15 agosto 2008
- Acórdão Nº 0015644-72.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
- Acórdão Nº 0015267-04.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
- Acórdão Nº 0010786-95.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-12-2021
- DECRETO Nº 7828, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012. Regulamenta a Incidencia da ContribuiÇÃo Previdenciaria Sobre a Receita Devida Pelas Empresas de que Tratam os Artigos 7 a 9 da Lei 12.546, de 14 de Dezembro de 2011.
- Acórdão Nº 0014276-28.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
- LEI ORDINÁRIA Nº 11490, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Altera as Leis 9.657, de 3 de Junho de 1998, 10,480 de 2 de Julho de 2002, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.344, de 8 de Setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de Outubro de 2006, 8.025, de 12 de Abril de 1990, e 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 11.457, de 16 de Março de 2007, e da ...
- Acórdão Nº 0000571-26.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
- DECRETO Nº 0, DE 15 DE SETEMBRO DE 2008. Da Nova Redação Aos Artigos 1, 2, 3 e 4 do Decreto 90.023, de 2 de Agosto de 1984, que Define os Limites do Parque Nacional da Serra Dos Orgãos, No Estado do Rio de Janeiro, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11452, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007. Dispõe Sobre a Prestação de Auxilio Financeiro pela União Aos Estados e Aos Municipios, No Exercicio de 2006,com o Objetivo de Fomentar as Exportações do Pais; Altera as Leis 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 8.387 de 30 de Dezembro de 1991, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.051, de 29 de Dezembro de 2...
- Em vigor Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
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Acordao N° 1736134 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Apelações. Civil e processual civil. Família. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Ex-companheiros. Alimentos transitórios/compensatórios. Princípio da solidariedade. Razoabilidade e proporcionalidade do prazo estabelecido para a obrigação alimentar. União estável. Requisitos previstos no art. 1. 723 do cc. Escritura pública. Alegação de simulação. Não comprovada. Pretensão de...
- Acórdão Nº 0010394-68.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
- Decreto nº 11.072 de 17/05/2022. Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
- Indeferido Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
- Acordão nº 27314 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 15 de Agosto de 2008
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Acordão nº 27617 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 15 de Agosto de 2008
Recurso Eleitoral - Registro de Candidatura - Indeferimento - Acolhimento de Impugnações - Afastada Matéria Preliminar - Controle Externo de Câmara Municipal É Exercido Pelo Tribunal de Contas do Estado - Art. 31, § 2º, da Cf - Cerceamento de Defesa Não Caracterizado - Prova Suficiente para o Julgamento do Feito - Mérito - Inelegibilidade em Razão de Rejeição de Contas Anuais - Alínea "G" do...
- Acordão nº 27315 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 15 de Agosto de 2008
- DECRETO Nº 6559, DE 08 DE SETEMBRO DE 2008. Aprova o Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior Brasileiro e Delega Competencia ao Ministro de Estado das Relações Exteriores para a Pratica Dos Atos que Especifica.
- Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
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Processo nº 0055641-97.2013.8.19.0038 de Quinta Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação de Repetição de Indébito e Indenizatória por Dano Moral. Cédula de Crédito Bancário. Negócio Celebrado Com Interdito, Sem a Devida Representação. Sentença de Parcial Procedência que Declara a Nulidade Do Contrato e Arbitra Indenização por Dano Moral Em R$ 3000,00 (três Mil Reais). Irresignação de Ambas As Partes. Réu que Argui Nulidade Da Sentença...
- Mensagem de Veto Parcial nº 274 de 15/06/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1° do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2021 (Medida Provisória nº 1.018, de 18 de dezembro de 2020), que ¿Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para modificar valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para modificar valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para modificar valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e as Leis nºs 9.998, de 17 de agosto de 2000, 9.472, de 16 de julho de 1997, 13.649, de 11 de abril de 2018, 4.117, de 27 de agosto de 1962, e 12.485, de 12 de setembro de 2011; e revoga dispositivo da Lei nº 11.934, de 5 de maio de 2009¿.
- Acordão nº 27485 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 15 de Agosto de 2008
- Acordão nº 27500 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 15 de Agosto de 2008
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Acordão nº 27643 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 15 de Agosto de 2008
Registro de Candidatura - Vice-Prefeito - Deferimento - Contas Desaprovadas Pelo Tribunal de Contas do Estado - Ausência de Ratificação Pela Câmara Municipal - Imprescindibilidade. Recurso Desprovido.
- Acordão nº 27443 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 15 de Agosto de 2008