12 maio 1983
- DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
- Acórdão, Processo nº 5048570-14.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 04-08-2022
- Decreto-Lei nº 2.031 de 09/06/1983. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RELATIVA A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.
- Decreto nº 9.757 de 11/04/2019. declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
- Decreto nº 9.138 de 22/08/2017. Altera o Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, que aprova o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, e revoga o Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983.
- Decreto-Lei nº 2.049 de 01/08/1983. DISPÕE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES PARA O FINSOCIAL, SUA COBRANÇA, FISCALIZAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO E DE CONSULTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto-Lei nº 2.021 de 18/05/1983. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA APLICAVEL AOS RENDIMENTOS DE DEPOSITOS EM CADERNETAS DE POUPANÇA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 928, DE 14 DE SETEMBRO DE 1993. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Protocolo Adicional Ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação 8, Entre Brasil e Bolivia, de 30/12/92.
- DEC 8778 de 16/05/2016 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 88.777, DE 30 DE SETEMBRO DE 1983, QUE APROVA O REGULAMENTO PARA AS POLÍCIAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES (R-200).
- Decreto nº 10.636 de 26/02/2021. Altera o Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, que regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.
- Decreto nº 88.300 de 12/05/1983. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS NA TABELA PERMANENTE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto-Lei nº 2.023 de 18/05/1983. AUTORIZA A CONVERSÃO DOS CREDITOS QUE ESPECIFICA EM AÇÕES DE SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA OU EMPRESAS PUBLICAS.
- Acórdão, Processo nº 5023833-83.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 15-04-2019
- Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
- DECRETO Nº 580, DE 26 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Execução do Oitavo Protocolo Adicional Ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferencias Outorgadas No Periodo 1962/1980 (acordo 8), Entre Brasil e Bolivia.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0123833-81.2022.8.19.0001 (Criminal), 01-02-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado Nº 0123833-81.2022.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorridos: CARLOS AUGUSTO DE LIMA CAMARGO RECURSO INOMINADO. GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE ATIVIDADE MILITAR (GRAM). NATUREZA PRO LABORE FACIENDO E DESTINADA AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DA ATIVA, SEM PREVISÃO DE...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0128490-66.2022.8.19.0001 (Criminal), 01-02-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado Nº 0128490-66.2022.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE ATIVIDADE MILITAR (GRAM). NATUREZA PRO LABORE FACIENDO E DESTINADA AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DA ATIVA, SEM PREVISÃO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0109202-35.2022.8.19.0001 (Criminal), 01-02-2023
Recurso Inominado nº 0109202-35.2022.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Marcos Aurelio da Silva Melo RECURSO INOMINADO. GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE ATIVIDADE MILITAR (GRAM). NATUREZA PRO LABORE FACIENDO E DESTINADA AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DA ATIVA, SEM PREVISÃO DE SUA EXTENSÃO AOS INATIVOS. PROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO
- LEI ORDINÁRIA Nº 7121, DE 08 DE SETEMBRO DE 1983. Altera a Redação do Paragrafo 2 do Artigo 709 da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 1 de Maio de 1943.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0192317-51.2022.8.19.0001 (Cível), 22-05-2023
Recurso Inominado nº 0192317-51.2022.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: LINCOLN LEMOS DO NASCIMENTO RECURSO INOMINADO. GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE ATIVIDADE MILITAR (GRAM). NATUREZA PRO LABORE FACIENDO E DESTINADA AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DA ATIVA, SEM PREVISÃO DE SUA EXTENSÃO AOS INATIVOS. PROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de recurso...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0110314-39.2022.8.19.0001 (Cível), 22-05-2023
Recurso Inominado nº 0110314-39.2022.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: PAULO CESAR SILVA DE ARAUJO RECURSO INOMINADO. GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE ATIVIDADE MILITAR (GRAM). NATUREZA PRO LABORE FACIENDO E DESTINADA AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DA ATIVA, SEM PREVISÃO DE SUA EXTENSÃO AOS INATIVOS. PROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de recurso inominado (
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0113167-21.2022.8.19.0001 (Criminal), 08-05-2023
Recurso Inominado n.º 0113167-21.2022.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: CLESTON DE CARVALHO RANGEL RECURSO INOMINADO. GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE ATIVIDADE MILITAR (GRAM). NATUREZA PRO-LABORE FACIENDO E DESTINADA AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DA ATIVA, SEM PREVISÃO DE SUA EXTENSÃO AOS INATIVOS. PROVIMENTO DO RECURSO. VOTO Cuida-se de ação pelo...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0144691-36.2022.8.19.0001 (Fazendária), 13-09-2023
Recurso Inominado nº 0144691-36.2022.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Ademir de Leo Perissé RECURSO INOMINADO. GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE ATIVIDADE MILITAR (GRAM). NATUREZA PRO LABORE FACIENDO E DESTINADA AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DA ATIVA, SEM PREVISÃO DE SUA EXTENSÃO AOS INATIVOS. PROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0081246-44.2022.8.19.0001 (Criminal), 13-09-2023
Recurso Inominado nº 0081246-44.2022.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro e outro Recorrido: Os mesmos RECURSO INOMINADO. GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE ATIVIDADE MILITAR (GRAM). NATUREZA PRO LABORE FACIENDO E DESTINADA AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DA ATIVA, SEM PREVISÃO DE SUA EXTENSÃO AOS INATIVOS. PROVIMENTO DO RECURSO DO ESTADO. RELATÓRIO
- LEI ORDINÁRIA Nº 7126, DE 26 DE SETEMBRO DE 1983. Reajusta os Valores de Vencimentos, Salarios e Proventos Dos Servidores da Camara Dos Deputados e da Outras Providencias.