Xapuri
| Data de publicação | 19 Junho 2023 |
| Seção | Municipalidade |
| Gazette Issue | 13554 |
95
DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.554
95 Segunda-feira, 19 de Junho de 2023
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 071, DE 14 DE JUNHO DE 2023�
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, no uso das atribuições
que lhes são conferidas por Lei, em especial o art� 60º, Inciso V, da Lei
Orgânica do Município; CONSIDERANDO o Feriado Estadual (Lei nº
14/1964), no dia 15 de junho de 2023, “Aniversário do estado do Acre”,
elencado no Decreto nº 006, de 09 de janeiro de 2023, que “Edita o
calendário de feriados e pontos facultativos, nos órgãos do Poder Exe-
cutivo Municipal, para o ano de 2023”�
DECRETA:
Art� 1º Fica decretado ponto facultativo, o dia 16 de junho de 2023, (sexta-feira)�
Art� 2º Ficam os Secretários e demais autoridades da Administração
Pública Municipal, autorizados a convocar seus servidores para expe-
diente normal por necessidade de serviço, dispensando da respectiva
compensação os servidores que vierem cumprir horário neste período�
Art� 3º O disposto neste Decreto não se aplica ao atendimento
nas Unidades de Básicas de Saúde e Serviços de Coleta de Lixo
e Iluminação Pública�
Art� 4 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário�
MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL
PORTARIA Nº 244, DE 12 DE JUNHO DE 2023
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso
de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e Lei
Municipal nº 795/2014;
RESOLVE:
Art� 1º REVOGAR, a portaria nº 444, de 05 e novembro de 2021, de
designação do servidor VANDERSON DA SILVA DO ESPIRITO SANTO,
CPF Nº 012�255�732-89, para o cargo em Comissão de Diretor de Aqui-
sição e Almoxarifado, da Secretaria Municipal de Administração�
Art� 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura e publica-
ção, com efeitos a contar de 30 de junho de 2023�
MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 245, DE 12 DE JUNHO DE 2023
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso
de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e Lei
Municipal nº 795/2014 e Decreto nº 34/2014;
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR, EDINEIDA SOUZA OLIVEIRA, portadora do CPF
Nº 359�592�742-72, do cargo em Comissão de Secretária Executiva,
vinculado a Secretaria Municipal de Administração,
Art� 2º REVOGAR, a portaria nº 083, de 16 de março de 2023, de designa-
ção da referida servidora, para responder cumulativamente pela Coorde-
nação de Compras das Secretarias Municipais da Prefeitura de Tarauacá�
Art� 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e publica-
ção, com efeitos a contar de 30 de junho de 2023�
MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 246, DE 12 DE JUNHO DE 2023
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso
de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e Lei
Municipal nº 795/2014;
RESOLVE:
Art� 1º EXONERAR, RAIANE NOBRE DA SILVA, CPF n° 033�788�412-
90, do cargo em Comissão de Chefe da Seção de Promoção a Cultura,
vinculado a Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo�
Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e publica-
ção, com efeitos a contar de 30 de junho de 2023�
MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ – PMTK
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADO-
LESCENTE – CMDCA DE TARAUACÁ/AC
RESOLUÇÃO CMDCA Nº010, de 07 de junho DE 2023�
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADO-
LESCENTE –CMDCA de Tarauacá/Ac, no uso de suas atribuições le-
gais conferidas pela Lei Municipal n° 852/2015�
RESOLVE:
Art� 1º� DESTITUIR a pedido, do Cargo de Secretária Executiva do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
a servidora Silvia Gomes Viana portadora do CPF: 710�163�502-44 e
CONVOCAR a Suplente Lina Keli Farrapo de Brito para o Cargo de
Secretaria Executiva deste Conselho, conforme dispõe o decreto n° 119
de 03 de novembro de 2021, a contar da data retroativa de 23/05/2023�
Art� 2º� Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação�
Cativania Maria da Costa Lima
Presidente do CMDCA de Tarauacá/AC
Resolução Nº 01/2021
ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE TARAUACÁ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO / CPL
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 015/2023
Tipo: Menor Preço por Item
A Comissão Permanente de Licitação, através da Pregoeira, torna público aos
interessados que o Pregão Presencial SRP n�º 015/2023, com abertura mar-
cada para o dia 16/06/2023 às 08:30h, foi alterado para o dia 29/06/2023 às
08:00h� Objeto: REGISTRO DE PREÇO para Aquisição de material de consu-
mo/construção do tipo tijolo maciço cerâmico para alvenaria, tijolos maciços 8
furos horizontal, areia, barro para fabricação de tijolo, barro arenoso para aterro
e barro para base, visando atender as demandas da Secretaria municipal de
Obras e Serviços Urbanos, conforme especicações e quantitativos estimados
constantes no Termo de Referência� Retirada: 19/06/2023 (horário de expe-
diente), e-mail: setordelicitacoestk@gmail�com, no Endereço Eletrônico: http://
app�tce�ac�gov�br/portaldaslicitacoes/ (site do Tribunal de Contas do Estado –
TCE/AC - LICON) e no site da Prefeitura Municipal de Tarauacá/Ac - https://
www�tarauaca�ac�gov�br/licitacoes�Tarauacá-Ac, 14 de junho de 2023�
Assina: Janeth Rebouças de Almeida Santos – PREGOEIRA.
ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE TARAUACÁ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 016/2023
Tipo: Menor Preço por Item
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Materiais de
Consumo (elétrico) e outros, para atender as necessidades da Secretaria Mu-
nicipal de obras e Serviços Urbanos, através do Setor de Iluminação Pública,
pertencente a Prefeitura Municipal de Tarauacá/ Acre, conforme descrito e
quanticado no Anexo I - Termo de Referência. Data de Abertura: 30/06/2023
às 08h30min (Horário Local)� Retirada: 19/06/2023 (horário de expediente), e-
-mail: setordelicitacoestk@gmail�com, no Endereço Eletrônico: http://app�tce�
ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ (site do Tribunal de Contas do Estado – TCE/AC
- LICON) e no site da Prefeitura Municipal de Tarauacá/Ac - https://www�taraua-
ca�ac�gov�br/licitacoes�Tarauacá - Acre, 14 de junho de 2023�
Assina: Janeth Rebouças de Almeida Santos - Pregoeira�
XAPURI
ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE XAPURI
PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI – ACRE
DECRETO Nº 101, DE 14 DE JUNHO DE 2023
Convoca a XIII Conferência Municipal de Assistência Social�
O PREFEITO MUNICIPAL DE XAPURI ACRE, JUNTO COM O PRESIDEN-
TE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO