a arrematacao embargos preco vil
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Acórdão nº 1.0525.04.058842-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Diciembre de 2006
EXECUÇÃO - EMBARGOS À ARREMATAÇÃO - ARREMATAÇÃO PELO CREDOR EM SEGUNDA PRAÇA - LANÇO ÚNICO - POSSIBILIDADE - PREÇO VIL - INOCORRÊNCIA. Não pode ser considerado vil o preço da arrematação que atingiu, em segunda praça, 76% do valor da avaliação do imóvel, sendo lícito ao credor dela participar, como qualquer outra pessoa que não esteja arrolada entre as exceções previstas no § 1º do art. 690 do...
EMENTA: EXECUÇÃO - EMBARGOS À ARREMATAÇÃO - ARREMATAÇÃO PELO CREDOR EM ... -
Acórdão Nº 0005321-56.2017.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Civil, 12-07-2022
EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE. ALEGAÇÃO DE TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS. ACOLHIMENTO. PRAZO DO § 2º, DO ART. 903 DO CPC QUE SOMENTE TEM TERMO INICIAL COM A ASSINATURA DO AUTO DE ARREMATAÇÃO. DOCUMENTO AINDA NÃO ASSINADO PELO MAGISTRADO. SENTENÇA QUE, APESAR DE EXTINGUIR O FEITO COM FULCRO NO ART. 485, INCISO I, DO CPC, ADENTROU NO MÉRITO E...
... Covolo contra sentena que, nos autos dos embargos arrematao n. 0005321-56.2017.8.24.0008, aforado ... -
Acórdão nº 1.0701.05.126811-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Octubre de 2006
EMBARGOS À ARREMATAÇÃO - INSUFICIÊNCIA DOS BENS PENHORADOS - REFORÇO DE PENHORA POR TERMO NOS AUTOS - NULIDADE DE ARREMATAÇÃO DE DIVERSOS BENS EM CONJUNTO PELO CREDOR - PREÇO INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO - ERRO E EDITAL. Os embargos à arrematação têm cabimento restrito nos termos do artigo 746/CPC e somente podem ser fundados na nulidade da execução, pagamento, novação, transação ou prescrição desde...
EMENTA: EMBARGOS À ARREMATAÇÃO - INSUFICIÊNCIA DOS BENS ... -
Acórdão nº 2.0000.00.331669-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2001
EMENTA: EMBARGOS À ARREMATAÇÃO - ALEGAÇÃO DE PREÇO VIL E VIOLAÇÃO DO ARTIGO 691 DA LEI PROCESSUAL. O conceito de preço vil deve ser buscado no mercado, não na avaliação; se não há mercado, se não se consegue vender o bem por um determinado preço, ele está, em termos de mercado, superestimado; é preciso, então, reduzi-lo e adequá-lo à realidade e ao contexto, que é, precisamente, a satisfação
EMENTA: EMBARGOS À ARREMATAÇÃO - ALEGAÇÃO DE PREÇO VIL E ... -
Acórdão Nº 5003751-76.2019.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
... Maria Aparecida Neto dos Santos ops Embargos Arrematao (evento 261, pet. 2) ...
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Acórdãos nº 0002601-53.2012.8.26.0003 de 27ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2013
... : Alexandre Batista Alves VOTO 5004 EMBARGOS À ARREMATAÇÃO - CUMPRIMENTO DE ...
- Acórdãos nº 0041295-27.2011.8.26.0068 de 18ª Câmara de Direito Privado, 25 de Septiembre de 2013
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Acórdão nº 2.0000.00.484885-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Noviembre de 2005
EMBARGOS A ARREMATAÇÃO - FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO - PREÇO VIL - PEDIDO DE PERÍCIA AVALIATÓRIA DO IMÓVEL. Embora o artigo 687 § 5º tenha como obrigatória a intimação do executado da data, local e hora da venda dos bens penhorados em hasta pública, contudo se o devedor depois de designada a venda em hasta pública, através de seu procurador peticionou nos autos fica satisfeito o...
EMENTA: EMBARGOS A ARREMATAÇÃO - FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO ... -
Acórdão nº 1.0672.11.022615-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À ARREMATAÇÃO - EDITAL - VALOR E ÁREA PENHORADA - ALTERAÇÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL REALIZADA PELO EXECUTADO - PUBLICAÇÃO CORRETA DOS EDITAIS - NULIDADE NÃO VERIFICADA - AVALIAÇÃO DO IMÓVEL - PREÇO VIL - INOCORRÊNCIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA - MULTA- Considerando que após a penhora houve modificação do imóvel, com partilha amigável realizada entre os...
... Cvel da Comarca de Sete Lagoas, que, nos embargos arrematao opostos em face de Frederico Wagner ... -
Acórdão nº 1.0672.11.022615-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À ARREMATAÇÃO - EDITAL - VALOR E ÁREA PENHORADA - ALTERAÇÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL REALIZADA PELO EXECUTADO - PUBLICAÇÃO CORRETA DOS EDITAIS - NULIDADE NÃO VERIFICADA - AVALIAÇÃO DO IMÓVEL - PREÇO VIL - INOCORRÊNCIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA - MULTA- Considerando que após a penhora houve modificação do imóvel, com partilha amigável realizada entre os...
... Cvel da Comarca de Sete Lagoas, que, nos embargos arrematao opostos em face de Frederico Wagner ... -
Acórdão Nº 1278576 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
... do imóvel já havia sido suscitado nos embargos apresentados no curso ... da execução, sendo ...
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Processo nº 2006.001.005476-5 de Setima Câmara Cível, 15 de Febrero de 2007
Execução por título judicial. Embargos à arrematação. Alegação de preço vil. Inocorrência. O preço vil há de ser verificado caso a caso, de acordo com as circunstâncias de cada um. Preço vil é aquele muito abaixo da avaliação atualizada do bem, hipótese inocorrente. "O Superior Tribunal de Justiça entende que alcançando, a arrematação, o preço mínimo de 50% do valor da avaliação, não se...
... Ação: EMBARGOS A ARREMATACAO ... Processo originário: ... -
Acórdão nº 2.0000.00.296588-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Mayo de 2000
EMENTA: EMBARGOS À ARREMATAÇÃO - SENTENÇA "CITRA PETITA" - CERCEAMENTO DE DEFESA - ARREMATAÇÃO POR PREÇO VIL - NULIDADE DO ATO EXPROPRIATÓRIO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A apelação interposta contra a sentença que decide os embargos à arrematação deve ser recebida somente no efeito devolutivo. Não há que se falar em sentença "citra petita", se ela esgotou todos os pontos levantados pelas...
EMENTA: EMBARGOS À ARREMATAÇÃO - SENTENÇA "CITRA PETITA" - ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08127981720194050000), 16-06-2020
PROCESSO Nº: 0812798-17.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESMERALDO PINHEIRO FLORENCIO - EPP ADVOGADO: Rodrigo Monteiro De Albuquerque e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0011319-56.2016.4.05.8300 - 22ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. execução fiscal. nulidade do leilão....
... em julgado da sentença prolatada nos Embargos de Terceiros, como se tal justificativa para o ... -
Processo nº 2006.001.141475-3 de Nona Câmara Cível, 18 de Septiembre de 2007
Embargos à arrematação fundados em nulidade da hasta pública e da arrematação do imóvel. Preço vil não caracterizado. Arrematação do imóvel em segunda hasta por valor superior a 50% do valor da avaliação. Falta de intimação do primeiro embargante para a primeira praça que não engendra nulidade. Honorários advocatícios adequadamente fixados. Desprovimento dos recursos. Não se verifica qualquer...
... Ação: EMBARGOS A ARREMATACAO - (2000.001.056219-8 - EXECUCAO POR ... -
nº 89.03.011678-0 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 6 de Marzo de 1991
EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS A ARREMATAÇÃO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO LEILÃO. PREÇO VIL. PARCELAMENTO DO DEBITO. ANISTIA. I - NÃO E POSSIVEL CONSIDERAR PREÇO VIL 40% DO VALOR ATUALIZADO DOS BENS LEVADOS PELA TERCEIRA VEZ A LEILÃO. ART. 686 DO CPC ATENDIDO NA ESPECIE. II - O PARCELAMENTO DO DEBITO NÃO E IMPEDITIVO DA ARREMATAÇÃO E FORAM NOTICIADOS NOS AUTOS EM 23 DE MAIO DE 1986, QUANDO JA HAVIA SIDO...
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Acórdãos nº 2173060-87.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 28 de Junio de 2018
... EMBARGOS" À EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. Impugnaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2.0000.00.383702-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Febrero de 2003
EMBARGOS À ARREMATAÇÃO - ALEGAÇÃO DE ARREMATAÇÃO POR PREÇO VIL - IMPROCEDÊNCIA - ARGUIÇÃO DE IMPENHORABILIDADE - BEM DE FAMÍLIA - PROVA DAS ALEGAÇÕES - NECESSIDADE DE EXISTÊNCIA. A arrematação, em quarta praça, que se dá em percentual de no mínimo 60% da avaliação, afasta a alegação de preço vil, prevista no artigo 692 do CPC. Tratando-se de nulidade absoluta, prevalece o interesse de...
EMENTA: EMBARGOS À ARREMATAÇÃO - ALEGAÇÃO DE ARREMATAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-1374/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 30 de Octubre de 2001
... PRÓPRIA. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO ... 1. Mandado de Segurança em ...
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Acórdão nº 1.0702.08.493127-9/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. NULIDADE DO LEILÃO JUDICIAL. IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. CONFIGURAÇÃO. PREÇO VIL DO IMÓVEL. AUSÊNCIA. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. PROPOSTA DE ARREMATAÇÃO POR MODALIDADE À VISTA. PREFERÊNCIA. I- É defeso ao tribunal analisar matéria que já apreciou anteriormente, em decorrência do instituto da preclusão.
... no arguiram preo vil, nem interpuseram embargos; ainda est pendente o julgamento do agravo de ... -
Acórdãos nº 9136914-45.2005.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2011
... : BANCO DO BRASIL S.A. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO EXECUÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08162036120194050000), 17-03-2020
PROCESSO Nº: 0816203-61.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: Gustavo Menezes Pereira AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... Nº: 0816203-61.2019.4.05.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Decisões Monocráticas nº 1155032 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2018
... 201, Vol. 3): EXECUÇÃO FISCAL ... EMBARGOS À ARREMATAÇÃO ... PREÇO VIL ... FORMA DE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5053782-81.2020.4.04.0000), 15-11-2020
... alegou excesso de penhora e ofereceu embargos à execução, os atos executivos foram ...
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Lance vil
... do trabalho, poderá o executado opor os embargos à expropriação (hasta pública) no prazo de 05 ...