abandono emprego caracterização
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Acordão nº (RO)0000428-16.2010.5.06.0009 de 3º Turma, 9 de Febrero de 2011
... VÍNCULO DE EMPREGO - ÔNUS DE PROVA - Do Princípio da Proteção, ... abandono de emprego, pois que a intenção manifesta é essuposto necessário à caracterização da espécie, sem embargo do aspecto protetor ...
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Acordão nº 20070057782 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Septiembre de 2008
COMISSÃO. VALOR PAGO EXTRA-RECIBO. A inexistência de impugnação específica, torna incontroversa a percepção de salário extra folha. JUSTA CAUSA. ABANDONO DO EMPREGO. A justa causa como penalidade máxima imposta ao empregado depende de prova robusta e convincente para a sua caracterização. O abandono de emprego, infração prevista no artigo 482, alínea "i", da CLT, em face do princípio da...
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Acordão nº (RO)0046300-96.2008.5.06.0341 (00463.2008.341.06.00.4) de 1º Turma, 14 de Julio de 2009
Não há regra de Direito que estabeleça um tempo de afastamento do trabalho por parte do empregado para a caracterização do abandono de emprego, sendo fundamental, qualquer que seja o tempo do afastamento, que reste caracterizado o animus abandonandi O cumprimento da jornada de trabalho em escala de 24 por 72 horas ou em 12 por 36 horas é consagrado pelo uso e por ser benéfica ao trabalhador,...
... EMENTA: ABANDONO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO. Não há regra de ... -
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... abril de 1997 o Ministério do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 290 (DOU 18.4.07) aprovando ... da reunião desses elementos de caracterização da dispensa coletiva facilita sua distinção da ... 94) Multa do art. 477 da CLT. Abandono de emprego. Pagamento das verbas rescisórias ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... lembrar, igualmente, que a subordinação necessária à caracterização do emprego é a que ocorre em grau absoluto, assim não sucedendo se, ... I) Abandono de emprego ... O abandono de emprego é justa causa que exige, para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001272-90.2011.5.06.0021), 13-02-2014
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. A justa causa, como penalidade máxima, exige prova robusta e convincente para o reconhecimento, a cargo da reclamada. Inteligência do disposto nos arts. 818, da CLT, e 333, II, do CPC. Não se desincumbindo a ora recorrente de tal encargo, é de ser mantida a conclusão da decisão no sentido da caracterização de dispensa sem justa...
... EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. ABANDONO DE EMPREGO. Ô NUS DA PROVA. A justa causa, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-289/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 11 de Diciembre de 2001
RECURSO ORDINÁRIO - AÇÃO RESCISÓRIA - DOCUMENTO NOVO - CARACTERIZAÇÃO Conforme entendimento desta Corte, para a caracterização de documento novo é necessário que seja preexistente à demanda, sem o conhecimento da parte ou que dele não pôde fazer uso por motivo alheio à sua vontade, capaz de, por si só, assegurar-lhe pronunciamento favorável. In casu, o único fundamento adotado pela sentença...
... CARACTERIZAÇÃO ... Conforme entendimento desta Corte, para a ... a dispensa por justa causa, por abandono de emprego, foi o receb i mento da comunicação, ... -
Decisões Monocráticas nº 1181520 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Enero de 2019
... ABANDONO DE CARGO ... CARACTERIZAÇÃO ... ABANDONO DE EMPREGO ... CARACTERIZAÇÃO ... REEXAME DE PROVAS ...
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Acordão nº 01131.201/95-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Diciembre de 2000
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. CARACTERIZAÇÃO. Comprovada, pela reclamada, a tese da defesa acerca da ocorrência de abandono de emprego pelo reclamante, nenhum reparo merece a decisão de origem que reconheceu a ocorrência de justa causa para o seu desligamento. Recurso não provido.
... DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. CARACTERIZAÇÃO ... O reclamante pretende a reforma do julgado no ... "arrumada", pela demandada, "a versão do abandono de emprego". Destaca que o depoimento da ... -
Acordão nº 20080807830 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Noviembre de 2008
JUSTA CAUSA. ABANDONO DO EMPREGO. A justa causa como penalidade máxima imposta ao empregado depende de prova robusta e convincente para a sua caracterização. O abandono de emprego, infração prevista no artigo 482, alínea "i", da CLT, em face do princípio da continuidade da relação de emprego, demanda prova contundente por parte do empregador das faltas do obreiro (elemento objetivo) e de sua...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9253/1998-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2002
UNICIDADE CONTRATUAL. As instâncias ordinárias tiveram como inválido o TRCT, relativo a suposta extinção do primeiro contrato de trabalho havido entre as partes. Assim não há como prosperar a tese recursal, nesta instância excepcional, de que se estaria diante de um ato jurídico perfeito e acabado. ABANDONO DE EMPREGO - JUSTA CAUSA. O recurso, no tema, veio desfundamentado, porquanto não foi...
... ABANDONO DE EMPREGO - JUSTA CAUSA. O recurso, no tema, ... apresentado aresto para a caracterização de divergência jurisprudencial, conforme exige o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000498-22.2013.5.06.0011 (00339-2007-008-06-00-9)), 30-03-2016
EMENTA: RESOLUÇÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. ÔNUS DE PROVA DO EMPREGADOR. NECESSIDADE DE PROVA ROBUSTA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. O ônus de prova da justa causa obreira, motivadora do deslinde contratual, é do empregador, pois é seu o encargo de demonstrar que o empregado praticou um dos atos tipificados no artigo 482 da CLT, ensejadores da penalidade em questão. Outrossim, como...
... NECESSIDADE DE PROVA ROBUSTA. ABANDONO DE EMPREGO. N Ã O CONFIGURA Ç Ã O. O ô nus ... - Acordão nº 20070030183 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Septiembre de 2008
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000040-37.2021.5.06.0233), 28-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RESCISÃO POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR. ENCARGO SATISFEITO. Pelo princípio da continuidade do vínculo de emprego, a caracterização da despedida motivada requer prova inconteste da falta grave praticada pelo obreiro, bem como da correção dos procedimentos adotados para a imputação da medida, recaindo sobre o empregador o ônus de...
... RESCISÃO POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR. ENCARGO ... do vínculo de emprego, a caracterização da despedida motivada requer prova inconteste da ... -
nº 89.01.24645-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 27 de Junio de 1990
1 - O VINCULO EMPREGATICIO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE NATUREZA PERMANENTE, COM SUBORDINAÇÃO HIERARQUICA, CUMPRIMENTO DE HORARIO E OBSERVANCIA DE NORMAS INTERNAS DA REPARTIÇÃO, NÃO SE DESFIGURA, MESMO QUANDO ADMITIDO O EMPREGADO COMO INTEGRANTE DE GRUPO-TAREFA.2 - A FALTA DE COMPROVAÇÃO DAS RECLAMADAS HORAS EXTRAS, BEM COMO A CARACTERIZAÇÃO DO ABANDONO DE EMPREGO, TORNAM INJUSTIFICAVEIS...
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Decisões Monocráticas nº 1260085 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2020
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL ... ABANDONO DE CARGO ... IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE ... ABANDONO DE EMPREGO ... CARACTERIZAÇÃO ... REEXAME DE PROVAS ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... a integração social e a geração de emprego e renda; ... V - estimular a resolução ... I - caracterização da situação ambiental da área a ser ... II - comprovação do tempo de abandono e de inadimplência fiscal; e ... III - ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000986-11.2017.5.07.0010), 2019-02-07
... ABANDONO DE EMPREGO NÃO COMPROVADO. DA DISPENSA SEM ... Com efeito, para a caracterização do abandono de emprego, crucial a demonstração ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001366-63.2019.5.07.0010), 2020-03-27
... reclamante, além de sustentar a tese do abandono de emprego. Ao final, pugna pela improcedência ... o trabalho.Com efeito, para a caracterização do abandono de emprego, crucial a demonstração ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000935-88.2017.5.07.0013), 2019-02-20
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. A caracterização do ...
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Acordão nº 20070185314 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Febrero de 2009
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE PROVA. Não há falar em cerceamento de prova quando há outros elementos a formar a convicção do julgador, como consignado pelo MM. Magistrado de piso. NULIDADE PROCESSUAL. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA. Quando a insurgência quanto à realização de prova pericial médica está preclusa, não existe nulidade...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001536-65.2016.5.02.0720)
... EXTRA PETITA e VÍNCULO DE EMPREGO ... ... expostos pela reclamante para a caracterização da rescisão indireta do contrato de trabalho ... parcelas em face da caracterização de abandono de emprego. Dessa maneira, o magistrado, após ...
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Acordão nº 20070562444 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Agosto de 2009
HORAS EXTRAS. Tendo a própria reclamada apontado a existência de horas extras, inexistindo comprovação do respectivo pagamento nos recibos, correta a r. sentença que as deferiu. INTERVALO INTRAJORNADA. Era da reclamada o ônus de demonstrar a concessão do período de uma hora para descanso ou refeição, do qual não logrou se desincumbir. De outro lado, a inobservância do lapso temporal destinado ao...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 628-07.2016.5.17.0009)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. PRESUNÇÃO. EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA PSIQUIÁTRICA GRAVE . ESTIGMA OU PRECONCEITO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DA DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. Demonstrado no...
... reintegração no emprego ... " ... Importante ... causa [abandono de emprego], em 07/10/2014" ... Reclamante, pois a caracterização da dispensa discriminatória configura ato ... -
Acórdão Nº 1383711 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2022
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ABANDONO DE CARGO ... IMPOSSIBILIDADE ... LEGISLAÇÃO ... PROCESSO DISCIPLINAR. ABANDONO DE EMPREGO ... CARACTERIZAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. NÃO ...