Xapuri
| Data de publicação | 03 Janeiro 2024 |
| Seção | Municipalidade |
| Gazette Issue | 13684 |
285
DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.684
285 Quarta-feira, 03 de Janeiro de 2024
Preço e considerando que foram cumpridos todos os pressupostos pre-
vistos em lei, nos termos do Art� 43, inciso VI, da lei 8�666/93 e altera-
ções HOMOLOGO os trabalhos da comissão de licitação e ADJUDICO
o objeto , licitado na Carta Convite nº 008/2023, em favor da empresa ; A
L S RODRIGUES LTDA, CNPJ: 12�123�184/0001-66, com o valor de R$
324�578,73 (trezentos e vinte e quatro mil, quinhentos e setenta e oito
reais e setenta e três centavos) e DETERMINO que sejam adotadas as
medidas cabíveis para contratação da empresa vencedora�
Publique-se�
Senador Guiomard/AC, 28 de dezembro de 2023�
Rosana Pereira de Silva
Prefeita de Senador Guiomard/AC
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 072/2023
Rosana Pereira da Silva, Prefeita Municipal de Senador Guiomard/AC,
em cumprimento ao disposto na Lei Federal Nº 14�133 de 01 de abril de
2021, e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do muni-
cípio, RATIFICA e HOMOLOGA a Contratação de pessoa física para re-
alização dos serviços de levantamentos, mapeamento e cadastros dos
fazedores de cultura, para criação de banco cultural. Am de atender as
demandas da Fundação Municipal de Cultura e Desporto do Municipal
de Senador Guiomard� A Pessoa Física: Adaias Batista da Silva, inscrita
no CPF sob o nº� 057�354�652-52, com sede administrativa na Rua: Tra-
vessa da Saudade, nº 762, Bairro: São Francisco, CEP: 69�925-000, na
Cidade de Senador Guiomard/AC, vencedor por ter apresentado menor
valor, com total de R$ 5�000,00 (cinco mil reais), com fundamento nas
disposições no Art� 75, Inciso II da Lei Federal Nº 14�133/21 e do Decre-
to Federal N° 10�922/21, autorizando assim a imediata prestação dos
serviços acima mencionados�
Senador Guiomard/AC, 26 de dezembro de 2023�
Rosana Pereira da Silva
Prefeita de Senador Guiomard/AC
TARAUACÁ
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL
PORTARIA Nº 563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023�
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no
exercício de suas funções e usando de suas atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal n° 809/2014 e
Decreto nº 28/2013;
RESOLVE:
Art� 1° CONCEDER, a FRANCISCO VALDERLEIS TOMÉ DE MELO,
CPF Nº 216�943�972-20, 02 (duas) diárias, para custear suas despesas
na cidade de Rio Branco - AC, no período de 20/12/2023 a 22/12/2023,
para realizar o traslado do paciente K� F� L� para realizar exame de RM
de crânio� Em cumprimento a Lei Municipal nº 966/2020�
Art� 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e publi-
cação�
MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL
PORTARIA Nº 564, DE 29 DEZEMBRO DE 2023�
Dispõe sobre a designação dos servidores abaixo relacionados para
atuarem no Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Re-
ceita Federal do Brasil – PAV – no âmbito do Município de Tarauacá –
Acre e dá outras providências�
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no exer-
cício de suas funções e usando de suas atribuições que lhe são confe-
ridas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a Cláusula Décima Primeira do Acordo de Coope-
ração Técnica nº 003/2022, que entre si celebraram a União/Delega-
cia da Receita Federal do Brasil em Rio Branco-Acre e o Município de
Tarauacá-Acre�
RESOLVE:
Art� 1º - DESIGNAR, a agente público municipal MELÂNIA DO NASCI-
MENTO OLIVEIRA, portadora do RG nº 349153 SSP/AC e do CPF nº
673�029�712-34, para exercer a função de SUPERVISORA (coordenar,
organizar, articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as ações) do
Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil – PAV – no âmbito do Município de Tarauacá - Acre�
Art� 2º DESIGNAR, a agente público municipal SILVIA GOMES VIANA,
portadora do RG nº 360247 SSP/AC e do CPF 710�163�50244, para
exercer a função de ATENDENTE no Ponto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – PAV – no âmbito do
Município de Tarauacá - Acre�
Art� 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e publica-
ção, revogadas as disposições em contrário�
MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL
PORTARIA Nº 562, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023�
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no
exercício de suas funções e usando de suas atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal n° 809/2014 e
Decreto nº 28/2013;
RESOLVE:
Art� 1° CONCEDER, a JEFERSON LIMA SOUZA, CPF Nº 694�038�802-
87, 01 (uma) diária, para custear suas despesas na cidade de Rio Bran-
co - AC, no período de 17/12/2023 a 18/12/2023, para realizar o trans-
porte dos brinquedos provenientes de doações para serem entregues
no evento Natal Solidário�
Art� 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e publi-
cação�
MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá
ESTADO DO ACRE
MUNICIPIO DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ PROCESSO Nº 3196/2023 – Pregão
Presencial n�º 031/2023
Para que se produza os efeitos legais e considerando o que consta dos
autos, HOMOLOGO em sua plenitude, todos os atos praticados pela se-
nhora Pregoeira e sua equipe de apoio referente ao Pregão Presencial
n�º 031/2023, cujo objeto É AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CON-
TROLADOS VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE SAÚDE ATRAVES DA FARMACIA MUNICIPAL de
acordo com as especicações e quantitativos estimados constantes no
Termo de Referencia anexo I do edital, do Município de Tarauacá/Ac,
adjudicando em favor das pessoas jurídicas: 1) DELTA IMPORTAÇÃO
& EXPORTAÇÃO EIRELI-ME, inscrita no CNPJ n° 28�651�546/0001-21,
vencedora dos itens/valor unitário: 01 – R$ 0,30, 03 – R$ 1,14, 08 – R$
0,55, 09 – R$ 2,00, 10 – R$ 4,00, 16 – R$ 0,77, 19 – R$ 0,43 , 2) O�F
DE MELO - ME, inscrita no CNPJ n° 04�015�438/0001-02, vencedora
dos itens/valor unitário:, 04 – R$ 0,45, 05 – R$ 0,12, 06 – R$ 0,10, 11
– R$ 0,60, 12 – R$ 0,68, 14 – R$ 0,70, 15 – R$ 0,23, 17 – R$ 0,23,
20 – R$ 8,25, 21 – R$ 0,27, 23 – R$ 0,70, 24 – R$ 12,00 , 3) ACREMED
EIRELI, inscrita no CNPJ n° 40�005�297/0001-00, vencedor do item/va-
lor unitário: 02 – R$ 0,40, 07 – R$ 4,00, 13 – R$ 0,18, 18 – R$ 0,24, 22 –
R$ 0,41, Tarauacá, 28 de Dezembro de 2023� Assina: MARIA LUCINÉIA
DE LIMA MENEZES – Prefeita�
XAPURI
ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE XAPURI
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS
RESOLUÇÃO Nº 007 DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, em Reunião Ex-
traordinária realizada no dia 30 de agosto de 2023, órgão superior de
deliberação colegiada do SUAS, no uso de suas atribuições que lhe
foram conferidas pela a Lei Municipal nº 1163, de 20 de dezembro de
2022 e a Lei nº 8�742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de
Assistência Social (LOAS), e
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