ações redibitórias
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Acórdão Nº 0313968-35.2015.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 13-04-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES REDIBITÓRIAS CUMULADAS COM INDENIZATÓRIAS POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E ANULATÓRIAS DE PROTESTOS. SUPOSTO VÍCIO REDIBITÓRIO EM CAMINHÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM MAIS DE TRINTA ANOS DE USO. SUSTAÇÃO DOS CHEQUES DADOS COMO PAGAMENTO POR DESACORDO COMERCIAL. SENTENÇA UNA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EXORDIAIS. RECURSO DA AUTORA EM AMBAS AS...
... contra sentença una que julgou as ações redibitórias cumuladas com indenizatórias por danos materiais e morais ... -
Acórdão Nº 0315894-51.2015.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 13-04-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES REDIBITÓRIAS CUMULADAS COM INDENIZATÓRIAS POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E ANULATÓRIAS DE PROTESTOS. SUPOSTO VÍCIO REDIBITÓRIO EM CAMINHÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM MAIS DE TRINTA ANOS DE USO. SUSTAÇÃO DOS CHEQUES DADOS COMO PAGAMENTO POR DESACORDO COMERCIAL. SENTENÇA UNA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EXORDIAIS. RECURSO DA AUTORA EM AMBAS AS...
... contra sentença una que julgou as ações redibitórias cumuladas com indenizatórias por danos materiais e morais ... - Acórdão Nº 5006816-35.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
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Acórdãos nº 0062854-96.2011.8.26.0114 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... Prazo do art. 445 do CC aplicável apenas às ações redibitórias. Existência dos vícios apurada em ...
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Acórdãos nº 0000020-91.2008.8.26.0363 de 7ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... trata o artigo 618 do Código Civil que se aplica às ações redibitórias e “quanti minoris”. Em demandas em ...
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Acórdãos nº 9210623-11.2008.8.26.0000 de 3ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 31 de Octubre de 2013
... 445 do Código Civil que diz respeito a ações redibitórias. Indeferimento de diligências inúteis que não ...
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Acórdão nº 1.0000.19.080337-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL - DECADÊNCIA - PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 618, DO CC - INAPLICABILIDADE -PRESCRIÇÃO TRIENAL - REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS (LUCROS CESSANTES) - IMPOSSIBILIDADE - PRESCRIÇÃO DECENAL -INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - CARACTERIZAÇÃO. O caput do art. 618, do CC, diz respeito à garantia legal para os casos de empreitada a...
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Acórdão nº 1.0000.19.080337-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL - DECADÊNCIA - PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 618, DO CC - INAPLICABILIDADE -PRESCRIÇÃO TRIENAL - REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS (LUCROS CESSANTES) - IMPOSSIBILIDADE - PRESCRIÇÃO DECENAL -INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - CARACTERIZAÇÃO. O caput do art. 618, do CC, diz respeito à garantia legal para os casos de empreitada a...
- Acórdão Nº 0300560-71.2018.8.24.0072 do Quarta Câmara de Direito Civil, 05-11-2020
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Acórdão nº 1.0024.12.164511-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA C/C COBRANÇA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ALEGAÇÕES INAUGURADAS APENAS NAS RAZÕES DO APELO - INOVAÇÃO RECURSAL - PRIMEIRO RECURSO NÃO CONHECIDO EM PARTE -PLEITO REPARATÓRIO - PRESCRIÇÃO TRIENAL CONSUMADA - AGRAVO RETIDO NÃO PROVIDO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ATRASO NA ENTREGA PELA...
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Acórdão nº 0030090-14.2011.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 12-12-2023
... o uso da coisa ou diminuir-lhe o valor podem ser arguidos nas ações redibitórias e quanti minoris , não os de menor importância ... No ...
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Acórdão Nº 0032990-15.2012.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, COM PEDIDO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PASTILHAS DE PORCELANA, FIRMADO POR PESSOA FÍSICA PARA REVESTIMENTO DE PISCINA RESIDENCIAL. DEFENDIDA EXISTÊNCIA DE VÍCIO DE COLORAÇÃO NO MATERIAL ENTREGUE, PORQUANTO DISTINTO DAQUELE APRESENTADO QUANDO DA NEGOCIAÇÃO PARA VENDA, ALÉM DE ERRO DE CÁLCULO NO...
... RECURSO PROVIDO. - De se afastar a decadência própria das ações redibitórias quando o pleito inicial de rescisão contratual não está ... -
Acórdão nº 0030090-14.2011.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 12-12-2023
... o uso da coisa ou diminuir-lhe o valor podem ser arguidos nas ações redibitórias e quanti minoris , não os de menor importância ... No ...
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Acordao N° 1732872 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Civil. Processual civil. Apelação cível. Ação de conhecimento. Inovação recursal. Preliminar acolhida. Mérito. Imóvel. Contrato de compra e venda. Inadimplemento parcial. Vícios ocultos. Existentes. Dano moral. Ofensa a direitos da personalidade. Ausente. 1. Extrai-se do princípio do duplo grau de jurisdição a conclusão de que a parte somente possuirá legitimidade para recorrer em relação às...
... recorrida deixou de observar questão elementar das ações redibitórias, haja vista que utilizou como ... parâmetro da condenação ... -
Acórdão Nº 0010504-06.2012.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
... 9-3-2023). Também deste Sodalício: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES REDIBITÓRIAS CUMULADAS COM INDENIZATÓRIAS POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E ...
- Decisão Monocrática Nº 0302213-61.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 08-11-2021
- Acórdão Nº 5041623-81.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 02-06-2022
- Acórdão Nº 0805508-56.2013.8.24.0045 do Sexta Câmara de Direito Civil, 31-05-2022
- Acórdão Nº 0308267-11.2017.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
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Acórdão Nº 5056676-68.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. DECISÃO AGRAVADA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRETENSÃO QUE SE SUJEITA AO PRAZO DECENAL PREVISTO NO ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL. EXEGESE DA SÚMULA 194 DO STJ. LAPSO TEMPORAL NÃO IMPLEMENTADO NA HIPÓTESE. PRECEDENTES....
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Acórdãos nº 1000969-29.2014.8.26.0609 de 22ª Câmara de Direito Privado, 15 de Junio de 2018
... que trata o artigo 618 do Código Civil que se aplica às ações redibitórias e "quanti minoris". Em demandas em que se ...
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Acórdãos nº 1010835-36.2014.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 17 de Abril de 2018
... 445 do CC aplicável apenas às ações redibitórias. ( ... ) RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS, NA PARTE ...
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Acórdão Nº 0307132-93.2018.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 04-05-2021
... 228). Dá exemplos de necessariedade litisconsorcial ativa (ações redibitórias ex empto e quanti minoris) que, se não integrada, ensejaria ...
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Relatório e Voto com número 5170378-89.2018.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 26-05-2023
... Art. 501. Decai do direito de propor as ações previstas no artigo antecedente o ... vendedor ou o comprador que não o ... Ritos. 3. Decai do direito de propor as ações redibitórias o comprador que não o fizer ... no prazo de um ano, a contar da emissão ...
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Acórdãos nº 1000757-07.2018.8.26.0564 de 26ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2018
... Seção de Direito Privado o julgamento de “outras ações relativas a domínio de bem imóvel , ainda que para ... 445 do CC aplicável apenas às ações redibitórias. Existência dos vícios apurada em perícia técnica ...