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Volume 3 Demonstrativos dos órgãos

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)) Citações 17 Citado por Related
Vincent
Data de publicação09 Outubro 2021
sábado, 9 de outubro de 2021 Diário Of‌i cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (197) – Suplemento – 159
CONSOLIDADO GERAL
Legislação/Atribuição do Órgão
99 Fundo Municipal de Iluminação Pública FUNDIP
Sigla Data de Inativação
Descrição
Exercício: 2022
Descrição da Atribuição
1 - A Coordenadoria de Gestão da Rede Municipal de Iluminação Pública - ILUME tem as seguintes atribuições , conforme
artigo 74 do Decreto nº 60.061/2021
I - realizar a gestão estratégica e coordenar as atividades relativas ao planejamento, programação e fiscalização da
ampliação, remodelação , manutenção e conservação da rede de iluminação pública de vias e logradouros públicos
municipais, observando as legislações e normativas pertinentes;
II - gerenciar o cadastro da rede de iluminação pública do Município de São Paulo;
III - gerir e acompanhar a execução da prestação de serviços de iluminação pública do Município;
IV - estabelecer diretrizes, especificações técnicas e de controle de qualidade do material utilizado no sistema de iluminação
pública municipal, observando o disposto em legislação e normativas pertinentes;
V - elaborar normas, procedimentos e prestar suporte técnico aos órgãos da Administração Pública Municipal, relativos à
iluminação pública municipal;
VI - exercer outras atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação.
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Volume 3
Demonstrativos dos Órgãos
CONSOLIDADO GERAL
Legislação/Atribuição do Órgão
99 Fundo Municipal de Iluminação Pública FUNDIP
Sigla Data de Inativação
Descrição
Exercício: 2022
Descrição da Legislação
LEI n° 14.125 - 29.12.2005 - Extingue a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD, concede isenção da Contribuição
para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP;
LEI n° 13.479 - 30.12.2002 - Institui no Município de São Paulo a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - COSIP,
prevista no artigo 149-A da Constituição da República. (PL N° 627/01);
LEI n° 7.108 - 10.01.1968 - Dispõe sobre ampliação e reorganização da Secretaria de Serviços Municipais;
DECRETO nº 60.061 - 03.02.2021 - Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e
altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica;
DECRETO n° 59.579 – 03.07.2020 – Aprova a consolidação das Leis tributárias do Município de São Paulo (inclusive COSIP);
DECRETO nº 58.410 – 13.07.2018 – Sistematiza modificações na estrutura organizacional das Secretarias Municipais que
especifica em decorrência das extinções promovidas pelo artigo 39 da Lei 16.974 , de 23 de agosto de 2018; altera a lotação
e a denominação dos cargos de provimento em comissão constantes dos anexos;
DECRETO nº 58.182 – 09.04.2018 – Altera a denominação da Secretaria Municipal de Serviços e Obras, transfere o
Departamento de Iluminação Pública – ILUME para a Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais e modifica a vinculação
do Serviço Funerário do Município de São Paulo – SFMSP;
DECRETO nº 58.171 – 09.03.2018 – Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Serviços e Obras, altera a
lotação e denominação dos cargos de provimento em comissão que especifica, bem como transfere cargos de provimento
em comissão entre órgãos e para o Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão;
DECRETO nº 57.576 – 01.01.2017 - Dispõe sobre a organização as atribuições e funcionamento da Administração Pública
Municipal Direta;
DECRETO nº 57.380 – 13.10.2016 - Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes em conformidade com o disposto
no artigo 76-B- do ato das disposições constitucionais transitórias da Constituição Federal;
DECRETO nº 56.751 - 29.12.2015 - Aprova o regulamento da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – COSIP,
instituída pela Lei nº 13.479 de 30/12/2002;
DECRETO n° 47.072 - 13.03.2006 - Dispõe, nos casos que especifica, sobre a isenção da Contribuição para Custeio do
Serviço de Iluminação Pública - COSIP;
DECRETO n° 46.906 - 11.01.2006 - Autoriza as Subprefeituras a executarem serviços de ampliação da rede de iluminação
pública;
DECRETO n° 45.683 - 01.01.2005 - Dispõe sobre organização, atribuição e funcionamento da Administração Municipal Direta;
PORTARIA SF nº 315, de 29.11.2019 - Divulga os valores reajustados da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação
Pública – COSIP para o exercício de 2020, nos termos do § 2º do artigo 4º da Lei nº 13.479, de 30 de dezembro de 2002,
alterada pela Lei nº 14.256, de 29 de dezembro de 2006;
PORTARIA SF nº 48, de 13.02. 2019 - Estabelece as metas de resultado, mínima e ideal, de arrecadação para o exercício de
2019;
PORTARIA SF nº 333, de 28.11.2018 - Divulga os valores reajustados da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação
Pública – COSIP para o exercício de 2019, nos termos do § 2º do artigo 4º da Lei nº 13.479, de 30 de
dezembro de 2002, alterada pela Lei nº 14.256, de 29 de dezembro de 2006;
PORTARIA n° 031/SMPR/18, de 16.07.2018 – Altera a Composição da Comissão Constituída com o Objetivo de Promover a
Gestão do Fundo Municipal de Iluminação Pública - FUNDIP
PORTARIA SF nº 386 de 18.12.2017 - Prorroga o prazo para recolhimento da Contribuição para Custeio do Serviço de
Iluminação Pública – COSIP devida pelos consumidores de fornecimento de energia elétrica pelo sistema de pré -venda -
"cashpower", referente ao exercício de 2017;
PORTARIA CONJUNTA N° 01/SMG-SMSO/2017 – 19.07. 17 – Promover a cooperação, por meio de disponibilidade de dados e
recursos humanos em ambas as Pastas envolvidas, para estruturar, articular e realizar estudos técnicos que
viabilizem a elaboração de um Plano de Ação voltado à eficiência energética dos equipamentos públicos deste Município;
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CONSOLIDADO GERAL
Legislação/Atribuição do Órgão
99 Fundo Municipal de Iluminação Pública FUNDIP
Sigla Data de Inativação
Descrição
Exercício: 2022
PORTARIA SF nº 380 de 29.12.2016 - Prorroga o prazo para recolhimento da Contribuição para Custeio do Serviço de
Iluminação Pública – COSIP devida pelos consumidores de fornecimento de energia elétrica pelo sistema de pré -venda -
"cashpower", referente ao exercício de 2016;
PORTARIA nº 08/SF/DEDIS/15 – 30.06.2015 – Designa Auditores Fiscais Tributários Municipais para execução de atividades
enquadradas no subitem 6.2 da Tabela Anexa III da Portaria Conjunta SF/SMG nº 03 de 27/05/2015;
PORTARIA nº 079/SES/09 - Delegar ao Diretor do Departamento de Iluminação Pública da Secretaria Municipal de Serviços
competência para a aplicação de penalidade aos contratados nos contratos sob sua fiscalização e gerenciamento, exceto
nos casos de emergência ou de calamidade pública, previstos no inciso IV do "caput"; do artigo 24 da Lei Federal 8.666, de
21 de junho de 1993;
PORTARIA n° 61/SF/06 - Instituir os códigos da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública- COSIP;
PORTARIA INTERSECRETARIAL – SF/SMSP nº 3, de 17.03.2006 - Disciplina os procedimentos para implementação da
isenção da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP aos contribuintes residentes ou instalados
em vias ou logradouros que não possuam iluminação pública;
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA ANEEL nº 2.719, de 30.06.2020 - Homologa o Resultado do Reajuste Tarifário Anual de
2020, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à Enel Distribuição São
Paulo, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA ANEEL nº 2.568, de 02.07.2019 - Homologa o resultado da quinta Revisão Tarifária
Periódica – RTP da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Eletropaulo, as Tarifas de Energia – TE e as
Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA ANEEL nº 2.551, de 21.05.2019 - Estabelece as faixas de acionamento e os adicionais das
bandeiras tarifárias, de que trata o submódulo 6.8 do PRORET, com vigência a partir de junho de 2019;
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL nº 649 – 27.02.2015 – Aprova o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária
– PRORET, que trata das Bandeiras Tarifárias;
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL n° 414 - 09.09.2010 - Estabelece as condições gerais de fornecimento de Energia Elétrica
de forma atualizada e consolidada;
RESOLUÇÃO ANEEL n° 250/02 - Estabelece as quotas de custeio e Energia Elétrica referente ao Programa de Incentivo às
Fontes alternativas de Energia Elétrica;
PARCERIA PÚBLICO PRIVADA – PPP
LEI n° 14.517/07 - 16.10.2007 - Institui o Programa Municipal de Parcerias Público Privadas, cria a companhia São Paulo de
Parcerias - SPP e dá outras providências;
LEI FEDERAL n° 11.079/04 - 30.12.2004 Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público privada no
âmbito da administração pública;
DECRETO n° 51.397/10 - 08.04.2010 - Institui procedimentos para registro, avaliação, seleção e aprovação de projetos
básicos, projetos executivos, estudos de viabilidade de empreendimentos, investigações, levantamentos e demais
elementos previstos no artigo 21 da Lei Federal n° 8.987 de 13 de Fevereiro de 1995, relacionados a projetos de parceria
público privada, concessão comum de obras e de serviços públicos e permissão de serviços públicos;
PORTARIA 104/13 - SES - Fica instituída Comissão Especial de Avaliação, para analisar pedido de autorização para estudo
de viabilização de uma concessão ou de uma parceria público privada, no intuito de analisar, estudar, acompanhar,
promover a consolidação e apresentar projeto final para nova modelagem de prestação de serviços para o Parque de
Iluminação Pública do Município de São Paulo.
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sábado, 9 de outubro de 2021 às 00:59:55.
160 – São Paulo, 66 (197) – Suplemento Diário Of‌i cial da Cidade de São Paulo sábado, 9 de outubro de 2021
Demonstrativo do valor proposto referente aos depósitos
judiciais
Lei nº 17.595/2021 (LDO 2022), art. 10, inciso VIII
Este demonstrativo tem como função demonstrar a memória de cálculo utilizada para previsão
das receitas decorrentes do ingresso de recursos dos depósitos judiciais conforme aplicação da
Lei Complementar nº 151/2015, bem como das despesas associadas à devolução destes
recursos quando do levantamento judicial.
Os valores das receitas e despesas orçamentárias decorrentes da aplicação da LC nº151/2015
foram estimados com base no histórico de depósitos e levantamentos ocorridos mensalmente
desde janeiro de 2012 (para as receitas) e janeiro de 2016 (para as despesas).
Para o histórico mensal dos ingressos foram consideradas as datas dos depósitos, uma vez que
boa parcela dos depósitos ocorre sem a identificação do CNPJ da Prefeitura, sendo necessárias
ações periódicas da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria Geral do Município para a
identificação e repasse (extemporâneo) destes depósitos judiciais. Desta forma, temos um
histórico mais propício ao uso para a previsão da receita. Para efeitos desta previsão, foram
utilizados os depósitos ocorridos até dezembro de 2019 (o exercício de 2020 foi desconsiderado
neste cálculo por, no momento da projeção da receita, ainda não ter sido finalizada a revisão
dos depósitos judiciais do exercício para repasse).
A tabela a seguir apresenta os valores mensais dos depósitos, históricos e atualizados até 2022
pela meta de inflação de 3,5% ao ano.
Exercício
Receita Anual (valor histórico)
2012
677.590.302,37
2013
742.759.739,13
2014
941.764.626,17
2015
707.760.989,70
2016
815.333.206,88
2017
551.291.099,97
2018
605.815.926,75
2019
1.119.180.596,38
2022 (estimativa)
Para o exercício de 2022 a estimativa de receita referente ao recebimento de depósitos judiciais
é de R$ 930.164.727,00.
Quanto às despesas, utilizou-se de metodologia equivalente, porém considerando o estoque
crescente do saldo de depósitos judiciais, o levantamento foi estimado com base em um
percentual do saldo dos depósitos judiciais. Ainda, foi possível considerar os primeiros meses de
2021 nesta estimativa.
A tabela a seguir apresenta os percentuais.
Página 3
% do Levantamento sobre o saldo
Mês
2016
2017
2018
2019
2020
2021
Janeiro
0,5464%
0,1826%
0,1863%
0,2646%
0,4516%
0,2582%
Fevereiro
1,1030%
0,4307%
0,4397%
0,6433%
1,4161%
0,1542%
Março
0,3638%
0,2253%
0,2981%
0,1819%
0,3282%
Abril
0,5231%
0,6113%
0,4553%
0,2450%
2,9797%
Maio
0,7655%
0,3523%
0,2466%
0,3163%
0,2546%
Junho
0,3431%
0,1943%
0,8111%
0,8457%
0,2107%
Julho
0,5039%
0,3220%
0,3740%
1,1947%
1,3243%
Agosto
0,7382%
0,5758%
0,3445%
1,7927%
0,1611%
Setembro
0,8002%
0,6909%
0,4015%
0,3394%
0,4600%
Outubro
1,7571%
0,3194%
2,6082%
0,4226%
0,1190%
Novembro
0,5316%
0,5791%
0,3899%
0,6854%
0,3762%
Dezembro
0,4963%
0,2449%
2,5281%
0,4516%
0,4216%
Os dados da tabela anterior indicam que, em média, 0,62% do saldo dos depósitos judiciais é
resgatado a cada mês, com desvio padrão mensal de 0,60% (desvio padrão anualizado de
2,07%). Pela aplicação das estatísticas acima, sobre um saldo médio dos depósitos judiciais
esperado de R$ 11,24 bilhões, e considerando um intervalo de confiança de 95%, o valor
estimado para a despesa atinge R$ 903.903.357,00, já considerando o percentual de repasse e
recomposição em 70% do valor do levantamento.
Página 4
Sumário
DEMONSTRATIVO DO VALOR PROPOSTO REFERENTE AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS ................................ 3
DEMONSTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO ................................................................ 5
DEMONSTRATIVOS DO FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO .... 11
DEMONSTRATIVOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO .................................. 20
DEMONSTRATIVOS DO FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DO TRIBUNAL DE CONTAS ........................... 26
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS DA PREFEITURA
DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ............................................................................................................. 35
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ................... 36
DEMONSTRATIVOS DA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL ........................................................ 108
DEMONSTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS ........................................... 121
DEMONSTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO ...................................................... 130
DEMONSTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ....................................................... 135
DEMONSTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA .......................................................... 189
DEMONSTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER ........................................... 194
DEMONSTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO ................................ 202
DEMONSTRATIVOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM ............................................. 212
DEMONSTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS .............. 217
DEMONSTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA .............................. 224
DEMONSTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ... 231
DEMONSTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA .......................................................... 235
DEMONSTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA ............................................................ 249
DEMONSTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE ......................... 251
DEMONSTRATIVOS DOS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO ............................................................. 258
DEMONSTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO ...................... 281
DEMONSTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E
TURISMO ............................................................................................................................................. 295
DEMONSTRATIVOS DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO...................................................... 302
DEMONSTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ................. 306
DEMONSTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA .............................. 316
DEMONSTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA ...................................... 321
DEMONSTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS ............................ 327
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sábado, 9 de outubro de 2021 às 00:59:55.
sábado, 9 de outubro de 2021 Diário Of‌icial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (197) – Suplemento – 161
Órgão :
09 Câmara Municipal de São Paulo
Código Categoria
Econômica
Grupo de
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Elemento de
Despesa
Especificação
Fonte
Natureza da Despesa
R$1,00
Exercício: 2022
CÂMARA MUNICIPAL
714.772.436 Despesas Correntes3
547.884.000 3.1 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90 Aplicações Diretas 473.094.000
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
00 404.671.000
3.1.90.13 Obrigações Patronais
00 55.572.000
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
00 800.000
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
00 230.000
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
00 6.500.000
3.1.90.96 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
00 5.321.000
3.1.91 Apl.Dir.Dec.Op. entre Órgãos,Fundos e
Ent.Int.Orç.Fiscal e Seg.Social
74.790.000
3.1.91.13 Obrigações Patronais
00 38.031.000
3.1.91.92 Despesas de Exercícios Anteriores
00 30.000
3.1.91.96 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
00 36.729.000
166.888.436 3.3 Outras Despesas Correntes
3.3.30 Transferências a Estados e ao Distrito Federal 2.072.000
3.3.30.41 Contribuições
00 2.072.000
3.3.90 Aplicações Diretas 164.786.436
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do
Militar
00 36.981.000
3.3.90.14 Diárias - Civil
00 222.500
3.3.90.30 Material de Consumo
00 3.129.012
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas,
Desportivas e Outras
00 210.573
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção
00 231.500
3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra
00 13.065.251
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
00 34.463.506
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
- Pessoa Jurídica
00 9.025.794
3.3.90.46 Auxílio-Alimentação
00 53.386.000
3.3.90.49 Auxílio-Transporte
00 2.021.300
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
00 50.000
3.3.90.93 Indenizações e Restituições
00 12.000.000
3.3.91 Apl.Dir.Dec.Op. entre Órgãos,Fundos e
Ent.Int.Orç.Fiscal e Seg.Social
30.000
3.3.91.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do
Militar
00 30.000
39.685.603 Despesas de Capital4
39.685.603 4.4 Investimentos
4.4.90 Aplicações Diretas 39.685.603
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
00 11.753.988
4.4.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
- Pessoa Jurídica
00 1.693.822
4.4.90.51 Obras e Instalações
00 22.117.118
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
00 4.120.675
Total do Órgão: 754.458.039
Página 7
R$1,00
Quadro de Detalhamento de Despesa
Unidade:
Órgão:
0910 -
0900 -
Câmara Municipal de São Paulo
Câmara Municipal de São Paulo
Total da
Aplicação
DetalhadaFonteNatureza da
Despesa
Aplicação Programada
Projeto, Atividade e
Op. Especiais
Exercício: 2022
CÂMARA MUNICIPAL
09.10.01.031.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de
Informação e Comunicação
3.3.90.40.00 00 746.179
4.4.90.40.00 00 1.693.822
4.4.90.52.00 00 1.570.787
4.010.788
-.-.-.-.-.-.-.-.-
09.10.01.031.3014.1000 Construção de Edificações da Câmara Municipal de São Paulo 4.4.90.51.00 00 14.322.123
14.322.123
-.-.-.-.-.-.-.-.-
09.10.01.031.3014.1001 Ampliação, Reforma e Requalificação de Edificação da
Câmara Municipal de São Paulo
4.4.90.39.00 00 11.753.988
4.4.90.51.00 00 7.794.995
19.548.983
-.-.-.-.-.-.-.-.-
09.10.01.031.3014.2001 Manutenção e Operação de Edificação da Câmara Municipal
de São Paulo
3.3.90.30.00 00 705.000
3.3.90.37.00 00 1.971.155
3.3.90.39.00 00 3.992.063
6.668.218
-.-.-.-.-.-.-.-.-
09.10.01.031.3024.2100 Administração da Unidade 3.1.90.11.00 00 404.671.000
3.1.90.13.00 00 55.572.000
3.1.90.16.00 00 800.000
3.1.90.92.00 00 230.000
3.1.90.94.00 00 6.500.000
3.1.90.96.00 00 5.321.000
3.1.91.13.00 00 38.031.000
3.1.91.92.00 00 30.000
3.1.91.96.00 00 36.729.000
3.3.30.41.00 00 2.072.000
3.3.90.08.00 00 36.981.000
3.3.90.14.00 00 222.500
3.3.90.30.00 00 2.424.012
3.3.90.31.00 00 210.573
3.3.90.33.00 00 231.500
3.3.90.37.00 00 11.094.096
3.3.90.39.00 00 13.797.493
3.3.90.46.00 00 53.386.000
3.3.90.49.00 00 2.021.300
3.3.90.92.00 00 50.000
3.3.90.93.00 00 12.000.000
3.3.91.08.00 00 30.000
4.4.90.52.00 00 2.549.888
684.954.362
-.-.-.-.-.-.-.-.-
09.10.01.122.3012.2421 Publicidade Institucional 3.3.90.39.00 00 7.173.950
7.173.950
-.-.-.-.-.-.-.-.-
09.10.01.122.3014.2003 Câmara Municipal - Comunicação 3.3.90.39.00 00 9.500.000
Página 8
Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas
CÂMARA MUNICIPAL
R$ 1,00
Exercício: 2022
RESUMO
RECEITAS CORRENTES DESPESAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL
0
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
547.884.000
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
166.888.436
714.772.436
INVESTIMENTOS 39.685.603
0
DÉFICIT CORRENTE:
Total: 714.772.436 Total: 714.772.436
0
39.685.603
DÉFICIT CAPITAL:
Total: Total: 754.458.039 754.458.039
DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE:
714.772.436
754.458.039
714.772.436
Receitas Correntes
Receitas Capital Despesas Capital
Despesas Correntes
0
0
714.772.436
39.685.603
Déficit Orçamentário 754.458.039
Total:
Total: 754.458.039 754.458.039
Página 5
Código Especificação Operação
Especial
Projeto Atividade Total
Órgão: 09 - Câmara Municipal de São Paulo
Programa de Trabalho
R$1,00
Exercício: 2022
CÂMARA MUNICIPAL
01 Legislativa 33.871.106 720.586.933 754.458.039
01.031 Ação Legislativa 33.871.106 695.633.368 729.504.474
01.031.3011 Modernização Tecnológica,
Desburocratização e Inovação do
Serviço Público
4.010.788 4.010.788
01.031.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e
Serviços de Informação e Comunicação
4.010.788 4.010.788
01.031.3014 Processo Legislativo e Controle Externo 33.871.106 6.668.218 40.539.324
01.031.3014.1000 Construção de Edificações da Câmara
Municipal de São Paulo
14.322.123 14.322.123
01.031.3014.1001 Ampliação, Reforma e Requalificação de
Edificação da Câmara Municipal de São
Paulo
19.548.983 19.548.983
01.031.3014.2001 Manutenção e Operação de Edificação
da Câmara Municipal de São Paulo
6.668.218 6.668.218
01.031.3024 Suporte Administrativo 684.954.362 684.954.362
01.031.3024.2100 Administração da Unidade 684.954.362 684.954.362
01.122 Administração Geral 16.673.950 16.673.950
01.122.3012 Participação, Transparência e Controle
Social da Administração Pública
7.173.950 7.173.950
01.122.3012.2421 Publicidade Institucional 7.173.950 7.173.950
01.122.3014 Processo Legislativo e Controle Externo 9.500.000 9.500.000
01.122.3014.2003 Câmara Municipal - Comunicação 9.500.000 9.500.000
01.126 Tecnologia da Informação 8.279.615 8.279.615
01.126.3024 Suporte Administrativo 8.279.615 8.279.615
01.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de
Informação e Comunicação
8.279.615 8.279.615
754.458.039 720.586.933 33.871.106 Total do Órgão:
Página 6
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sábado, 9 de outubro de 2021 às 00:59:55.

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