15 agosto 2008
- Em vigor Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.
- Lei nº 11.356 de 19/10/2006. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DA SUFRAMA E DA EMBRATUR E DA GRATIFICAÇÃO TEMPORARIA DOS ORGÃOS CENTRAIS - GSISTE; A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 10.910, DE 15 DE JULHO DE 2004, QUE DENTRE OUTRAS PROVIDENCIAS REESTRUTURA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DAS CARREIRAS DE AUDITORIA DA RECEITA FEDERAL, DE AUDITORIA-FISCAL DA PREVIDENCIA SOCIAL E DE AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO, DA MEDIDA PROVISORIA 2.229-43, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL E DA LEI 10.479, DE 28 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DE DIPLOMATA, OFICIAL DE CHANCELARIA E ASSISTENTE DE CHANCELARIA; A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DE APOIO TECNICO E ADMINISTRATIVO AO SERVIÇO EXTERIOR BRASILEIRO - GEASEB; A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE FUNÇÃO MILITAR - GEFM; E...
- Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
- Indeferido Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
- Em vigor Decreto nº 9.578 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009
- Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
-
Acordão nº 27553 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 15 de Agosto de 2008
Recurso Eleitoral. Registro. Inelegibilidade. Condenação Criminal Transitada em Julgado. Recurso Desprovido.
-
Acordão nº 27586 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 15 de Agosto de 2008
Recurso Eleitoral. Registro Indeferido. Desincompatibilização. Recurso Desprovido.
-
Acordão nº 27566 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 15 de Agosto de 2008
Recurso Eleitoral. Registro. Inelegibilidade. Regularidade da Filiação Partidária. Recurso Provido.
-
Acordão nº 27626 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 15 de Agosto de 2008
Recurso Eleitoral. Registro. Inelegibilidade. Condenação Criminal Transitada em Julgado. Extinção da Punibilidade. Recurso Provido.
-
Acordão nº 27623 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 15 de Agosto de 2008
Recurso Eleitoral. Registro. Inelegibilidade. Condenação Criminal. Extinção da Punibilidade. Decisão nos Autos de Ação Civil Não Transitada em Julgado. Recurso Provido.
-
Acordão nº 27359 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 15 de Agosto de 2008
Registro de Candidatura - Candidato a Prefeito - Deferimento - Contas Desaprovadas Pelo Tribunal de Contas do Estado - Obtenção de Efeito Suspensivo - Possibilidade de Deferimento. - Vida Pregressa - Incompatível Com o Princípio da Moralidade - Entendimento Fixado Pelo C. Stf. Recurso Desprovido.
- DECRETO Nº 6353, DE 16 DE JANEIRO DE 2008. Regulamenta a Contratação de Energia de Reserva de que Trata o Paragrafo 3 do Artigo 3 e o Artigo 3-a da Lei 10.848, de 15 de Março de 2004, Altera o Artigo 44 do Decreto 5.163, de 30 de Junho de 2004, e o Artigo 2 do Decreto 5.177, de 12 de Agosto de 2004, e da Outras Providencias.
- Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2015/0114447-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
- DECRETO Nº 7660, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011. Aprova a Tabela de Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Tipi.
- Lei nº 12.154 de 23/12/2009. CRIA A SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - PREVIC E DISPÕE SOBRE O SEU PESSOAL; INCLUI A CAMARA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NA ESTRUTURA BASICA DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL; ALTERA DISPOSIÇÕES REFERENTES A AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL; ALTERA AS LEIS 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007, E 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decisão Monocrática nº 27704 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 15 de Agosto de 2008
- Decisão Monocrática nº 27712 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 15 de Agosto de 2008
- Decisão Monocrática nº 27738 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 15 de Agosto de 2008
- Decisão Monocrática nº 27790 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 15 de Agosto de 2008
- LEI ORDINÁRIA Nº 11647, DE 24 DE MARÇO DE 2008. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2008.
- LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
- Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 12350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre Medidas Tributarias Referentes a Realização, No Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; Promove Desoneração Tributaria de Subvenções Governamentais Destinadas ao Fomento das Atividades de Pesquisa Tecnologica e Desenvolvimento de Inovação Tecnologica Nas Empresas; Altera as Leis 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.182, de 12 de Fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 7.713, de 22 de Dezembro de 1988, 9.959, de 27 de Janeiro de 2000, 10.887, de 18 de Junho de 2004, 12.058, de 13 de Outubro de 2009, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, 10.996, de 15 de Dezembro de 2004, 11.977, de 7 de Julho de 2009, e 12.249, de 11 de Junho de 2010, os Decretos-leis 37, de 18 de Novembro de 1966, e 1.455, de 7 de Abril de 1976; Revoga Dispositivos das Leis 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.630, de 25 de ...