a arrematacao embargos preco vil
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-128000-08.2008.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO OBREIRO I) PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO TRT PARA DENEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM BASE NA ANÁLISE DE MÉRITO DO APELO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. O art. 896, § 1º, da CLT, além de atribuir competência à Presidência dos TRTs para examinar preliminarmente o recurso de revista, tanto pelos seus pressupostos extrínsecos como pelos intrínsecos,...
... legitimidade do Reclamante para opor embargos à arrematação e cancelamento da arrematação, ... -
Acórdão nº 1.0000.20.484328-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À ARREMATAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ALIENAÇÃO JUDICIAL EM VALOR SUPERIOR À METADE DO VALOR DA AVALIAÇÃO OFICIAL - INEXISTÊNCIA DE ARREMATAÇÃO POR PREÇO VIL. Segundo entendimento jurisprudencial somente se caracteriza preço vil quando a arrematação não alcançar, ao menos, a metade do valor da avaliação do imóvel. Inexiste nulidade da arrematação...
... de cumprimento de sentena, que rejeitou embargos arrematao, verbis: "Vistos, etc. Ana Lcia ... -
Acordão nº (AP)0017501-26.1995.5.06.0009 (00175.1995.009.06.01.4) de 1º Turma, 18 de Agosto de 2009
... que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado, somente podendo ser desfeita por ...
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Acórdãos nº 0001631-78.2012.8.26.0318 de 11ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2015
... : Leme 1ª Vara Cível Voto 19058 EMBARGOS DE ARREMATAÇÃO SENTENÇA DE ...
- nº 90.03.003126-6 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 6 de Febrero de 1991
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Acórdãos nº 4007215-15.2013.8.26.0224 de 3ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2013
... COMARCA: GUARULHOS VOTO Nº 25.377 EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. 1.- Arrematação por ...
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Acórdão Nº 0020919-45.2019.5.04.0733 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO TERCEIRO EMBARGANTE, MUNICÍPIO DE VALE DO SOL. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE DO TERCEIRO EMBARGANTE. PREÇO VIL NÃO CONFIGURADO. O terceiro embargante não possui legitimidade para ajuizamento de embargos de terceiros, conforme previsto no artigo 674 do CPC. Além disso, tendo em conta as características do imóvel descritas pelo juízo de origem, já que nenhum documento acerca da...
... possui legitimidade para ajuizamento de embargos de terceiros, conforme previsto no artigo 674 do ... -
Acórdãos nº 0002217-09.2012.8.26.0224 de 33ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2013
... BARBOSA PINHEIRO VOTO Nº 23.892 EMBARGOS À ARREMATAÇÃO Rejeição ...
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nº 2002.72.03.000646-9 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 3 de Agosto de 2004
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. ILEGITIMIDADE DO MARIDO PARA ...
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Acórdão nº 1.0248.11.000394-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2017
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À ARREMATAÇÃO - EXCESSO DE PENHORA E AVALIAÇÃO INFERIOR AO PREÇO DE MERCADO - QUESTÃO ATINGIDA PELA PRECLUSÃO, POR NÃO UTILIZADO, NO MOMENTO OPORTUNO, O MEIO PROCESSUAL ADEQUADO DE IMPUGNAÇÃO - ALIENAÇÃO JUDICIAL POR PREÇO VIL - NÃO CONFIGURAÇÃO - BEM ALIENADO, EM SEGUNDA PRAÇA, POR VALOR ACIMA DE 50% DO MONTANTE AVALIADO E ATUALIZADO -
... da Comarca de Estrela do Sul que, em Embargos por ele opostos Arrematao levada a efeito em ... -
Acórdão nº 1.0248.11.000394-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2017
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À ARREMATAÇÃO - EXCESSO DE PENHORA E AVALIAÇÃO INFERIOR AO PREÇO DE MERCADO - QUESTÃO ATINGIDA PELA PRECLUSÃO, POR NÃO UTILIZADO, NO MOMENTO OPORTUNO, O MEIO PROCESSUAL ADEQUADO DE IMPUGNAÇÃO - ALIENAÇÃO JUDICIAL POR PREÇO VIL - NÃO CONFIGURAÇÃO - BEM ALIENADO, EM SEGUNDA PRAÇA, POR VALOR ACIMA DE 50% DO MONTANTE AVALIADO E ATUALIZADO -
... da Comarca de Estrela do Sul que, em Embargos por ele opostos Arrematao levada a efeito em ... -
Acórdãos nº 0155490-26.2011.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Público, 30 de Septiembre de 2013
... PAULO JUIZ: GUSTAVO COUBE DE CARVALHO EMBARGOS À ARREMATAÇÃO - Execução fiscal - ...
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Acórdãos nº 0022425-67.2012.8.26.0562 de 33ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2013
... Juiz: JOSÉ BIRELLO MANDELLI. Embargos à arrematação. Bem imóvel ...
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Alienação em leilão judicial
... medida pode ser postulada por meio de embargos de terceiro (art. 674, § 2º, IV) 37 ou por ...
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Acórdãos nº 2007750-68.2013.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 19 de Agosto de 2013
... gratuita são objeto dos Embargos à Arrematação, que ainda não ...
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Acórdãos nº 0206760-60.2009.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Público, 25 de Noviembre de 2013
... 17.880 APELAÇÃO CÍVEL Embargos à Arrematação em sede de Execução ...
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Acórdãos nº 0206760-60.2009.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Público, 25 de Noviembre de 2013
... 17.880 APELAÇÃO CÍVEL Embargos à Arrematação em sede de Execução ...
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Acórdão nº 1.0312.15.001616-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE EMBARGOS À ARREMATAÇÃO - INTIMAÇÃO DO CREDOR HIPOTECÁRIO - NECESSIDADE - AUSÊNCIA DE PROVAS DA INTIMAÇÃO - NULIDADE DA ARREMATAÇÃO DO BEM - CABIMENTO - NULIDADE SUSCITADA PELO DEVEDOR - IMPOSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DA ARREMATAÇÃO LEVADA A EFEITO - MEDIDA QUE SE IMPÕE - NULIDADE DO AUTO DE PENHORA E DA ARREMATAÇÃO POR PREÇO VIL - MATÉRIAS NÃO IMPUGNADAS NO...
... da ata dos julgamentos, em ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAO. DES. ARNALDO MACIEL RELATOR ... -
Acórdãos nº 0005429-24.2009.8.26.0101 de 18ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2011
... : DINIZ TERRAPLANAGEM E OUTRO *EMBARGOS À ARREMATAÇÃO Arguição de ...
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Acórdãos nº 0110118-92.2013.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 25 de Septiembre de 2013
... : MIGUEL PALACIOS MARTINEZ EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. Penhora sobre bem ...
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Da expropriação de bens no processo do trabalho e disposições finais da execução
... embargos; II – ?ndo o leilão: a) se não houver ...
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Do processo judiciário do trabalho
... V - embargos à execução, embargos de terceiro e embargos à ...
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nº 1998.01.00.057024-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Septiembre de 2000
1. Dá-se preclusão na não impugnação oportuna de avaliação. Os embargos à arrematação não se constituem em nova oportunidade para tal.2. A caracterização do preço vil, consoante a jurisprudência deste Tribunal e do c. STJ, depende da análise de cada caso, de acordo com a situação fática e o conjunto probatório de cada processo.3. Considera-se configurado preço vil na hipótese de o valor da...
Assunto: Embargos a Execuo ... Autuado em: 17/8/1998 17:40:37 ... -
Da Expropriação de Bens no Processo do Trabalho e Disposições Finais da execução
... embargos; II – findo o leilão: ... a) se não houver ...
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Acórdãos nº 2007594-80.2013.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2013
... e recurso de apelação nos embargos a arrematação recebido somente no ...