abandono emprego caracterização
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 628-07.2016.5.17.0009)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. PRESUNÇÃO. EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA PSIQUIÁTRICA GRAVE . ESTIGMA OU PRECONCEITO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DA DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. Demonstrado no...
... reintegração no emprego ... " ... Importante ... causa [abandono de emprego], em 07/10/2014" ... Reclamante, pois a caracterização da dispensa discriminatória configura ato ... -
Acórdão Nº 1383711 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2022
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ABANDONO DE CARGO ... IMPOSSIBILIDADE ... LEGISLAÇÃO ... PROCESSO DISCIPLINAR. ABANDONO DE EMPREGO ... CARACTERIZAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. NÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000207-88.2021.5.06.0351), 28-10-2021
RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. JUSTA CAUSA. INCOMPROVADA. Não restando demonstrada a existência de motivos suficientes a justificar a rescisão indireta do contrato de trabalho, nos termos do art. 483, da CLT, segundo pleiteado pela parte autora, nem tampouco havendo comprovação da tese patronal de abandono de emprego, calcada na alínea "i", do art. 482, consolidado,
... NÃO CARACTERIZAÇÃO. JUSTA CAUSA. INCOMPROVADA. Não restando ... comprovação da tese patronal de abandono de emprego, calcada na alínea "i", do art. 482, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Diciembre de 2003
... praticados no âmbito da relação de emprego. Isso porque a competência da Justiça do ... ser insuficiente, por si só, à caracterização do dano moral, quando o acórdão regional está ... fez publicar na imprensa local abandono de emprego, causa ensejadora de despedida por ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Diciembre de 2003
... praticados no âmbito da relação de emprego. Isso porque a competência da Justiça do ... ser insuficiente, por si só, à caracterização do dano moral, quando o acórdão regional está ... fez publicar na imprensa local abandono de emprego, causa ensejadora de despedida por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1248400/2000-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Diciembre de 2003
... praticados no âmbito da relação de emprego. Isso porque a competência da Justiça do ... ser insuficiente, por si só, à caracterização do dano moral, quando o acórdão regional está ... fez publicar na imprensa local abandono de emprego, causa ensejadora de despedida por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1248400/2000-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Diciembre de 2003
... praticados no âmbito da relação de emprego. Isso porque a competência da Justiça do ... ser insuficiente, por si só, à caracterização do dano moral, quando o acórdão regional está ... fez publicar na imprensa local abandono de emprego, causa ensejadora de despedida por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12484/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Diciembre de 2003
... praticados no âmbito da relação de emprego. Isso porque a competência da Justiça do ... ser insuficiente, por si só, à caracterização do dano moral, quando o acórdão regional está ... fez publicar na imprensa local abandono de emprego, causa ensejadora de despedida por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12484/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Diciembre de 2003
... praticados no âmbito da relação de emprego. Isso porque a competência da Justiça do ... ser insuficiente, por si só, à caracterização do dano moral, quando o acórdão regional está ... fez publicar na imprensa local abandono de emprego, causa ensejadora de despedida por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000902-87.2015.5.07.0007), 2018-06-05
... ABANDONO DE EMPREGO. CONFIRMAÇÃO. A caracterização do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001919-81.2017.5.07.0010), 2018-08-08
... o ônus da prova da inexistência de emprego no período vindicado, nos termos do art. 373, II ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ABANDONO DE EMPREGO. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA ... Com efeito, para a caracterização do abandono de emprego, crucial a demonstração ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000687-97.2018.5.07.0010), 2018-09-24
... DA DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO NÃO COMPROVADO ... Resta ... Com efeito, para a caracterização do abandono de emprego, crucial a demonstração ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001572-48.2017.5.07.0010), 2018-07-13
... que o reclamante deixou de comparecer ao emprego, motivo pelo qual foi demitido por justa causa ... o ônus da prova de demonstrar o alegado abandono de emprego, por ser fato obstativo do direito do ... Com efeito, para a caracterização do abandono de emprego, crucial a demonstração ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001024-81.2017.5.07.0023), 2019-02-27
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. A caracterização do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000212-44.2018.5.07.0010), 2018-07-31
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ABANDONO DE EMPREGO. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA ... Com efeito, para a caracterização do abandono de emprego, crucial a demonstração ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000454-03.2018.5.07.0010), 2018-10-01
... DA DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO NÃO COMPROVADO ... Resta ... Com efeito, para a caracterização do abandono de emprego, crucial a demonstração ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000472-08.2019.5.07.0004), 2020-06-21
... patronal de justa causa do autor, por abandono de emprego, bem assim que as verbas rescisórias ... Conceito. Caracterização. O abandono do emprego é tipificado como um dos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001302-08.2018.5.07.0004), 2019-05-31
... , aduzindo que a reclamante abandonou o emprego ... 3.2 Da Ruptura do Pacto ... No que tange ... loja; que a reclamante foi demitida por abandono de emprego, em razão de ter faltado por mais de ... Conceito. Caracterização. O abandono do emprego é tipificado como um dos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001307-12.2018.5.07.0010), 2019-02-11
... DO ABANDONO DE EMPREGO. NÃO COMPROVA ÇÃO. ÔNUS ... Com efeito, para a caracterização do abandono de emprego, crucial a demonstração ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000472-08.2019.5.07.0004), 2019-07-22
... , aduzindo que o reclamante abandonou o emprego ... 2.2 Da Ruptura do Pacto ... No que tange ... iniciativa do reclamante, configurando o abandono de emprego, eis que tal realidade foi retratada ... Conceito. Caracterização. O abandono do emprego é tipificado como um dos ...
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Acordão nº 93.013284-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 5 de Julio de 1994
Abandono de emprego. Para a jurisprudência dominante são essenciais dois requisitos para a caracterização da falta apontada: Objetivo, que consiste na ausência do empregado ao serviço por mais de trinta dias consecutivos e subjetivo, evidenciado na inexistência de motivo justificador ou intuito de não trabalhar. "In casu", não se vislumbram tais caracteres, inocorrendo o abandono de...
... Busca a reclamada o reconhecimento do abandono de emprego da reclamante e, por conseqüência, a ... dois requisitos para a caracterização da falta apontada: Objetivo, que consiste na ... -
Decisões Monocráticas nº 876126 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2015
... SERVIDOR PÚBLICO ... ABANDONO DE CARGO ... IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO ... ÇÃO CONFIGURADO NÃO CARACTERIZAÇÃO DO ANIMUS ABANDONANDI DO CARGO RECURSO ... ABANDONO DE EMPREGO ... CARACTERIZAÇÃO ... REEXAME DE PROVAS ...
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Decisão da Presidência nº 876126 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2015
... SERVIDOR PÚBLICO ... ABANDONO DE CARGO ... IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO ... ÇÃO CONFIGURADO NÃO CARACTERIZAÇÃO DO ANIMUS ABANDONANDI DO CARGO RECURSO ... ABANDONO DE EMPREGO ... CARACTERIZAÇÃO ... REEXAME DE PROVAS ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000422-66.2016.5.07.0010), 2018-07-20
... pois, na verdade, deixou de comparecer ao emprego, mesmo tendo sido enviado vários telegramas o e caracterizou abandono de emprego em 26/02/2016, consubstanciado no art ... Com efeito, para a caracterização do abandono de emprego, crucial a demonstração ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001246-20.2019.5.07.0010), 2020-02-11
... VERBAS RESCISÓRIAS DEVIDAS. ABANDONO DE EMPREGO NÃO COMPROVADO ... O reclamante ... NÃO CARACTERIZAÇÃO DE ABANDONO DE EMPREGO. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA ...