ação penal
2114462 resultados para ação penal
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 15 DA LEI N. 7.802/1989). TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL ...
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OAB vai ao Supremo contra norma que permite ao MP ignorar ação penal
OAB vai ao Supremo contra norma que deixa MP ignorar ação penal
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil quer derrubar norma do Conselho Nacional do Ministério Público que permite a promotores e procuradores desistirem da persecução penal em troca da confissão de suspeitos. A entidade prepara ação n... -
Supremo analisará impacto do novo CPC em prazos recursais de ação penal
STF analisará impacto do CPC/2015 em prazos recursais de ação penal
A suspensão do prazo prescricional em casos penais paralisados por causa de reconhecimento de repercussão geral sobre o tema julgado será analisada nesta quarta-feira (7/6) pelo Supremo Tribunal Federal. O sobrestamento de ações é definido pelo Có... -
Ação penal contra haddad, por corrupção, é arquivada
A 12ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo arquivou uma ação penal aberta contra Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo e candidato a presidente da República pelo PT nas últimas eleições. Na denúncia, o Ministério Público de São Pa...
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Acórdão nº 2016/0020858-4 de T5 - QUINTA TURMA
... TRANCAMENTO DA AÇÃO" PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ... NECESSIDADE DE DEMONSTRA\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0311077-2 de T5 - QUINTA TURMA
... TRANCAMENTO DA AÇÃO" PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ... NECESSIDADE DE DEMONSTRA\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
... éritos administrativos, salvo para apurar a prática de infração penal atribuída a Juiz, sem prejuízo do disposto no inciso XXIII do art. 8° ... ência do Tribunal do Júri, ainda que anteriores à propositura da ação penal, até julgamento final; ... II - processar e julgar habeas corpus, ...
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Estrangeiro que queima bandeira nacional não deve sofrer ação penal
Eduardo Newton: Estrangeiro que queima bandeira nacional não deve sofrer ação penal
Após a celebração da vitória alemã na Copa FIFA 2014, os diversos veículos da mídia foram inundados com as tristes cenas de torcedores argentinos que se aprumavam para o doloroso retorno para as terras portenhas. O clima de alegria nos locais disp... -
Acórdão nº 2015/0280465-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO ...
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE EXCEPCIONALIDADE. 2. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DE PRONÚNCIA. 3. NULIDADE DA DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO VERIFICAÇÃO. MOTIVAÇÃO CONCISA. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. 4. RECURSO EM...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ... PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS ... TRANCAMENTO ... ação penal na via estreita do habeas corpus ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A, CAPUT, C/C ART. 225, PARÁGRAFO ÚNICO E ART. 226, II, DO CP. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE. SUPOSTA DESISTÊNCIA DA GENITORA DA VÍTIMA. IRRELEVÂNCIA. AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA. ALEGAÇÃO DE O AGENTE NÃO SER PADRASTO DA VÍTIMA. IRRELEVÂNC
... AÇÃO" PENAL. ... EXCEPCIONALIDADE. SUPOSTA DESISTÊNCIA DA GENITORA DA\xC2" ... -
Ação Penal no Supremo precisa ser modernizada
Observatório Constitucional: Ação Penal no Supremo precisa ser modernizada
Nas últimas semanas, o país parou novamente para ouvir o Supremo Tribunal Federal. Na pauta, o cabimento ou não de Embargos Infringentes nas ações penais de sua competência. É significativo que o Plenário do Supremo Tribunal Federal, pela primeira... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE DOLO. ATIPICIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do entendimento consolidado desta Corte, o trancamento da ação penal por meio do habeas corpus é medida...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ ... PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM ... PROVOCADO ... ação ... -
DEL 3240 de 08/05/1941 - DECRETO LEI. SUJEITA A SEQUESTRO OS BENS DE PESSOAS INDICIADAS POR CRIMES DE QUE RESULTA PREJUIZO PARA A FAZENDA PÚBLICA, E OUTROS.
... § 1º A ação penal terá início dentro de noventa dias contados da decretação do ...
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Acórdão nº 2016/0178945-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PACIENTE ... : CELETIANO FERNANDES ... DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS . PEDIDO DE TRANCAMENTO DA ... INSTAURAÇÃO DE AÇÃO" PENAL PERANTE O JUÍZO COMPETENTE. ... IMPOSSIBILIDADE. \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0100322-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ESTELIONATO MAJORADO CONTRA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. ALEGAÇÃO DE NULIDADES. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DA AÇÃO PENAL. INOCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE DA AÇÃO PENAL. MATÉRIA NÃO...
... DA AÇÃO PENAL. INOCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ... -
Acórdão nº 2014/0094193-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl na AÇÃO PENAL Nº 741 - DF (2014/0094193-8) ... : MINISTRO OG FERNANDES ...
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Acórdão nº 2014/0067804-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO. RECEITA FEDERAL. AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. NECESSIDADE. COMPARTILHAMENTO DA PROVA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO OU AUTORIDADE POLICIAL. NULIDADE. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. RECURSO PROVIDO. 1. Este Tribunal Superior não admite que
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS . ... AÇÃO PENAL. RECURSO PROVIDO. ... -
Acórdão nº 2015/0141386-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ARTIGO 344 DO CÓDIGO PENAL. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. NÃO CABIMENTO. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.
... TERRITÓRIOS ... PENAL" E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM ... HABEAS \xC2" ... III - O trancamento da ação penal por meio do habeas corpus constitui ... -
Acórdão nº 2016/0135909-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO "SODOMA". ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, LAVAGEM DE DINHEIRO, EXTORSÃO E CONCUSSÃO. INCONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO ESTADUAL N. 28/2015. ANULAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIA
... DA AÇÃO" PENAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ... AUSÊNCIA DE \xC2" ... -
Ação penal contra Camarão, torturador da ditadura, será decidida pelo Supremo
O Supremo Tribunal Federal (STF) dará a palavra final sobre a ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Antônio Waneir Pinheiro de Lima, o Camarão. Ele é acusado, na condição de carcereiro da Casa da Morte de Petrópolis, de seque...
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Acórdão nº 2009/0167122-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO PASSIVA. DENÚNCIA. INÉPCIA. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. CRIME PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO. ART. 514 DO CPP. NÃO OBSERVÂNCIA. AÇÃO...
... PRATICADO ... FUNCIONÁRIO ... OBSERVÂNCIA. AÇÃO PENAL PRECEDIDA DE INQUÉRITO ... POLICIAL. ... -
Acórdão nº 2010/0128298-0 de T6 - SEXTA TURMA
... DO DÉBITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO PENAL INSTAURADA APÓS O ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ... ÇÃO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS ILÍCITOS. AÇÃO ... PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA. RECURSO PARCIALMENTE ...
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Lewandowski suspende última ação penal da Zelotes contra Lula na Justiça
BRASILIA — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski trancou a ação penal que trata de supostos crimes cometidos na compra pelo governo de 36 caças suecos Gripen, aberta na Justiça Federal do Distrito Federal a partir de um des...