;
•Lei nº 17.332, de 24 de março de 2020;
•Lei nº 17.557, de 26 de maio de 2021;
•Lei nº 17.563, de 08 de junho de 2021;
•Lei nº 17.577, de 20 de julho de 2021;
•Decreto Municipal nº 17.112, de 30 de dezembro de 1980;
•Decreto Municipal nº 25.171, de 9 de dezembro de 1987;
•Decreto Municipal nº 25.246, de 4 de janeiro de 1988;
•Decreto Municipal nº 27.371, de 25 de novembro de 1988;
•Decreto Municipal nº 27.458, de 7 de dezembro de 1988;
•Decreto Municipal nº 31.088, de 2 de janeiro de 1992;
•Decreto Municipal nº 32.928, de 30 de dezembro de 1992;
•Decreto Municipal nº 33.979, de 10 de fevereiro de 1994;
•Decreto Municipal nº 34.720, de 5 de dezembro de 1994;
•Decreto Municipal nº 36.657, de 27 de dezembro de 1996;
•Decreto Municipal nº 36.682, de 30 de dezembro de 1996;
•Decreto Municipal nº 36.773, de 26 de março de 1997;
•Decreto Municipal nº 37.270, de 30 de dezembro de 1997;
•Decreto Municipal nº 37.302, de 21 de janeiro de 1998;
Página 9
•Decreto nº 52.751, de 27 de outubro de 2011;
•Decreto nº 52.871, de 22 de dezembro de 2011;
•Decreto nº 54.760, de 10 de janeiro de 2014;
•Decreto nº 56.349, de 21 de agosto de 2015;
•Decreto nº 56.539, de 23 de outubro de 2015;
•Decreto nº 56.718, de 14 de dezembro de 2015;
•Decreto nº 57.209, de 12 de agosto de 2016;
•Decreto nº 57.299, de 8 de setembro de 2016;
•Decreto nº 57.772, de 4 de julho de 2017;
•Decreto nº 57.858, de 4 de julho de 2017;
•Decreto nº 58.463, de 09 de outubro de 2018;
•Decreto nº 58.767, de 23 de maio de 2019;
•Decreto nº 58.960, de 20 de setembro de 2019;
•Decreto nº 59.119, de 3 de dezembro de 2019;
•Decreto nº 59.164, de 27 de dezembro de 2019;
•Decreto nº 59.209, de 06 de fevereiro de 2020;
•Decreto nº 59.224, de 13 de fevereiro de 2020;
•Decreto nº 59.281, de 13 de março de 2020;
•Decreto nº 59.310, de 27 de março de 2020;
•Decreto nº 59.578, de 03 de julho de 2020;
Página 6
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1.Receitas Correntes
1.1.Receita Tributária
1.1.1.Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana
•Lei Municipal nº 7.687, de 29 de dezembro de 1971;
•Lei Municipal nº 9.195, de 18 de dezembro de 1980;
•Lei Municipal nº 9.275, de 10 de junho de 1981;
•Lei Municipal nº 9.774, de 10 de dezembro de 1984;
•Lei Municipal nº 9.805, de 27 de dezembro de 1984;
•Lei Municipal nº 10.055, de 28 de abril de 1986;
•Lei Municipal nº 10.211, de 11 de dezembro de 1986;
•Lei Municipal nº 10.235, de 16 de dezembro de 1986;
•Lei Municipal nº 10.365, de 22 de setembro de 1987;
•Lei Municipal nº 10.439, de 2 de março de 1988;
•Lei Municipal nº 10.530, de 20 de maio de 1988;
•Lei Municipal nº 10.565, de 4 de abril de 1988;
•Lei Municipal nº 10.598, de 19 de agosto de 1988;
•Lei Municipal nº 10.698, de 9 de dezembro de 1988;
•Lei Municipal nº 10.796, de 22 de dezembro de 1989;
•Lei Municipal nº 10.805, de 27 de dezembro de 1989;
•Lei Municipal nº 10.815, de 28 de dezembro de 1989;
•Lei Municipal nº 10.819, de 28 de dezembro de 1989;
•Lei Municipal nº 10.921, de 30 de dezembro de 1990;
•Lei Municipal nº 10.978, de 22 de abril de 1991;
•Lei Municipal nº 11.071, de 5 de setembro de 1991;
•Lei Municipal nº 11.152, de 30 de dezembro de 1991;
•Lei Municipal nº 11.334, de 30 de dezembro de 1992;
•Lei Municipal nº 11.338, de 30 de dezembro de 1992;
•Lei Municipal nº 11.457, de 27 de dezembro de 1993;
•Lei Municipal nº 11.556, de 5 de julho de 1994;
•Lei Municipal nº 11.614, de 13 de julho de 1994;
•Lei Municipal nº 11.711, de 30 de dezembro de 1994;
•Lei Municipal nº 11.856, de 30 de agosto de 1995;
•Lei Municipal nº 11.960, de 29 de dezembro de 1995;
Página 7
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