Xapuri
| Data de publicação | 12 Dezembro 2017 |
| Seção | Municipalidade |
| Gazette Issue | 12197 |
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 12.197
60 Terça-feira, 12 de dezembro de 2017
na TABELA 1, o Secretário Municipal de Esporte e Lazer, nos usos de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos aprovados classicados
em 12º e 13º lugar (TABELA 2), para ns de preenchimento de duas (2) das dez (10) vagas para Coordenador de Núcleo do Programa Esporte e
Lazer da Cidade, em atendimento ao Convênio SICONV nº 817951/2015, conforme especicado no Processo Seletivo Simplicado para Contrata-
ção Temporária – Edital 01/2017, para comparecerem até o dia 29 de dezembro de 2017, das 8h às 12h ou das 14h às 17h, na Sede da Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer, situada na Avenida Getúlio Vargas, nº 1�906, Bairro Bosque, Rio Branco – AC, para ns de lotação.
TABELA 1 – CANDIDATOS QUE NÃO ASSUMIRÃO AS VAGAS
ORDEM NOME DO CANDIDATO RG INSCRIÇÃO CLASSIFICAÇÃO MOTIVO
01 José Carlos Oliveira Cavalcante 145230 093-PELC02 1º Foi comprovado vínculo com a administração pública�
Vedado no item 6�1�10 do edital�
02 Jocirleide Batista de Oliveira 412796 019-PELC02 7º
Protocolou pedido formal de reclassicação para
o nal da lista de aprovados. Conforme item 13.10
do edital
03 Raimunda Nonata Chaves da Silva 5064420879 087-PELC02 11 º
Optou por atuar como Coordenadora Pedagógi-
ca do Programa Segundo Tempo, convocação
01/2017� Em conformidade com item 5�12 do edital
TABELA 2 - CANDIDATOS CONVOCADOS PARA FUNÇÃO PELC 02 – COORDENADOR DE NÚCLEO
ORDEM NOME DO CANDIDATO RG INSCRIÇÃO CLASSIFICAÇÃO PONTUAÇÃO
01 Wedson Pessoa Coelho 222442 038-PELC02 12º 138
02 Francisco Edenelson de A� Silva 231890 079-PELC02 13º 137
No ato do comparecimento, os candidatos deverão apresentar a documentação a seguir especicada:
Cédula de identidade (original) e 1 (uma) cópia;
PIS/PASEP (original) e 1 (uma) cópia;
Comprovante do nº da conta salário ou corrente e agência bancária;
Título de eleitor (original) e 1 (uma) cópia;
CTPS (original) e 1 (uma) cópia;
Certidão de quitação perante a Justiça Eleitoral; (cartório eleitoral)
CPF (original) e 1 (uma) cópia;
Certidão de nascimento ou casamento (original) e 1 (uma) cópia;
Certidão de nascimento dos lhos menores de 14 anos (original) e 1 (uma) cópia;
Certicado de reservista ou de dispensa de incorporação do serviço militar (se do sexo masculino);
Exame médico de capacitação funcional;
Diploma de conclusão do Ensino Superior (original) e 1 (uma) cópia;
Registro do Conselho de Classe (CREF) (original) e 1 (uma) cópia;
Comprovante de residência;
Certidão Negativa do Cartório Distribuidor da Justiça Estadual e Federal, referentes aos últimos cinco (05) anos do (s) domicílio (s) do candidato
(Fórum Barão de Rio Branco e Justiça Federal);
Declaração de não acumulo de cargos;
Declaração de bens;
Declaração de dependente para ns de Imposto de Renda;
Ficha dados pessoais de servidor preenchida;
02 (duas) fotos 3 x 4 coloridas;
O não comparecimento implicará a eliminação do candidato no processo seletivo�
Os candidatos poderão obter informações referentes a este Processo Seletivo Simplicado junto à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, no
telefone (68) 3211-2203, das 8h às 12h ou das 14h às 17h, ou por meio do endereço eletrônico: semelpmrb@gmail�com�
Rio Branco, 11 de dezembro de 2017�
Afrânio Moura de Lima
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
Decreto nº 029/2017
SENADOR GUIOMARD
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2017
O senhor André Luís Tavares da Cruz Maia, Prefeito Municipal de Senador Guiomard/AC, em cumprimento ao disposto no Art� 26 da Lei Federal Nº
8�666/93, e com base no processo administrativo nº 038/2017, da procuradoria jurídica do município, RATIFICA e HOMOLOGA a contratação direta
por dispensa de licitação, a aquisição de mobiliário de escritório, para atender a Secretaria Municipal de Ação Social, a empresa TECMAQ LTDA –
CNPJ Nº 04�108�775/0001-36, situada na Avenida Getúlio Vargas, nº 3031 – Vila Ivonete, com fundamento nas disposições no Art� 24, Inciso II da
Lei Federal Nº 8�666/93, e suas alterações, autorizando assim a imediata aquisição do objeto�
Senador Guiomard/AC, 04 de dezembro de 2017�
André Luís Tavares da Cruz Maia
Prefeito de Senador Guiomard/AC
XAPURI
PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 418 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017
O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art� 59, Inciso II da Lei Orgânica de Xapuri
e considerando o OF/Nº 22/2017/GAB/NG/TCE-AC encaminhado a esta prefeitura, através do Tribunal de Contas do Estado do Acre – Gabinete
da Consª� Naluh Maria Lima Gouveia�
DECRETA:
Art� 1º - Fica SUSPENSA até que sejam esclarecidos os fatos levantados pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre – TCE/AC, a AQUISIÇÃO
dos Itens/medicamentos da Ata de Registro de Preços – Carona pela Prefeitura Municipal de Xapuri provenientes do Pregão Presencial SRP nº
010/2017, da Prefeitura Municipal de Pauini – Amazonas, especicamente os Itens/medicamentos Lote I: 3, 7 a 15, 19, 21, 23, 34, 38, 39, 41 a 43,
46, 47, 56, 58 a 60, 62, 64 a 66, 71, 72, 75, 76, 79, 81, 85 a 90, 94 a 100, 102, 105 a 109, 113, 115, 117 a 120, 123, 125 a 130, 132 a 134, 138 a 140�
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