abrasconseg
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Acórdão nº 50018593420158210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
... no agir da seguradora demandada, nos termos de expressa orientação do STJ quando do julgamento da ação coletiva proposta pela ABRASCONSEG, apelação cível nº 70039664776, inviável o restabelecimento das condições previstas na apólice, ou de afastamento do novo regramento ...
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Acórdão nº 50005137420178210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. SEGUROS. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SEGURO DE VIDA. REAJUSTE. FAIXA ETÁRIA. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. 1. CONTRATO DE TRATO SUCESSIVO QUE SE RENOVA MÊS A MÊS, SENDO PLENAMENTE POSSÍVEL A DISCUSSÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS A PRETENSÃO À RESTITUIÇÃO DE VALORES EVENTUALMENTE...
... no agir da seguradora demandada, nos termos de expressa orientação do STJ quando do julgamento da ação coletiva proposta pela ABRASCONSEG, apelação cível nº 70039664776, inviável o restabelecimento das condições previstas na apólice, ou de afastamento do novo regramento ... -
Empresa de seguro pode deixar de renovar contrato desde que avise cliente
Seguradora pode deixar de renovar contrato desde que avise cliente
... Brasil e daAssociao Brasileira Beneficente de Assistncia, Proteo e Defesa dos Consumidores e Beneficirios de Planos e Aplices de Seguros (Abrasconseg) ... No contrato firmado entre a empresa e os segurados constava clusula que possibilitava a sua no renovao por expressa desistncia do segurado ou ... -
Acordão nº 00692-2006-020-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Abril de 2009
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMADA. OMISSÃO INEXISTENTE E PREQUESTIONAMENTO. Em face do não conhecimento do recurso ordinário, por deserto, resta prejudicada a análise meritória do apelo, não se caracterizando, no particular, ofensa ao disposto no art. 105, inciso III, da Constituição Federal de 1988, já que a própria parte descumpriu as suas obrigações processuais. Embargos de declaraç
... ÇÃO BRASILEIRA BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA, PROTEÇÃO E DEFESA DOS CONSUMIDORES E BENEFICIÁRIOS DE PLANOS E APÓLICES DE SEGUROS - ABRASCONSEG e embargado PAULO AFONSO SICILIANI GEISSLER ... A reclamada opõe, às fls. 192/194, embargos de declaração ao acórdão das fls. 187/189 ... -
Acórdãos nº 0143948-45.2010.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2014
... provido e recurso especial da ABRASCONSEG prejudicado”. (STJ. REsp 1356725/RS. T3 - TERCEIRA TURMA. Relator(a) Ministra NANCY ANDRIGHI (1118) ... PODER ...
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Capital - 19� vara de rela��es de consumo
... provido e recurso especial da ABRASCONSEG prejudicado. (REsp 1.356.725/RS, Relatora Ministra Nancy Andrighi, Rel. p/ Acórdão Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 24 de abril de ...