7 setembro 1994
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Indeferido
Código de Processo Civil
...CAPÍTULO I Da capacidade processual. ARTIGO 7. Toda pessoa que se acha no exercício dos seus ...1994. § 1o Ambos os cônjuges serão necessariamente ...15-A da Lei no 9.096, de 19 de setembro de 1995. #Incluído pela Lei nº 11.694, de 2008. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8706, DE 14 DE SETEMBRO DE 1993. Dispõe Sobre a Criação do Serviço Social do Transporte - Sest e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - Senat.
... para manutenção do Sest e do Senat, a partir de 1º de janeiro de 1994, serão compostas:. I - pelas atuais contribuições compulsórias das ...
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Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
...4º da Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, nos termos estabelecidos pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça. § 2º Ato da Corregedoria Nacional de ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
...ARTIGO 7. Os números de ordem dos registros não serão ...4º da Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, nos termos estabelecidos pela ... e 33 da Lei no 8.935, de 18 de novembro de 1994. #Incluído pela Lei nº 9.812, de 1999. § 3o-B ...
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Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, passa a reger-se por esta lei. ARTIGO 2. ... serão tomadas com a presença, no mínimo, de 7 (sete) de seus membros, tendo o Presidente voto ...#(Incluído pela Lei nº 8.922, de 1994). XII- aplicação em quotas de Fundos Mútuos de ...
- DECRETO Nº 1250, DE 21 DE SETEMBRO DE 1994. Prorroga o Prazo Previsto No Artigo 7 da Medida Provisoria 596, de 26 de Agosto de 1994.
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
...ARTIGO 7. Exceto nos casos em que o grau de risco da ...1º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. § 3o (Revogado). #Redação dada pela Lei ...8º da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, e no inciso I do caput do art. 6º da ...
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Decreto nº 4.377 de 13/09/2002. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER, DE 1979, E REVOGA O DECRETO 89.460, DE 20 DE MARÇO DE 1984.
. . DECRETO Nº 4.377, DE 13 DE SETEMBRO" DE 2002. Promulga a Convenção sobre a Eliminaç\xC3"... Legislativo nº 26, de 22 de junho de 1994, o Congresso Nacional revogou o citado Decreto ...7. Para preencher as vagas fortuitas, o ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Medida provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001. Altera as Leis nos 6.368, de 21 de outubro de 1976, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.525, de 3 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
...ções e indenizações ao erário, atualizadas até 30 de junho de 1994, serão previamente comunicadas ao servidor ativo, aposentado ou ao ...ARTIGO 7. Durante o período de impedimento, as pessoas referidas no art. 6o desta ...
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DECRETO Nº 6939, DE 18 DE AGOSTO DE 2009. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 Maio de 1999.
... decorrido desde a competência julho de 1994 até a data do início do benefício.¿ (NR) . ...II - o Decreto no 4.827, de 3 de setembro...
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Em vigor
Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999. Dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, de que trata a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, estabelece sanções administrativas e dá outras providências.
...ARTIGO 7". Em se tratando de produtos fora das especificaç\xC3"... de 1940, nas Leis nos 8.078, de 11 de setembro de 1990, 8.884, de 11 de junho de 1994, e 8.176, ...
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DECRETO Nº 1254, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994. Promulga a Convenção 155, da Organização Internacional do Trabalho, Sobre Segurança e Saude Dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho, Concluida em Genebra, em 22 de Junho de 1981.
...Artigo 7. A situação em matéria de segurança e saúde dos trabalhadores e meio ambiente de trabalho deverá ser examinada, em intervalos adequados, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9008, DE 21 DE MARÇO DE 1995. Cria, Na Estrutura Organizacional do Ministerio da Justiça, o Conselho Federal de que Trata o Artigo 13 da Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985, Altera os Artigos 4, 39, 82, 91 e 98 da Lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990, e da Outras Providencias.
...2º da Lei nº 7.913, de 7 de dezembro de 1989;. V - das multas referidas no art. 84 da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994;. VI - dos rendimentos auferidos com a aplicação dos recursos do Fundo;. VII - de outras receitas que vierem a ser destinadas ao Fundo;. VIII - de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12300, DE 28 DE JULHO DE 2010. Altera o Plano de Carreira Dos Servidores do Senado Federal, Instituido Pelas Resoluções do Senado Federal 42 e 51, de 1993, e Unificado pela Resolução do Senado Federal 7, de 2002, Convalidada pela Lei 10.863, de 29 de Abril de 2004.
..., de 1993, com a redação da Resolução do Senado Federal no 74, de 1994, nos incisos IV, VI, VII, VIII e IX do art. 115 do Regulamento de Pessoal ... Federal no 7, de 2002, na decisão da Comissão Diretora de 30 de setembro de 2003, no Ato da Comissão Diretora no 7, de 2009, e as gratificações ...
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DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
..., de 9 de setembro de 1997, alterada pela Medida Provisória nº 1.613-7, de 29 de abril de 1998,. DECRETA:. CAPÍTULO I. DO PROGRAMA NACIONAL DE ... depositadas no FND, conforme o Decreto nº 1.068, de 2 de março de 1994. Art. 27. Na hipótese de alienação de participações minoritárias, ...
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Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
...6. 61 (sessenta e um) anos, nos postos de Capitão de Corveta e Major;. 7. 55 (cinquenta e cinco) anos, nos postos de Capitão-Tenente, Capitão e ...X - pela Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994; e. XI - pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. Art. 21. Na ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
...ARTIGO 7. #Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, ... decorrido desde a competência julho de 1994; ou. #Incluído pela Lei Complementar nº 128, de ... Social-INSS, existentes até 1º de setembro de 1991, renegociados nos termos desta Lei. ...
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Versão original
Decreto nº 9.893 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
...6º da Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994,. DECRETA:. Art. 1º Este Decreto dispõe sobre o ...1º do Decreto nº 9.494, de 6 de setembro de 2018; e. IV - o art. 7º do Decreto nº 9.569, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
..., de que trata a Lei no 11.171, de 2 de setembro de 2005, da Carreira da Seguridade Social e do ... Nacional, de que trata a Lei no 11.090, de 7 de janeiro de 2005, da Gratificação de ... pela Lei no 8.878, de 11 de maio de 1994; dispõe sobre a estruturação da Carreira de ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1994. Aprova o Texto do Acordo Relativo a Serviços Aereos, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo de Hong Kong, em Hong Kong, em 6 de Setembro de 1991.
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Em vigor
Lei nº 9.873, de 23 de novembro de 1999. Estabelece prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva pela Administração Pública Federal, direta e indireta, e dá outras providências.
...53 e 58 da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994;. II -. #Revogado pela Lei nº 13.506, de 2017. ... Provisória nº 1.859-16, de 24 de setembro de 1999. ARTIGO 7. Esta Lei entra em vigor na ...
- Em vigor Lei Nº 13.869, de 5 de setembro de 2019. Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
...24. 5. R$ 515,93. 36. 6. R$ 619,12. 48. 7. R$ 722,30. 48. 8. R$ 825,50. 60. 9. R$ 928,68. ... pelas Leis nºs 8.883, de 8 de junho de 1994, e 9.032, de 28 de abril de 1995. § 2º ... 26 de agosto de 1997, 1.523-12, de 25 de setembro...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022. Altera o Decreto nº 9.745, de ...6º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, e no art. 8º da Lei nº 14.261, de 16 ... disposto na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994;. i) empregados públicos da administração ...