12 maio 1983
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0812593-17.2023.8.19.0002 (Cível), 05-12-2023
Nº do Processo: 0812593-17.2023.8.19.0002 Recorrente: ANDREA TEIXEIRA TAVARES SCHNEIDER Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO O recurso preenche os requisitos de admissibilidade. A recorrente, papiloscopista, integrante do quadro da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, recebe mensalmente a parcela denominada "adicional de insalubridade", no valor de R$33,28,...
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A vida de Marx No Tempo Dos Grundrisse: Notas biográficas entre 1857 e 1858
A crise econômica de 1856-58 estimulou Marx a retomar seus estudos de economia política com vistas a dotar o movimento operário e socialista de um instrumental teórico capaz de fundamentar a ação política de superação da ordem social do capital. Numa situação pessoal de extrema difi culdade, convivendo com a pobreza, a doença e difi culdades de toda ordem, apesar da ajuda permanente de Engels,...
- Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0031550-36.2022.8.19.0002 (Criminal), 13-09-2023
Recurso Inominado nº 0031550-36.2022.8.19.0002 Recorrente: Robson Gomes Silva Recorrido: Estado do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE ATIVIDADE MILITAR (GRAM). NATUREZA PRO LABORE FACIENDO E DESTINADA AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DA ATIVA, SEM PREVISÃO DE SUA EXTENSÃO AOS INATIVOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0030458-23.2022.8.19.0002 (Criminal), 13-09-2023
Recurso Inominado nº 0030458-23.2022.8.19.0002 Recorrente: Manoel Bolivar Machado De Paula Recorrido: Estado do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE ATIVIDADE MILITAR (GRAM). NATUREZA PRO LABORE FACIENDO E DESTINADA AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DA ATIVA, SEM PREVISÃO DE SUA EXTENSÃO AOS INATIVOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0017689-80.2022.8.19.0002 (Criminal), 11-09-2023
Recurso Inominado nº 0017689-80.2022.8.19.0002 Recorrente: João Bosco da Silva Cruz Recorrido: Estado do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE ATIVIDADE MILITAR (GRAM). NATUREZA PRO LABORE FACIENDO E DESTINADA AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DA ATIVA, SEM PREVISÃO DE SUA EXTENSÃO AOS INATIVOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0010047-56.2022.8.19.0002 (Cível), 06-09-2023
Recurso Inominado nº 0010047-56.2022.8.19.0002 Recorrente: Juliao Eymard Santos Fernandes Recorrido: Estado do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE ATIVIDADE MILITAR (GRAM). NATUREZA PRO LABORE FACIENDO E DESTINADA AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DA ATIVA, SEM PREVISÃO DE SUA EXTENSÃO AOS INATIVOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0124591-60.2022.8.19.0001 (Cível), 04-11-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado Nº 0124591-60.2022.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: JOEL LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA RECURSO INOMINADO. GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE ATIVIDADE MILITAR (GRAM). NATUREZA PRO LABORE FACIENDO E DESTINADA AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DA ATIVA, SEM PREVISÃO DE
- DESPACHOS
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0812516-08.2023.8.19.0002 (Cível), 04-10-2023
Nº do Processo: 0812516-08.2023.8.19.0002 Recorrente: LUCIANA ROBAINA PIMENTEL Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO O recurso preenche os requisitos de admissibilidade. Relatório A recorrente, papiloscopista, integrante do quadro da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, recebe mensalmente a parcela denominada "adicional de insalubridade", no valor de R$33,28,...
- Processo nº 0085630-26.2017.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 21 de Mayo de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0275674-02.2017.8.19.0001 (Fazendária), 11-06-2018
Processo nº 0275674-02.2017.8.19.0001 Relatório Cuida-se de ação condenatória, onde a parte autora alega que vem sofrendo descontos indevidos à título de Imposto de Renda, sobre a parcela denominada Auxílio Moradia, razão pela qual, requer a repetição do indébito. Sentença julgando procedente o pedido, às fls. 104/105. Recurso Inominado, às
- Processo nº 0046970-60.2017.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 11 de Junio de 2018
- DECRETO Nº 830, DE 03 DE JUNHO DE 1993. Promulga o Acordo de Cooperação No Campo Dos Usos Pacificos da Energia Nuclear, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Espanha, de 12/05/1983.
- Edital, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR PR
- LEI ORDINÁRIA Nº 7176, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1983. Modifica a Redação do Artigo 2 da Lei 6.334, de 31 de Maio de 1976, que Fixa Idade Maxima para Inscrição em Concurso Publico Destinado Ao Ingresso em Empregos e Cargos do Serviço Publico Federal.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7179, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1983. Acrescenta Paragrafo Ao Artigo 175 da Lei 4.737, de 15 de Julho de 1965 - Codigo Eleitoral, Alterada pela Lei 4.961, de 4 de Maio de 1966.
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On public service and service of general economic interest: a conceptual approach
The economic integration and the creation of a European common market brought as a consequence the transformation of the public service concept, making way to services of general interest (SGI), services of general economic interest (SGEI), and Non-economic services of general interest (NESGI). This paper, reviews this process of transformation from the original idea of the Bordeaux School, to...
- LEI ORDINÁRIA Nº 7093, DE 25 DE ABRIL DE 1983. Acrescenta Paragrafo Unico Ao Artigo 488 da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 1 de Maio de 1943, Dispondo Sobre o Horario No Periodo de Aviso Previo, e da Outras Providencias.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0118597-51.2022.8.19.0001 (Criminal), 23-05-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado nº 0118597-51.2022.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MANOEL RODRIGUES DA CUNHA RECURSO INOMINADO. GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE ATIVIDADE MILITAR (GRAM). NATUREZA PRO LABORE FACIENDO E DESTINADA AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DA ATIVA, SEM PREVISÃO DE SUA...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
- LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0015692-33.2020.8.19.0002 (Fazendária), 16-06-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0015692-33.2020.8.19.0002 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARCO ANTONIO LUCAS SALVADOR RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. POLICIAL MILITAR. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VERBA DE AUXÍLIO MORADIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO RÉU, ESTADO DO RIO DE...
- DEC 8775 de 11/05/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE CAIRUÇU, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PARATY, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CRIADA PELO DECRETO Nº 89.242, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1983.
- Portaria, PORTARIA RECEITA ESTADUAL Nº 20, DE 10 DE MAIO DE 2021 . O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, em