ação de nulidade de sentença
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-705/1998-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 28 de Agosto de 2001
AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. DECISÃO RESCINDENDA. INTIMAÇÃO. NULIDADE. 1. Ação rescisória alegando vício de citação e de intimação da sentença rescindenda. Decadência pronunciada no âmbito do TRT. 2. Havendo prova testemunhal de que não foi recebida pelo então Reclamado a intimação da sentença rescindenda, vez que entregue à própria testemunha, equivocado reputar-se regular tal intimação para...
... A C Ó R D Ã O ... JOD/rgr/aes ... AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA ... DECISÃO RESCINDENDA. INTIMAÇÃO. NULIDADE ... 1. Ação rescisória alegando vício de ação e de intimação da sentença rescindenda. Decadência pronunciada no âmbito ... -
Acórdão nº 2006/0210418-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de plano de saúde, em face de sentença que julgou improcedente o pedido, nos autos da nulidade de atos administrativos e nulidade de débito, ... sob alegação de omissão no julgado, em ação proposta para que a operadora de plano de saúde ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56040-73.2008.5.02.0314 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. nulidade da sentença por ausência de notificação à reclamada. ação cautelar para exibição de documentos. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. de da sentença por ausência de notificação à reclamada ... da decisão denegatória quanto ao tema ação cautelar para exibição de documentos ... Sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-127241-72.2007.5.06.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. APLICAÇÃO DO DIREITO E DAS NORMAS COLETIVAS DOS BANCÁRIOS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ÔNUS DA PROVA. REPERCUSSÃO DAS HORAS...
... NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... CARÊNCIA DE AÇÃO". ILEGITIMIDADE PASSIVA. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇ\xC3" ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 91516 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 1.0000.22.164321-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINARES - NULIDADE DA SENTENÇA - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - REJEITADAS - NÃO APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE LAUDO PERICIAL - DESNECESSIDADE - POSSE PRETÉRITA - COMPROVAÇÃO - PROVA TESTEMUNHAL - CREDIBILIDADE E RELEVÂNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Considerando que a parte autora ajuizou ação de reintegração de posse...
... PROCESSUAL Inicialmente, aduzem nulidade da sentena por omisso quanto ao argumento de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64940-05.2007.5.02.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. nulidade da sentença por ausência de notificação à reclamada. ação cautelar. Exibição de documentos. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. nulidade da sentença por ausência de notificação à clamada. ação cautelar. Exibição de documentos. Confirmada a ... - Acórdão nº HC 135653 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AA-2961/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 4 de Noviembre de 2003
AÇÃO ANULATÓRIA. SENTENÇA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA. Pretensão de decretação de nulidade de sentença proferida por Vara do Trabalho, com fundamento na declaração de nulidade do contrato de trabalho, em razão da ausência de realização de concurso público. Impossibilidade jurídica do pedido, pelo fato de a ação anulatória não ser o meio processual cabível para se pleitear a nulidade de...
... A C Ó R D Ã O ... AÇÃO ANULATÓRIA. SENTENÇA DE MÉRITO ... Pretensão de decretação de nulidade de sentença proferida por Vara do ... Trabalho, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-55300-40.2008.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO CONTRATO DE BOLSA. PRESCRIÇÃO TOTAL. A teor do art. 11, § 1º, da CLT, a pretensão ao reconhecimento de vínculo de emprego demonstra a natureza declaratória da ação, contra a qual não corre prescrição. Precedentes. Recurso de Revista não conhecido. NULIDADE DO JULGADO. SENTENÇA DECLARATÓRIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO INSS OU INCOMPETÊCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO....
... GMMEA/lag RECURSO DE REVISTA ... - NULIDADE DO CONTRATO DE BOLSA. PRESCRIÇÃO TOTAL. A teor ... demonstra a natureza declaratória da ação, contra a qual não corre prescrição ... NULIDADE DO JULGADO. SENTENÇA DECLARATÓRIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO INSS ... -
Acórdão nº 2011/0150997-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - BEM PÚBLICO - OCUPAÇÃO IRREGULAR - INEXISTÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DE TODOS OS OCUPANTES DO IMÓVEL, BEM COMO AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE UM OCUPANTE DO IMÓVEL - TRIBUNAL A QUO QUE AFASTOU AS PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DA AÇÃO
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... DA AÇÃO E DE NULIDADE POR FALTA ... sentença ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82340-98.2006.5.06.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO INICIAL. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELA CORTE REGIONAL. Mostram-se despiciendas as alegações da reclamada acerca da nulidade da sentença, uma vez que a Corte regional não emitiu tese explícita acerca dessa questão. Com efeito, o Tribunal Regional julgou tão somente a intempestividade do recurso ordinário da...
... NULIDADE" DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO INICIAL. MAT\xC3" ... ação trabalhista. À míngua do necessário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-80100-84.1999.5.02.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Configurada a violação dos artigos 832 da CLT e 93, IX, da CF, o processamento da Revista é medida que se impõe. Agravo de Instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Na visão tradicional, a coisa julgada é...
... PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... por base, exclusivamente, os elementos da ação (partes, causa de pedir e pedido). Por essa ... constantes em ação já decidida por sentença. No caso em debate, contudo, é preciso ir além, ... -
Acórdão nº 2015/0139230-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AÇÃO ... ça dos arts. 78 e 79 do RISTJ. Nulidade superada com a redistribuição ... ão do cumprimento de sentença em curso nos autos do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08107209720194058100), 03-12-2020
PROCESSO Nº: 0810720-97.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDNA GONCALVES LIMA ADVOGADO: Antonio Haroldo Guerra Lôbo APELADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ - DETRAN/CE e outro ADVOGADO: Geane Nunes Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ...
... De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein ... ça que julgou improcedente o pedido em ação ordinária para declarar a nulidade do auto de ... - Acórdão nº HC 154078 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Processo nº 0175950-35.2011.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 18 de Octubre de 2017
... A C Ó R D Ã O ... CÍVEL. AÇÃO ... DECLARATÓRIA ... IÇÃO DE NULIDADE DA ... APONTADO. ... Sentença" que, por entender que a multa \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE SELO OU SINAL PÚBLICO. INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO INTERPOSTA PELA DEFESA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RÉU SOLTO. ADVOGADO CONSTITUÍDO DEVIDAMENTE INTIMADO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE QUANTO ÀS TESES DE PRESCRIÇÃO, INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA, NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA, ERRO NA CLASSIFICAÇÃO...
... INTERPOSTA PELA DEFESA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RÉU ... INEXISTÊNCIA ... NULIDADE. ... IMPOSSIBILIDADE ... TRANCAMENTO DA AÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0145.14.042965-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR - NULIDADE SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO EVIDENCIADA - CONSUMIDOR VÍTIMA DE ESTELIONATO NO INTERIOR DE AGÊNCIA BANCÁRIA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO - DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS. A falta de fundamentação apta a ensejar a nulidade da sentença não se relaciona com o seu acerto ou
... Preliminar: Nulidade da sentena por ausncia de fundamentao ... - Acórdão nº 2015/0296924-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2016/0107234-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO ... Nulidade de Ato Administrativo, ajuizada ... sentença julgou ...
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Decisão Monocrática nº 50280944420198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 18-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. NULIDADE. SENTENÇA EXTRA PETITA. FUNCORSAN. APLICAÇÃO DA LEI DE USURA. JUROS. COMPENSAÇÃO/REPETIÇÃO DO INDÉBITO. APELO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Mútuo ... ... ação revisional. nulidade. sentença extra petita. funcorsan. aplicação ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5.078 - AL (2012/0234298-0) ... UNÂNIME QUE RECONHECE A NULIDADE DA SENTENÇA POR VÍCIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-143700-85.2006.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
... GMALB/maf/AB/mr ... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. 1. NULIDADE DE CITAÇÃO. SENTENÇA ...
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Decisão Monocrática nº 1.0521.08.075940-5/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Mayo de 2016
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - NULIDADE DA SENTENÇA - VERIFICAÇÃO.
2016000579391EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - NULIDADE DA SENTENÇA - ...