ação partilha
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Acórdão nº 2014/0234862-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAIS. CIVIL E PROCESSO CIVIL (CPC/1973). AÇÃO ... ANULATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA ...
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Acórdão nº 2016/0046728-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO DE CASAMENTO. PARTILHA DE BENS. CÔNJUGE SEXAGENÁRIO. ART. 258, II, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. REGIME DE BENS. SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA OU LEGAL. SÚMULA Nº 377/STF. DESNECESSIDADE DE PROVA DO ESFORÇO COMUM. 1. É obrigatório o
... AÇÃO" DE NULIDADE DE REGISTRO DE CASAMENTO. PARTILHA DE ... BENS. C\xC3" ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... , a exigência de inscrição e a execução de qualquer tipo de ação fiscalizadora quando a ocupação do MEI não exigir registro profissional ... , devidamente recolhido, será definitivo, não sendo objeto de partilha com os municípios, e sobre a receita de prestação de serviços que ...
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Acórdão nº 2015/0207436-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA. 1. ADVOGADO QUE NÃO TINHA PODERES ESPECÍFICOS PARA APRESENTAR A PROPOSTA DE PARTILHA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DA AUTORA-HERDEIRA POR FALTA DE ASSINATURA. REEXAME DE PROVA. SÚMULA N. 7/STJ. 2. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Tendo a Corte de ...
... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ... PARTILHA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 2016/0027421-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA. ANULAÇÃO DE PARTILHA. ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL. HERDEIROS APARENTES. TERCEIROS DE BOA-FÉ. SÚMULA N. 343 DO STF. 1. A existência de precedentes do STF e do STJ contrários à tese da autora da ação rescisóri
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt na AÇÃO" RESCISÓRIA Nº 5.764 - GO (2016/0027421-7) ... : MINISTRO ANTONIO\xC2" ... PARTILHA. ALIENAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 2006/0233981-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS. AÇÃO DECLARATÓRIA PARA RECONHECIMENTO DO DIREITO À PARTILHA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PENDENTES. PRELIMINARES: DÚVIDA QUANTO AO RESULTADO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. SUPERAÇÃO EM RAZÃO DO REJULGAMENTO DA QUESTÃO EM EMBARGOS
... DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS. AÇÃO ... DECLARATÓRIA PARA RECONHECIMENTO DO DIREITO À ... PARTILHA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PENDENTES. ... -
Marco Aurélio libera voto em ação sobre partilha de cadeiras no Congresso
Marco Aurélio libera voto sobre partilha de cadeiras no Congresso
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, enviou ao Plenário a ação direita de inconstitucionalidade ajuizada pelo Democratas (DEM) para questionar a compatibilidade com a Constituição do artigo 3º da Lei 13.488/2017. O dispositivo de... -
Acórdão nº 2012/0005288-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. SOCIEDADE ANÔNIMA. ÓBITO DO ACIONISTA MINORITÁRIO. SUCESSÃO. AUSÊNCIA DE PARTILHA DE AÇÕES. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. FALSIDADE DE DOCUMENTOS. INSTRUÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Segundo o art. 4º do CPC de 1973, "o interesse do autor pode
... : FLÁVIO CÉSAR DAMASCO ... PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. SOCIEDADE ANÔNIMA. ÓBITO DO ... A MINORITÁRIO. SUCESSÃO. AUSÊNCIA DE PARTILHA DE AÇÕES. ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. PARTILHA DE BENS. REEXAME DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE JUSTIFICARAM A MEAÇÃO DE DETERMINADOS BENS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. OMISSÃO QUANTO AO FINANCIAMENTO "FIES" NÃO INCLUÍDO NA PARTILHA. OCORRÊNCIA. CASSAÇÃO DO ACÓRDÃO PARA REJULGAMENTO DOS ACLARATÓRIOS OPOSTOS NA ORIGEM. 1- Ação distribuída em 02/6/2010. Recurso especial interposto em 06/4/2017 e atribuído à...
... PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. PARTILHA DE BENS. REEXAME DAS ... CIRCUNSTÂNCIAS ... JUSTIFICARAM ... REJULGAMENTO DOS ACLARATÓRIOS OPOSTOS NA ORIGEM ... 1- Ação" distribuída em 02/6/2010. Recurso especial interposto \xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0197553-3 de T4 - QUARTA TURMA
... EXECUÇÃO MANEJADA APÓS A PARTILHA". ULTIMADA A ... PARTILHA, CADA HERDEIRO RESPONDE PELAS\xC2" ... ação em face do espólio ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE PARTILHA E DIVÓRCIO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA AUTORA. 1. A questão relativa à redução dos honorários advocatícios e a consequente afronta ao art. 20, §§3º e 4º, do CPC/1973, não foi apreciada pelo Tribunal de origem, tampouco suscitada em sede de...
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - ... AÇÃO" ANULATÓRIA DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ... PARTILHA E DIV\xC3" ... -
Acórdão nº 2012/0182071-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RAZÕES QUE NÃO ENFRENTAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. INÉRCIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. INTERESSE PÚBLICO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. TÉRMINO DA PARTILHA. INOCORRÊNCIA. SÚMULA N° 83
... AÇÃO DE SOBREPARTILHA. ... PARTILHA. INOCORRÊNCIA. SÚMULA N° 83/STJ. PRECEDENTES ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. INVENTARIANTE. LEGITIMIDADE DE PARTE. 1. Cabe ao inventariante, independentemente da homologação de partilha, a prestação de contas em relação ao período em que exerceu tal mister, pois a jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que qualquer pessoa que tiver de fato administrado bem alheio é parte...
... AÇÃO" DE ... PRESTAÇÃO DE CONTAS. INVENTARIANTE. LEGITIMIDADE DE\xC2" ... , independentemente da homologação de partilha, a ... -
Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ação declaratória incidental e aos procedimentos de jurisdição voluntária, ... ções, o juiz mandará citar para os termos do inventário e partilha o cônjuge, os herdeiros, os legatários a Fazenda Pública, o Ministério ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ação penal que no caso couber ... § 3o No mapa de que trata o caput ... 25) dos atos de entrega de legados de imóveis, dos formais de partilha e das sentenças de adjudicação em inventário ou arrolamento quando ...
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Acórdão nº 2015/0100189-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DOAÇÃO. CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE E USUFRUTO VITALÍCIO. PARTILHA. SEPARAÇÃO CONSENSUAL. IMPOSSIBILIDADE. COISA JULGADA. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA Nº 283/STF. 1. Discute-se a possibilidade de um bem doado com a cláusula de inalienabilidade ao cônjuge varão ser objeto de...
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DOAÇÃO. CLÁUSULA DE ... DE E USUFRUTO VITALÍCIO. PARTILHA". SEPARAÇÃO ... CONSENSUAL. IMPOSSIBILIDADE. COISA JULGADA.\xC2" ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 237123 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE SOBREPARTILHA CUMULADA COM CUMPRIMENTO DE PARTILHA. PROVA PERICIAL ...
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Acórdão nº 2007/0009398-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL. AÇÃO RESCISÓRIA. INDEFERIMENTO INICIAL. INVENTÁRIO. PARTILHA. SENTENÇA ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão nº 2013/0175678-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA PROFERIDA NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. 1. A sentença estrangeira, proferida pela autoridade competente, transitou em julgado, está autenticada pelo cônsul brasileiro e traduzida por tradutor juramentado no Brasil. Houve citação no processo alienígen
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Acórdão nº 2013/0126532-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, DANOS MORAIS E ALIMENTOS. UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA. PARTILHA. ADEQUABILIDADE. OFENSA AOS ARTS. 458, INCISO II, E 535, INCISOS I E II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚM
... NO AGRAVO ... EM RECURSO ... ESPECIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... RECONHECIDA. ... PARTILHA. ... -
Acórdão nº 2011/0014813-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO ... patrimônio deixado pelo falecido e à partilha entre seus sucessores legais ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO ULTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DA INICIAL. CONTRATO DE HONORÁRIOS. LIQUIDEZ DO TÍTULO. REAVALIAÇÃO DO CONTRATO E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. SUCUMBÊNCIA. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE
... contratante ter desistido da ação" e, por consequência, não ter sido realizada ... a partilha \xC2" ... -
Em vigor
Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999. Altera a legislação do Imposto sobre a Renda, relativamente à tributação dos Fundos de Investimento Imobiliário e dos rendimentos auferidos em aplicação ou operação financeira de renda fixa ou variável, ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, à incidência sobre rendimentos de beneficiários no exterior, bem assim a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, relativamente ao aproveitamento de créditos e à equiparação de atacadista a estabelecimento industrial, do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou Relativas a Título s e Valores Mobiliários - IOF, relativamente às operações de mútuo, e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, relativamente às despesas financeiras, e dá outras providências.
... til do ms subseqente data da sentena homologatria do formal de partilha, no caso de dissoluo da sociedade conjugal ou da unidade familiar. " ...
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Acórdão nº 2011/0257386-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PARCERIA RURAL. DISSOLUÇÃO. OMISSÕES E CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO CONFIGURAÇÃO. COISA JULGADA. SÚMULA Nº 284/STF. TERMO FINAL DA PARCERIA. SÚMULA Nº 7/STJ. LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. DISPOSITIVO VIOLADO. NÃO INDICAÇ
... 2. O deferimento da partilha ...