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Data de publicação	10 Maio 2021
Seção	Municipalidade
Gazette Issue	13040

DIÁRIO OFICIAL

Nº 13.040

60 Segunda-feira, 10 de maio de 2021

Elemento de Despesa: 33�90�30�00 – Material de consumo; Fonte de Recursos: 001; 014�

Valor Global: R$ 220�810,00 (duzentos e vinte mil oitocentos e dez reais)

Data da Assinatura: 06 de maio de 2021�

Vigência: 02 meses�

NILDETE LIRA DO NASCIMENTO

SEC� MUNICIPAL DE SAÚDE DE SENA MADUREIRA

CONTRATANTE

MARQUES E RODRIGUES COM� IMP E EXP� LTDA�

CNPJ Nº�: 38�461�219/0001-60

CONTRATADA

TERMO DE RATIFICAÇÃO

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justicado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA

em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8�666/93, CONSIDERANDO que A COMISSÃO DE LICITAÇÃO atesta que fo-

ram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 24 da Lei de Licitações,

RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO Nº 013/2021�

Autorizo em consequência, a proceder-se à aquisição do objeto nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação,

conforme abaixo descrito:

Objeto: Constitui objeto da presente Dispensa de Licitação a aquisição de equipamentos de proteção individual - EPI, visando atender as necessi-

dades das ações da Secretaria Municipal de Saúde em Sena Madureira – Acre� CONFORME MEMO/PMSM/SEMSA/Nº068/2021�

Favorecido: MARQUES E RODRIGUES COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA�

CNPJ: 38�461�219/0001-60�

Valor Total: R$220�810,00 (duzentos e vinte mil oitocentos e dez reais)

Fundamento Legal: Artigo 24 Inciso IV da Lei nº 8�666/93 e suas alterações posteriores�

Justicativa anexa nos autos do processo de Dispensa de licitação nº 013/2021.

Órgão – 15 –SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE� Unidade Orçamentária: 01 – GABINETE DA SECRETARIA DE SAÚDE; Projeto/Atividade: 2�040;

1�162; 1�163; 1�165; 1�170; 1�175; 1�025; 1�051� Elemento de Despesa: 33�90�30�00 – Material de consumo; Fonte de Recursos: 001; 014�

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após,

seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado�

Sena Madureira – Acre, 29 de abril de 2021�

Osmar Seram de Andrade

Prefeito de Sena Madureira

XAPURI

ESTADO DO ACRE

MUNICÍPIO DE XAPURI

EXTRATO DO CONTRATO N° 040/2021/SEMUSA

PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 005/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06/2021

DO OBJETO- O objeto do presente Contrato é fornecimento de Matérias que o (a) CONTRATADO (A) se compromete a fornecer ao CONTRATAN-

TE, e que consiste no Contrato

Contratação de Pessoa Jurídica para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGENS, LUBRIFICAÇÃO E CONSERTOS DE PNEUS EM VEÍCULOS E

MOTOS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE XAPURI-AC, conforme as especicações cons-

tantes no Termo de Referência, que integrou a modalidade Pregão SRP nº 005/2021 – CPL, proposta da CONTRATADA e demais documentos constantes

do Processo Administrativo nº� 006/2021�

DAS PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI POR INTERMEDIO DA SECREATARIA MUNICIPAL DE SAUDE, pessoa jurídica de direito

público interno, CNPJ: 04�018�560/0001-24 e do outro lado e a Empresa M� M� FADUL – ME, CNPJ Nº 18�515�354/0001-34, Pessoa Jurídica, neste

ato representada por MAICON MAIA FADUL, RG Nº 1058530 SSP/AC, CPF Nº 976�690�592-49�

DO VALOR E QUANTIDADE ESTIMADA E DESCRIÇÃO DOS MATERIAIS/SERVIÇOS

A CONTRATANTE pagará ao (a) CONTRATADO (A), o valor anual estimado com o objeto deste contrato é de R$= 115�776,00 (Cento e quinze

mil e setecentos e setenta e seis reais). Os preços serão faturados de acordo com o consumo mensal. A estimativa da quantidade não congura

responsabilidade do Contratante em contratá-la, pois a efetiva contratação será em função da necessidade que poderá ser reduzida ou aumentada,

não estando este adstrito a qualquer consumo ou cota mínima, sendo a quantidade abaixo exposta mera estimativa de consumo�

LOTE I - SERVIÇOS DE LAVAGEM COM LUBRIFICAÇÃO SEMUSA

ITEM DESCRIÇÃO SERVIÇOS QUANT V� UNT� V� TOTAL

01 Caminhonete HILLUX Lavagem e lubricação 96 79,00 7�584,00

02 Caminhonete AMAROK Lavagem e lubricação 96 79,00 7�584,00

03 Veículo VERSA Lavagem e lubricação 96 49,00 4�704,00

04 Veículo GOL Lavagem e lubricação 96 49,00 4�704,00

05 Veículo Fiat MOBI Lavagem e lubricação 192 19,00 9�408,00

06 Moto NXR 150 BROS ES, Moto MZT, Moto XTZ, Moto XLR e Moto TITAN Lavagem e lubricação 960 20,00 19�200,00

07 Ambulância de Simples Remoção Lavagem e lubricação 96 110,00 10�560,00

08 Micro ônibus Lavagem e lubricação 96 140,00 13�440,00

VALOR TOTAL 77�184,00

LOTE II – SERVIÇO DE CONSERTO DE PNEUS

ITEM DESCRIÇÃO SERVIÇOS QUANT� V� UNT� V� TOTAL

01 Caminhonete HILLUX Conserto de pneu 96 19,00 1�824,00

02 Caminhonete AMAROK Conserto de pneu 96 19,00 1�824,00

03 Veículo VERSA Conserto de pneu 96 19,00 1�824,00

04 Veículo GOL Conserto de pneu 96 19,00 1�824,00

05 Veículo Fiat MOBI Conserto de pneu 192 19,00 3�648,00

06 Moto NXR 150 BROS ES, Moto MZT, Moto XTZ, Moto XLR e Moto TITAN Conserto de pneu 960 21,00 20�160,00

07 Ambulância de Simples Remoção Conserto de pneu 96 29,00 2�784,00

08 Micro ônibus Conserto de pneu 96 49,00 4�704,00

VALOR TOTAL 38�592,00

VALOR TOTAL GERAL R$ 115�776,00

DIÁRIO OFICIAL

Nº 13.040

59 Segunda-feira, 10 de maio de 2021

de Classe - Participar do planejamento e replanejamento escolar - Or-

ganizar eventos e atividades, culturais, pedagógicas e cívicas, ligados à

educação e de interesse do município�

ANEXO V - DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE HORÁRIO

INSCRIÇÃO Nº - _______

DADOS PESSOAIS DO (A) CANDIDATO (A)

Nome: __________________________________________________

RG nº__________________________ CPF nº___________________

Cargo Pretendido: _________________________________________

Declaro para ns de prova junto à Comissão Organizadora do Proces-

so Seletivo Simplicado para a Secretaria Municipal de Educação que

possuo disponibilidade de horário para exercer o cargo a que concorro�

Santa Rosa do Purus/AC, _____ /____/_______�

Assinatura do Candidato

ANEXO VI - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇAO DE CARGOS DE

ACORDO COM O ART� 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA�

INSCRIÇÃO Nº - _______

DADOS PESSOAIS DO (A) CANDIDATO (A)

Nome: ___________________________________________________

RG nº___________________________ CPF nº__________________

Cargo Pretendido: _________________________________________

Declaro para ns de prova junto à Comissão Organizadora do Proces-

so Seletivo Simplicado junto a Prefeitura Municipal de Santa Rosa do

Purus/Acre que não acumulo cargos conforme disposto no art� 37 da

Constituição da República�

“Art� 37- A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Pode-

res da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obede-

cerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publici-

dade e eciência e, também, ao seguinte: XVI - é vedada a acumulação

remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade

de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: a) de

dois cargos de professor; b) de um cargo de professor com outro técnico

ou cientíco; c) de dois cargos ou empregos privativos de prossionais

de saúde, com prossões regulamentadas; XVII – a proibição de acumu-

lar estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações,

empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e

sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público�”

Santa Rosa do Purus/AC, _____ de_______de 20___�

_________________________________________________

Assinatura do Candidato

ANEXO VII - MODELO DE CURRÍCULO PARA PROCESSO SELETIVO

SIMPLIFICADO

1� DADOS PESSOAIS

1�1 Nome Completo: _______________________________________

1�2 Filiação: ______________________________________________

1�3 Nacionalidade: _________________________________________

1�4 Naturalidade: __________________________________________

1�5 Data de Nascimento: ____________________________________

1�6 Estado Civil: ___________________________________________

2� DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

2�1 Carteira de Identidade e órgão expedidor:

2�2 Cadastro de Pessoa Física – CPF: _________________________

2�3 Título de Eleitor _____________ Zona: _________ Seção:

2.4 Número do Certicado de Reservista:

2�5 Endereço Residencial: ___________________________________

2�6 Endereço Eletrônico: ____________________________________

2�7 Telefone Residencial e Celular: ____________________________

2�8 Outro endereço e telefone para contato ou recado:

3� ESCOLARIDADE

3�1 ENSINO FUNDAMENTAL