11 março 1989
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Em vigor
Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... Livre Comércio de que tratam as Leis nos 7.965, de 22 de dezembro de 1989, 8.210, de 19 de julho de 1991, e 8.256, de 25 de novembro de 1991, o art. ... Lei no 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e a Lei no 8.857, de 8 de março de 1994. § 6o A exigência prevista no § 4o deste artigo relativa ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
...Art. 10. O IPC, a partir de março de 1989, será calculado com base na média dos preços apurados entre o ...Art. 11. A norma de congelamento a que se refere o art. 8º aplica-se:. I - aos ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 12716, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012. Altera as Leis 10.177, de 12 de Janeiro de 2001, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 11.524, de 24 de Setembro de 2007, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 9.469, de 10 de Julho de 1997, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.029, de 12 de Abril de 1990, 10.954, de 29 de Setembro de 2004, e 11.314, de 3 de Julho de 2006; e da Outras Providencias.
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Versão original
Decreto nº 9.406 de 12/06/2018. Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017.
...Art. 11. Considera-se lavra garimpeira o aproveitamento imediato de substância ...XVII - apresentar à ANM, até o dia 15 de março de cada ano, relatório anual das atividades realizadas no ano anterior, ...
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DECRETO LEI Nº 2397, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987. Altera a Legislação do Imposto de Renda das Pessoas Juridicas e da Outras Providencias.
...1° A partir do exercício financeiro de 1989, não incidirá o Imposto de Renda das pessoas ...Art. 11. Às operações realizadas a partir de 1° de ...1° do Decreto-lei n° 1.158, de 16 de março de 1971, com a redação dada pelo art. 1° do ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...1 e 5º). SEÇÃO V. Espólio. ARTIGO 11". Ao espólio serão aplicadas as normas a que estão sujeitas as pessoas f\xC3"... parcelas de contribuições efetuadas no período de 1 de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995 (Medida Provisória n 1.749-37, de 11 de março ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 32, DE 15 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
...Art. 10. O IPC, a partir de março de 1989, será calculado com base na média dos preços apurados entre o ...Art. 11. A norma de congelamento a que se refere o art. 8º aplica-se:. I - aos ...
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Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
...ção Federal e na Lei Complementar nº 61, de 26 de dezembro de 1989; e. IX - receitas da dívida ativa tributária relativa aos impostos ...ARTIGO 44. A partir de 1º de março de 2007, a distribuição dos recursos dos Fundos é realizada na forma ...
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
...ção dada pela Medida Provisória nº 627, de 11 de novembro de 2013. § 1º Para efeito do ... as Leis nº s 7.965, de 22 de dezembro de 1989, 8.210, de 19 de julho de 1991, 8.256, de 25 de ... de 1991, e a Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994. #Incluído pela Medida Provisória nº ...
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Em vigor
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972. Dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior, e dá outras providências.
...#Incluído pela Lei nº 7.795, de 1989. V - acréscimo de 1/3 (um terço) da ...ARTIGO 11. O servidor em serviço no exterior, em missão ... os Decretos leis nº 7.410, de 23 de março...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
...#Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009. b) declarada inapta perante o ...49-A do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e nas hipóteses previstas no art. 14-A ... Leis n o s 7.787, de 30 de junho de 1989, 7.894, de 24 de novembro de 1989, e 8.147, de 28 ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
...#Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989, art. 4º. § 1º A incidência ...ões de câmbio realizadas a partir de 3 de março de 2018 para transferência de recursos ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7787, DE 30 DE JUNHO DE 1989. Dispõe Sobre Alterações Na Legislação de Custeio da Previdencia Social e da Outras Providencias.
...l.º, § 1º; Lei nº 7.738, de 9 de março de 1989, art. 28) é fixado em 1% (um por cento), até a aprovação dos ...Art. 11. A Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação a que ...
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Lei nº 13.496 de 24/10/2017. Institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; e altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972.
... nos Decretos-Lei nos 2.283, de 27 de fevereiro de 1986, e 2.335, de 12 de junho de 1987, e das Leis nos 7.730, de 31 de janeiro de 1989, 8.024, de 12 de abril de 1990, e 8.177, de 1o de março de 1991. (NR). Art. 14. O Poder Executivo federal, com vistas ao cumprimento do ...
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Em vigor
Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
... tratam a Lei nº 7.799, de 10 de julho de 1989, e o art. 1º da Lei nº 8.200, de 28 de junho de ...ção dada pela Medida Provisória nº 627, de 11 de novembro de 2013. I - capital social;. ...3o e 16 da Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, independentemente de certificação. ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
...ério da Integração Nacional até o último dia útil do mês de março do ano-calendário subseqüente ao do início da operação. ... Comércio de que tratam as Leis nº s 7.965, de 22 de dezembro de 1989, 8.210, de 19 de julho de 1991, 8.256, de 25 de novembro de 1991, o art. ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 08 DE JANEIRO DE 2009. Institui, Na Forma do Artigo 43 da Constituição Federal, a Superintendencia do Desenvolvimento do Centro-oeste - Sudeco, Estabelece Sua Missão Institucional, Natureza Juridica, Objetivos, Area de Atuação, Instrumentos de Ação, Altera a Lei 7.827, de 27 de Setembro de 1989, e da Outras Providencias.
...CAPÍTULO III. Da Diretoria Colegiada. Art. 11. A Diretoria Colegiada será presidida pelo Superintendente da Sudeco e ...43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964; . V - os recursos oriundos de juros e amortizações de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7739, DE 16 DE MARÇO DE 1989. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
...Art. 11. O quantitativo global das lotações previstas para o conjunto dos órgãos integrantes da Presidência da República deverá ser reduzido em, no ...
- Versão original Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
...Art. 11. Aquele que exerce, concomitantemente, mais de ...I - até 31 de março de 1992, de 2% (dois por cento) sobre sua receita ... dos Decretos n°s 97.936, de 10 de julho de 1989, e 99.378, de 11 de julho de 1990, é vinculado ...
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DECRETO Nº 97936, DE 10 DE JULHO DE 1989. Institui o Cadastro Nacional do Trabalhador e da Outras Providencias.
... e controle do seguro-desemprego (Decreto-Lei n° 2.284, de 10 de março de 1986);. f) à admissão e dispensa de empregados (Lei n° 4.923, de 23 ...Art. 11. Este Decreto entra em vigor na ...
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Em vigor
Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995. Dispõe sobre o crédito rural, e dá outras providências.
... da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989 - Fundos Constitucionais de Financiamento do ...#Redação dada pela Lei nº 9.866, de 9.11.1999. II - taxa de juros de três por cento ao ... de estabilização econômica editado em março" de 1990, independentemente do limite referido no \xC2"...
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
...ARTIGO 11. A suspensão de atividades será aplicada quando ... criado pela Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, Fundo Naval, criado pelo Decreto nº 20.923, de ... empreendimentos em curso até o dia 30 de março de 1998, envolvendo construção, instalação, ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
...março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de ...ção dada pela Medida Provisória nº 627, de 11 de novembro de 2013. § 1. o O imposto a ser pago ...40 da Lei nº 7.799, de 10 de julho de 1989...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7805, DE 18 DE JULHO DE 1989. Altera o Decreto-lei 227, de 28 de Fevereiro de 1967, Cria o Regime de Permissão de Lavra Garimpeira, Extingue o Regime de Matricula, e da Outras Providencias.
... Nacional de Produção Mineral - DNPM, até o dia 15 de março de cada ano, informações quantitativas da produção e ... Art. . 11. O Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM estabelecerá as ...