ação direta de inconstitucionalidade nº 3772
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Decisão da Presidência nº 696841 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2012
... Veja-se a ementa deste julgado: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA CONTRA O ...
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Decisões Monocráticas nº 767984 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2013
... em acórdão assim ementado: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA CONTRA O ...
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Decisão da Presidência nº 1047670 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2017
... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA CONTRA O ...
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Decisões Monocráticas nº 672460 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2012
... Veja-se a ementa deste julgado: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA CONTRA O ...
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Decisão da Presidência nº 672460 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2012
... Veja-se a ementa deste julgado: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA CONTRA O ...
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Acórdão Nº 0306966-27.2015.8.24.0036 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-09-2022
... O acrdo restou assim ementado: "AO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA CONTRA O ART. 1 ...
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Acórdão, Processo nº 5277668-31.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 28-04-2022
... Toru Yamamoto (Relator):Trata-se de ação previdenciária ajuizada em face do INSTITUTO ... "AÇÃO DIRETA" DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA CONTRA O ART. 1\xC2" ... ção conforme, nos termos supra" (STF, ADI 3772/DF, Rel. Min. Ricardo Lewandowsky, Dj: ...
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Decisões Monocráticas nº 1142651 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2018
... Veja-se a ementa do julgado: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA CONTRA O ...
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Acórdão Nº 1616 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... FINAL. SUSPENSÃO DE ACÓRDÃO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... TRIBUNAL DE ...
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Decisao Nº 8002092-25.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 05-12-2023
... Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE ... Tribunal Federal, no julgamento da ADI nº 3772, fazendo jus ao recebimento de benefícios ... AÇÃO DIRETA" DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA CONTRA O ART. 1\xC2" ...
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Acórdão, Processo nº 5354620-51.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-06-2022
... "AO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA CONTRA O ART. 1 ... conforme, nos termos supra" (STF, ADI 3772/DF, Rel. Min. Ricardo Lewandowsky, Dj: ...
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Decisão da Presidência nº 1065966 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2017
... acórdão o Ministro Ricardo Lewandowski: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA CONTRA O ...
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Acórdão, Processo nº 0002915-19.2016.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-10-2022
... Nacional do Seguro Social (INSS) em ação previdenciária objetivando a revisão do ... AÇÃO DIRETA" DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA CONTRA O ART. 1\xC2" ... ção conforme, nos termos supra" (STF, ADI 3772/DF, Rel. Min. Ricardo Lewandowsky, Dj: ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA ... QUE SE ... a) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato ... ódigo FB5F-C6AB-2855-5098 e senha 1992-3324-3772 ...
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Acórdão, Processo nº 5000814-63.2018.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... apelação interposta pela parte autora em ação previdenciária objetivando a revisão da renda ... AÇÃO DIRETA" DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA CONTRA O ART. 1\xC2" ... ção conforme, nos termos supra" (STF, ADI 3772/DF, Rel. Min. Ricardo Lewandowsky, Dj: ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08001392420184058402), 12-12-2018
APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. Será concedida quando, cumprido o Período de Carência de 180 contribuições mensais, o Segurado tiver 35 anos de Contribuição, se Homem, ou 30 anos, se Mulher (artigo 201, parágrafo 7º, I, da Constituição Federal e artigo 53 da Lei nº 8.213/1991), reduzidos em 05 anos, para o Professor que comprove tempo de efetivo exercício, exclusivamente, de...
... I - RELATÓRIO ... Trata-se de Ação Ordinária proposta por MARIA DE FÁTIMA ... Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3.772-DF, o ... -
Decisão monocrática Nº 37754 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-11-2022
... Reclamatória Trabalhista 1.755/1990 e da Ação Rescisória 037/1993 pela 1ª Vara do Trabalho de ... CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ESTADUAL. ARTIGO 5º DA ...
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Decisão monocrática Nº 1394876 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-08-2022
... AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO AO QUAL SE ... Órgão Especial desta E. Corte, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº ...
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Acórdão nº 1.0024.10.002489-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR - APOSENTADORIA ESPECIAL - CARREIRA DO MAGISTÉRIO - ABONO PERMANÊNCIA. 1. O servidor ocupante do cargo de professor, ainda que em exercício de funções de direção, coordenação e assessoramento pedagógico, pertence à carreira do magistério, fazendo jus à aposentadoria especial prevista no art. 40, §4º da...
... Referido dispositivo foi objeto de Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n 3772/DF,(1) ... -
Decisão da Presidência nº 848492 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2013
... Veja-se a ementa deste julgado: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA CONTRA O ...
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Decisões Monocráticas nº 848492 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2013
... Veja-se a ementa deste julgado: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA CONTRA O ...
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Acórdão, Processo nº 5367821-13.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-09-2022
... Trata-se de ação previdenciária ajuizada por ADRIANA GABRIEL DA ... "AÇÃO DIRETA" DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA CONTRA O ART. 1\xC2" ... ção conforme, nos termos supra" (STF, ADI 3772/DF, Rel. Min. Ricardo Lewandowsky, Dj: ...