Xapuri
| Data de publicação | 05 Novembro 2021 |
| Seção | Municipalidade |
| Número da edição | 13159 |
111
DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.159
111 Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
NOTIFICAÇÃO nº 003/2021
Destinatário: Disprofarma comércio ltda – cnpj nº 02�335�871/0001-91
End�: Travessa Antimari, nº 117, Bairro Aviário�
CEP: 69�900-857�
Ref: Ata nº� 40/020/PMT/AC
Objeto: Aquisição de medicamentos em geral, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde�
Processo nº 1�070/2020
Prezado Senhor,
Cumpre-nos NOTIFICAR a Vossa Senhoria acerca do descumprimento das cláusulas contratuais rmadas na Ata nº. 040/2020 do dia 23 de
novembro de 2020, que objetiva a aquisição de medicamentos em geral, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde,
conforme as especicações e quantitativos constantes no Termo de Referência.
Ocorre, todavia, que apesar das Ordens de Entregas enviadas, não foi entregue qualquer medicamento, congurando descumprimento contratual
das cláusulas a seguir dispostas:
Cláusula quarta: Do local e prazo de entrega
4.3 Qualquer atraso na execução das obrigações assumidas deverá, obrigatoriamente, constar justicativa protocolada na secretaria do órgão solicitante
e emitente da Nota de Empenho dirigido à autoridade competente, até o 2º (segundo) dia útil anterior à data prevista para o fornecimento do material� Não
acolhida a justicativa de atraso ou não tendo sido apresentada, a contratante aplicará multa de acordo com o as normativas da Lei nº 8.666/93.
Ademais, em caso de inexecução, poderá a Administração Pública rescindir unilateralmente o contrato, conforme disposto:
Cláusula décima sexta:
16�1 Pela inexecução total ou parcial do objeto deste certame licitatório que originou a presente ata, a Administração do Órgão indicado no item 1�1
do Edital, garantida a prévia defesa, aplicará às fornecedoras as sanções previstas no Edital�
Cláusula décima oitava:
18�1 O FORNECEDOR terá seu registro cancelado quando:
a) Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;
b) Não retirar a respectiva Nota de Empenho ou Autorização de Fornecimento de Material, no prazo estabelecido pelo CONTRATANTE, sem justi-
cativa aceitável. (...)
Ante o exposto, vimos através desta NOTIFICAR esta empresa, a m de tomar ciência da obrigação acima exposta, qual seja, realizar a entrega
dos medicamentos requeridos nas ordens de entregas que seguem em anexo no prazo de 48 (quarenta e oito) HORAS a contar do recebimento
da presente noticação.
Ante o exposto, vimos através desta NOTIFICAR esta empresa, a m de tomar ciência da obrigação acima exposta, qual seja, realizar a entrega dos
medicamentos requeridos na ordem de entrega nº 010/2021, ordem de entrega S/N de 12 de abril de 2021, ordem de entrega S/N de 03 de dezembro de
2020 e ordem de entrega S/N de 27 de janeiro de 2020, no prazo de 48 (quarenta e oito) HORAS a contar da publicação da presente noticação.
Tarauacá – Acre, 04 de novembro de 2021�
ADERLANDIO NASCIMENTO DE FRANÇA
Secretário Municipal de Saúde
Decreto nº 012/2021
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS/TK
RESOLUÇÃO Nº 018, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, em Reunião Ordinária, realizada no dia 28 de Outubro de 2021, órgão de
controle social dos recursos destinados à Política Estadual de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº
382 de 14 de maio de 1996, e a Lei nº 8�742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS)�
RESOLVE:
Art� 1º - HOMOLOGAR a programação nº 120060920210001, referente ao SIGTV – Sistema de Gestão de Transferência Voluntaria, que
destina recursos de emenda parlamentar para a estruturação da rede de serviços do SUAS�
Art� 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação�
Tarauacá-Ac, 28 de Outubro de 2021�
Allex Sandro de Souza Bispo
Presidente do CMAS/TK
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA / TOMADA DE PREÇO Nº 002/2021 / PROCESSO ADM Nº 1�258/2021
O Município de Tarauacá, através da Comissão Permanente de Licitação, TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados que a Tomada
de Preços nº 002/2021 que tem como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS COM MEIO
- FIO E SARJETA (RUA ALBERTINA ALQUERQUE, RUA ALTEMIRA MELO E RUA JOÃO LIMA / BAIRRO ESTACA ZERO), NO MUNICÍPIO DE
TARAUACÁ, EM ATENDIMENTO AO CONVENIO Nº 856731/2017 – SICONV, celebrado entre o Município de Tarauacá e o Ministério da Defesa
Calha Norte, realizada no dia 26 de outubro de 2021, as 9h00min (nove) horas, foi DECLARADA FRACASSADA, por motivos de que não houve
empresas habilitadas, mesmo após a aplicação do Art� 48 - § 3º da Lei de Licitações e Contratos nº 8�666/93� Tarauacá/Ac 3/11/2021�
Assina: Carla Maria Maia Veras – Pres� da CPL�
XAPURI
PREFEITURA DE XAPURI
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA O QUADRO PROVISÓRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
XAPURI
EDITAL FUNDAPE / Nº 003/2021
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XAPURI – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais CONVOCA na ordem de classicação estabelecida
pela relação dos classicados, de acordo com a Lei Municipal nº 1111 de 23 de setembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal fazer contra-
tação de candidatos que alcançaram pontuação inferior ao previsto no dispositivo 8.37 do edital do processo seletivo simplicado nº 003/2021 e dá outras
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