11 março 1989
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LEI ORDINÁRIA Nº 8352, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre as Disponibilidades Financeiras do Fundo de Amparo Ao Trabalhador - Fat e da Outras Providencias.
... Art. 1º O art. 9º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, passa a vigorar com a seguinte ... 5º da Lei nº 7.862, de 30 de outubro de 1989, com a redação dada pelo art. 8º da Lei nº 177, de 1º de março de 1991, ou, da sua ausência, pela remuneração ...
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Acórdão nº 2006/0262171-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... /1991, 9.430/1996, 10.637/2002, 10.833/2003 E 11.051/2004. DECRETO Nº 2.138/1997. INs/SRF Nºs ... IPC, nos períodos de janeiro e fevereiro de 1989 e março/1990 a fevereiro/1991; b) a partir da ...
- Acórdão nº REsp 862996 / RN de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº REsp 862996 / RN de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... ória nos termos do disposto nos § 9º e § 11 do art. 166 da Constituição (RP 6); ... 2. de ... do disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, utilizando-se a modalidade de ... na Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989 ... CAPÍTULO IX ... DA ADEQUAÇÃO ...
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Acórdão nº 2009/0115228-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... % por 42,72%, relativo ao IPC de janeiro de 1989. Isso porque foi interposto recurso especial ... Barros Monteiro, Corte Especial, DJ de 11 de dezembro de 2006 ... 2. "Os atos do ... Zavascki, Primeira Turma, DJ de 19 de março de 2009; e RMS 28.366/SP, Relatora Ministra ...
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Acórdão nº 2005/0199277-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MILTON LUIZ PEREIRA, Primeira Turma, DJ 11 de março de 2.002). Neste sentido, é cediço ... , São Paulo: Revista dos Tribunais, 2ª Ed.,1989 P.9-10.) ... 2. As restrições inerentes ao ...
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LEI 13202 de 08/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O PROGRAMA DE REDUÇÃO DE LITÍGIOS TRIBUTÁRIOS - PRORELIT; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FEDERAL A ATUALIZAR MONETARIAMENTE O VALOR DAS TAXAS QUE INDICA; ALTERA AS LEIS NºS 12.873, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, E 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 348, 353 e 354 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil ... I - no art. 17 da Lei nº 9.017, de 30 de março de 1995; ... II - no art. 16 da Lei nº 10.357, ... 1º da Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989; ... V - no art. 23 da Lei nº 9.782, de 26 de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... Art. 11. O Conselho da República e o Conselho de Defesa ... 14 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989 ... Art. 19. São extintos: ... não tenham sido implantadas até 17 de março" de 1997.\" ... Art. 48. O art. 17 da Lei n\xC2" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1160, DE 26 DE OUTUBRO DE 1995. Altera a Redação de Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e 8.911, de 11 de Julho de 1994, para Instituir os Decimos Incorporados, e da Outras Providencias.
... , de 13 de abril de 1995, com efeitos vigorantes a partir de 1º de março de 1995, utilizando-se a base de cálculo estabelecida pela Lei nº 8.911, ... ção - GEFA, instituída pela Lei nº 7.787, de 30 de junho de 1989, a Retribuição Variável da Comissão de Valores Mobiliários - RVCVM e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7739, DE 16 DE MARÇO DE 1989. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... Art. 11. O quantitativo global das lotações previstas para o conjunto dos órgãos integrantes da Presidência da República deverá ser reduzido em, no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
... I - em 22 de abril, 21 de agosto e 26 de dezembro, para promoção de Oficiais; e ... II - em 30 de março, 30 de julho e 30 de novembro, para promoção das Praças ... Parágrafo único. Anualmente, o Comandante-Geral da Corporação fará publicar o ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... 11, inciso VI, desta Lei ... ARTIGO 3 ... ários nas respectivas metas, existentes em março de 2010, que, no âmbito do Poder Executivo, deve ... , ressalvado o previsto na Lei nº 7.827, de 1989 ... CAPÍTULO VII Das disposições sobre ...
- Decreto de 13/11/1996 ( seq-sf: 4 ). SUPRIME OS INCISOS I, II E III DO ARTIGO 1 DO DECRETO 97.596, DE 30 DE MARçO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE TERRAS PUBLICAS FEDERAIS, AFETADAS A USO ESPECIAL DO MINISTERIO DO EXERCITO.
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Acórdão nº 2006/0077555-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... /1991, 9.430/1996, 10.637/2002, 10.833/2003 E 11.051/2004. DECRETO Nº 2.138/1997. INs/SRF Nºs ... IPC, nos períodos de janeiro e fevereiro de 1989 e março/1990 a fevereiro/1991; b) a partir da ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 451, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal, e da Outras Providencias.
... 27 da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990, e na Lei no 10.522, de 19 de ... as Leis nos 7.965, de 22 de dezembro de 1989, 8.210, de 19 de julho de 1991, 8.256, de 25 de ... de 1991, e a Lei no 8.857, de 8 de março de 1994.¿ (NR) ... ¿Art. 3o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-209800-92.2005.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. RESCISÃO CONTRATUAL OPERADA EM 1989. AÇÃO AJUIZADA APÓS 14 ANOS DA RESCISÃO. Verifica-se que quando da entrada em vigor do novo Código Civil (11/1/2003) já havia decorrido mais de 10 anos do dano. Assim, deve ser aplicada a prescrição civil de vinte anos, prevista no art. 177 do Código Civil de 1916. Dessa forma, o marco temporal final...
... RESCISÃO CONTRATUAL OPERADA EM 1989. AÇÃO AJUIZADA APÓS 14 ANOS DA RESCISÃO ... da entrada em vigor do novo Código Civil (11/1/2003) já havia decorrido mais de 10 anos do ... -
Lei nº 14.076 de 28/10/2020. Altera as Leis nºs 9.440, de 14 de março de 1997, 9.826, de 23 de agosto de 1999, e 7.827, de 27 de setembro de 1989, a fim de prorrogar incentivos fiscais para o desenvolvimento regional, na forma que especifica.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art. 1º O § 1º do art. 11-C da Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação: ... “Art ...
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Acórdão nº 2005/0196188-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LC 11/71, ART. 15, II. INCIDÊNCIA ... 1. A ... isolada a partir de 1º de setembro de 1989 ... 3. Deveras, o PRO-RURAL era custeado por ... e, sendo a contribuição devida desde março de 1993 - nos termos da Lei n.º 8.540/92, não ...
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Lei nº 13.494 de 24/10/2017. Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) nas autarquias e fundações públicas federais e na Procuradoria-Geral Federal; altera as Leis nºs 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.213, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências.
... 389 e 395 da Lei nº 13.105, de 16 de março" de 2015 (Código de Processo Civil), e a aceitaç\xC3" ... , e nas Leis nos 7.730, de 31 de janeiro de 1989, 8.024, de 12 de abril de 1990, e 8.177, de 1o ... Art. 11. O art. 115 da Lei no 8.213, de 24 de julho de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7999, DE 31 DE JANEIRO DE 1990. Estima Receita e Fixa Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1990.
... 23 da Lei nº 7.800, de 10 de julho de 1989, e as dotações reajustadas na forma do ... , no uso da autorização prevista no artigo 11; ... II - da remessa do respectivo ... março de 1964, publicando-se o detalhamento das ...
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Acórdão Nº 6822 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... 11, parágrafo único, da Lei nº 5.123, de 27 de neiro de 1989, do Estado ... da Paraíba, e 3º, I, a, e III, a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Septiembre de 1999
... nº 694-1, do Supremo Tribunal Federal, de 11/3/94, declarou ser inconstitucional o reajuste ... URP DE FEVEREIRO DE 1989. A repetição de julgados reconhecendo o direito ... IPC DE MARÇO DE 1990. Matéria pacificada pelo Enunciado n.0 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3479/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 1999
... nº 694-1, do Supremo Tribunal Federal, de 11/3/94, declarou ser inconstitucional o reajuste ... URP DE FEVEREIRO DE 1989. A repetição de julgados reconhecendo o direito ... IPC DE MARÇO DE 1990. Matéria pacificada pelo Enunciado n.0 ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Septiembre de 1999
... nº 694-1, do Supremo Tribunal Federal, de 11/3/94, declarou ser inconstitucional o reajuste ... URP DE FEVEREIRO DE 1989. A repetição de julgados reconhecendo o direito ... IPC DE MARÇO DE 1990. Matéria pacificada pelo Enunciado n.0 ...