Abuso de Poder
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Acórdão nº 2010/0030632-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ABUSO" DE PODER). PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA. EFEITOS ... EXTRAPENAIS. \xC2" ...
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PT pede investigação sobre campanha antecipada e abuso de poder econômico de Jair Bolsonaro
O PT pediu ao Ministério Público Eleitoral a investigação sobre campanha eleitoral antecipada e abuso do poder econômico do presidente Jair Bolsonaro, pré-candidato à reeleição neste ano. O partido questiona a instalação de outdoors com mensagens de ...
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Corregedor dá andamento a nova ação contra Bolsonaro por abuso de poder
O corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, deu andamento a mais uma ação que pode condenar Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder. O ex-presidente já foi declarado inelegível, por oito anos, devido à reunião com embaixadores estrangei...
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PT pede que TSE investigue Bolsonaro e ministro da Educação por abuso de poder
BRASILIA - O PT pediu que o TSE investigue o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Educação, Milton Ribeiro, por abuso de poder econômico e político. Para o partido, a administração dos recursos do Ministério da Educação (MEC) "vem sendo aparelha...
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Deputado Fábio Silva tem o mandato cassado por abuso de poder religioso
O deputado estadual Fábio Silva teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), nesta quinta-feira, por abuso de poder religioso nas eleições de 2022. Por unanimidade, a Corte declarou o líder do União Brasil na As...
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TSE mantém decisão que absolveu Crivella de acusação de abuso de poder político
Agência O Globo -BRASILIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta quinta-feira uma decisão que absolveu o ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella da acusação de abuso de poder político. Ele foi acusado pelo Ministério Público Eleit...
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TSE julga Bolsonaro: Floriano Marques vota para condenar ex-presidente por abuso de poder
O ministro Floriano Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta quinta-feira que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Marques seguiu o posicionamento do voto do ...
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TSE julga Bolsonaro: Floriano Marques vota para condenar ex-presidente por abuso de poder
O ministro Floriano Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta quinta-feira para considerar que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Marques acompanhou o voto do ...
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TSE julga Bolsonaro: Floriano Marques vota para condenar ex-presidente por abuso de poder
O ministro Floriano Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta quinta-feira para considerar que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Marques seguiu o posicionamen...
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Senadora do psl é cassada por abuso de poder econômico
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) decidiu, ontem, cassar o mandato da senadora Selma Arruda (PSL-MT) por abuso de poder econômico e caixa dois, nas eleições de 2018. A decisão foi unânime (7 a 0). A parlamentar já anunciou que rec...
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TSE mantém jurisprudência ao julgar sobre abuso de poder econômico e inelegibilidade
Luiza Veiga: TSE mantém jurisprudência ao julgar novos casos
O Tribunal Superior Eleitoral, em sessão deste mês, voltou, após pedidos de vista realizados em sessões anteriores, a julgar dois relevantes processos que tratam de abuso de poder econômico e de inelegibilidade decorrente de desaprovação de ... -
Mp pede condenação de crivella por abuso de poder político
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio pediu à Justiça que o prefeito Marcelo Crivella seja condenado por abuso de poder político e declarado inelegível por oito anos por prometer facilidades de acesso a serviços públicos em uma agenda secret...
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Trump será acusado de abuso de poder e obstrução na câmara
Os deputados democratas que conduzem o inquérito contra Donald Trump anunciaram ontem que acusarão formalmente o presidente de abuso de poder e obstrução do Congresso, na última etapa antes da votação que poderá levar à abertura do processo de impeac...
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Acórdão nº 2016/0224544-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. OPERAÇÃO MARESIA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INEXISTÊNCIA. DIVERSIDADE DE DELITOS IMPUTADOS AO PREFEITO. COMPLEXIDADE DA AÇÃO PENAL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seç
... abuso" de poder, garantindo a celeridade que o seu julgamento ... 2. \xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0098925-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... habeas corpus ou habeas data, contra ilegalidade ou abuso de poder ...
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Acórdão nº 2014/0281471-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ilegalidade ou abuso" de poder ” (art. 5º, inc. LXVIII). O Código \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0049764-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ilegalidade ou abuso ... poder ...
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Acórdão nº 2013/0366412-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ilegalidade ou abuso ... poder ...
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Acórdão nº 2014/0147188-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ilegalidade ou abuso" de poder ” (art. 5º, inc. LXVIII). O Código \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0201036-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ilegalidade ou abuso ... poder ...
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Acórdão nº 2011/0084467-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ilegalidade ou abuso ... poder ...
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Acórdão nº 2015/0033714-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ilegalidade ou abuso ... poder ...
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Acórdão nº 2014/0251281-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ilegalidade ou abuso ... poder ...
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Acórdão nº 2015/0064811-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ilegalidade ou abuso ... poder ...
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Acórdão nº 2015/0081082-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ilegalidade ou abuso" de poder ” (art. 5º, inc. LXVIII). O Código \xC2" ...