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Acórdão Nº 0309225-71.2016.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-04-2022
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VÍCIO DO PRODUTO. ENVIO À ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM TRÊS OPORTUNIDADES. PERSISTÊNCIA DO DEFEITO. DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO COM A RESTITUIÇÃO DO VALOR DO BEM ALCANÇADO EM AÇÃO PRÓPRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ABALO ANÍMICO NÃO CARACTERIZADO. VÍCIO EM BEM DE CONSUMO DE NATUREZA NÃO ESSENCIAL (NOTEBOOK). INEXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS. MERO DISSABOR...
... : JEFFERSON FELIX (OAB SC043452) APELADO: PEGATRON SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (RU) ADVOGADO: ELLEN ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 13525-45.2016.5.15.0002)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONFISSÃO. O mero inconformismo da parte com a decisão que lhe foi desfavorável não...
... e Agravada ... PEGATRON SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ... R E ... -
Acórdão nº 1.0287.12.011889-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - APELAÇÃO PRINCIPAL NÃO CONHECIDA - INTEMPESTIVIDADE - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. - Inexistindo no acórdão omissão, contradição, obscuridade ou erro material, os embargos de declaração não podem ser acolhidos, pois não se prestam à modificação da decisão guerreada.
... -se de embargos de declarao opostos por PEGATRON SERVIOS DE INFORMTICA LTDA nos autos da ao de ... -
Acórdão Nº 0006757-29.2016.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 26-07-2018
... , e Recorrido ACBZ Importação e Comércio Ltda., Asus do Brasil - Asutek Computadores Comercial ... , B2W Companhia Digital S/A - SUBMARINO e Pegatron Serviços de Informática Ltda.: ... A ...
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Sefaz
... CONTRATADA: CRM Representações e Serviços LTDA ... DO OBJETO: Constitui objeto do presente ... COS INFORMATICA LTDA ... 04.618.302 MELO DISTRIBUIDORA DE PEÇAS ... E EXP. LTDA ... 12.915.735 PEGATRON SERVICOS DE INFORMATICA ... 14.279.145 PEMAZA ...