acidente degenerativa doenca trabalho
-
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
...-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário ...ício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o ...a) a doença degenerativa;. b) a inerente a grupo etário;. c) a que não ...
-
Em vigor
Lei No 6.367, de 19 de outubro de 1976.
... seguro obrigatório contra acidentes do trabalho dos empregados segurados do regime de ...ARTIGO 2. Acidente do trabalho é aquele que ocorrer pelo exercício ... fins do disposto no § 3., a doença degenerativa, a inerente a grupo etário e a que não acarreta ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1447-47.2011.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO PROVIMENTO. ACIDENTE DO TRABALHO. DANOS MORAL E MATERIAL. NEXO CONCAUSAL. DOENÇA DEGENERATIVA No caso , o Tribunal Regional, com fundamento nas provas dos autos (laudos periciais e médicos), consignou expressamente que ficaram comprovados a culpa, o dano e o nexo concausal entre o acidente de trabalho (-estava efetuando a entrega de correspondência,...
...RECURSO DE REVISTA. NÃO PROVIMENTO. ACIDENTE DO TRABALHO. DANOS MORAL E MATERIAL. NEXO AL. DOENÇA DEGENERATIVA No caso , o Tribunal Regional, com fundamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-169600-19.2007.5.15.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. O Tribunal Regional, conquanto decidisse pela responsabilidade objetiva, deixou registrados elementos suficientes que demonstram estar caracterizada a culpa subjetiva da reclamada no acidente sofrido pelo reclamante. DOENÇA DEGENERATIVA. NEXO CAUSAL COM O TRABALHO. A doença degenerativa apenas impede o...
...ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. O Tribunal ...DOENÇA DEGENERATIVA. NEXO CAUSAL COM O TRABALHO. A doença ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9900-76.2011.5.13.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. DOENÇA DEGENERATIVA. CONCAUSA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
...DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. DOENÇA DEGENERATIVA. CONCAUSA. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-140100-73.2007.5.12.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O TRT analisou as questões que, segundo a recorrente, teriam ficado sem a devida apreciação. Nesse contexto, não se verifica a alegada negativa de prestação jurisdicional, estando intacto o art. 93, IX, da Constituição Federal. Recurso de revista de que não se conhece. DANO MORAL E...
...LESÃO CERVICAL. ACIDENTE DE TRABALHO, ATIVIDADES PROFISSIONAIS E DOENÇA ... na vida profissional e doença degenerativa) apareceram a partir de 2006. Logo, ao contrário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124700-75.2008.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA DEGENERATIVA. ACIDENTE DE TRABALHO. CONCAUSA. A doença degenerativa não deve ser analisada de forma estanque, mas aliada às condições de trabalho, com o fito de se evidenciar a existência de concausa, como no caso presente, o que faz com que a hipótese fática se subsuma ao contido no artigo 21, I, da Lei nº 8.213/91. O empregado tem...
... DOENÇA DEGENERATIVA. ACIDENTE DE TRABALHO. CONCAUSA. A doença ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1199-15.2011.5.03.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL, MATERIAL E ESTÉTICO. O Regional, última instância apta a examinar matéria fática, a teor da Súmula 126 do TST, registrou que: é incontroversa a existência do acidente de trabalho ocorrido por culpa direta e exclusiva do reclamado, que não zelou pela segurança da trabalhadora; há nexo de causalidade entre o acidente e a lesão
... que: é incontroversa a existência do acidente de trabalho ocorrido por culpa direta e exclusiva ...ético e material não foi a doença degenerativa, e sim o acidente de trabalho. Em tal contexto, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-39700-70.2010.5.23.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA. -1. PRELIMINAR DE NULIDADE. CONDENAÇÃO EM DANO MORAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INSERVÍVEL. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece do recurso de revista em que a parte aponta divergência jurisprudencial apenas por um aresto não oriundo de Tribunal Regional do Trabalho ou de Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, o qual, assim, não se
...2. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. CONDENAÇÃO EM DANO MORAL. ..., pois, não obstante a natureza degenerativa da doença, o acidente ocorrido agravara o ... -
Acórdão Nº 0020463-48.2019.5.04.0781 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 18-11-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. LESÕES ORTOPÉDICAS. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA DEGENERATIVA. Hipótese em que as provas produzidas não ensejam a conclusão da existência de doença ocupacional, não se cogitando do pagamento das indenizações por danos morais e materiais pleiteados pelo...
... DE DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA DEGENERATIVA. Hipótese em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3800-79.2007.5.24.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO. AUXÍLIO-DOENÇA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 375 DA SBDI-1 DO TST. 1. A jurisprudência dominante nesta Corte entende que a percepção do auxílio-doença não suspende a contagem do prazo prescricional quinquenal quando o trabalhador está em condições de acessar o Judiciário. 2. Inteligência da Orientação Jurisprudencial 375 da SBDI-1 desta Corte. 3. Incidên
...Recurso de revista não conhecido. 2. - ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA DEGENERATIVA. CONCAUSA. 2.1. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-201900-14.2008.5.19.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. NÃO PROVIMENTO. Observa-se que não houve, nas instâncias ordinárias, exame de questões fáticas relacionadas à responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, tais como a caracterização dos serviços prestados, a forma de contratação de tais serviços, a fiscalização, pela segunda reclamada, do cumprimento das...
...2. ACIDENTE DO TRABALHO. DOENÇA DEGENERATIVA. DANOS MORAIS E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-54400-41.2006.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. CARREGADOR. EXCESSO DE PESO. TORÇÃO NA COLUNA. DOENÇA DEGENERATIVA. CONCAUSA. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. O e. Tribunal regional deixa assentado -Ocorre que, malgrado o reclamante, segundo o laudo pericial (fls. 431), seja portador de doença crônica degenerativa de sua coluna vertebral, há de se considerar que o acidente de trabalho sofrido pelo
...PE GMHCS/me RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. CARREGADOR. EXCESSO DE PESO. DEGENERATIVA. CONCAUSA. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000170-77.2014.5.06.0231), 25-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACIDENTE DO TRABALHO. DOENÇA DEGENERATIVA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. Não se admite a responsabilização civil do empregador quando a doença que acomete o obreiro tem origem degenerativa, não guardando nexo de causalidade ou concausalidade com o trabalho executado. Recurso ordinário a que se nega provimento.
...ACIDENTE DO TRABALHO. DOEN Ç A DEGENERATIVA. AUS Ê NCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-225200-34.2005.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. AGRAVAMENTO DE DOENÇA DEGENERATIVA NA COLUNA LOMBAR DO EMPREGADO. ESFORÇO FÍSICO CONSIDERÁVEL, REPETITIVO E INADEQUADO. OMISSÃO E NEGLIGÊNCIA DA RECLAMADA. CONCAUSA. PROVA. ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADOS. O Tribunal Regional, soberano na análise de fato e de provas,...
... DE DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. AGRAVAMENTO DE DOENÇA DEGENERATIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-36200-17.2008.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DO ACIDENTE DE TRABALHO OU DE DOENÇA DESENCADEADA PELO EXERCÍCIO PROFISSIONAL. LESÃO PREEXISTENTE E DE ORDEM DEGENERATIVA (NÃO DEMONSTRADA VIOLAÇÃO LEGAL; SÚMULA 126 DO TST). HORAS EXTRAS (SÚMULA 126 DO TST). RESPONSABILIDADE PELOS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ANÁLISE...
...AUSÊNCIA DE PROVA DO ACIDENTE DE TRABALHO OU DE DOENÇA DESENCADEADA PELO ...LESÃO PREEXISTENTE E DE ORDEM DEGENERATIVA (NÃO DEMONSTRADA VIOLAÇÃO LEGAL; SÚMULA 126 ... -
Acórdão Nº 0020428-13.2017.5.04.0861 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-10-2018
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA RESPONSABILIDADE DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Uma vez constatado que, apesar de o reclamante ter um quadro de doença degenerativa, o acidente de trabalho foi responsável pelo agravamento da doença, fazendo o reclamante jus a indenização por danos.
... reclamante ter um quadro de doença degenerativa, o acidente de trabalho foi responsável pelo ... -
Acórdão Nº 0020761-41.2019.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-07-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. LESÃO ORTOPÉDICA NA COLUNA. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA DEGENERATIVA. Hipótese em que as provas produzidas não ensejam a conclusão da existência de doença ocupacional, não se cogitando do pagamento das indenizações por danos morais e materiais pleiteados...
... DE DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA DEGENERATIVA. Hipótese em ... -
Acórdão Nº 0021028-46.2019.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-05-2021
EMENTA Doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho. Doença degenerativa. Descaracterização. A doença degenerativa é hipótese legal de exceção para a configuração de doença do trabalho equiparada a acidente de trabalho, nos termos do artigo 20, § 1º, "a", da Lei nº 8.213/91. Concluindo a prova pericial médica pela descaracterização do nexo causal ou concausal entre a moléstia apresentada...
...EMENTA Doença ocupacional equiparada a acidente" de trabalho. Doença degenerativa. Descaracteriza\xC3"... -
Acórdão Nº 0020356-96.2018.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 17-10-2019
EMENTA Doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho. Doença degenerativa. Descaracterização. "Dor lombar baixa" . A doença degenerativa é hipótese legal de exceção para a configuração de doença do trabalho equiparada a acidente de trabalho, nos termos do artigo 20, § 1º, 'a', da Lei nº 8.213/91. Concluindo a prova técnica pela descaracterização do nexo causal ou concausal entre a moléstia
...EMENTA Doença ocupacional equiparada a acidente" de trabalho. Doença degenerativa. Descaracteriza\xC3"... -
Acórdão Nº 0021038-49.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 23-09-2020
INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. DOENÇA DEGENERATIVA. Hipótese em que não demonstrada doença profissional equiparável ao acidente de trabalho, sendo a reclamante portadora de moléstia degenerativa causadora das lesões apresentadas na coluna. Indevidas as indenizações pleiteadas.
...DOENÇA DEGENERATIVA. Hipótese em que não demonstrada doença ssional equiparável ao acidente de trabalho, sendo a reclamante portadora de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-182500-46.2007.5.15.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DA AUTOCAM. DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TOMADOR DO SERVIÇO. A jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Súmula 331, VI, já firmou o entendimento de que a responsabilidade do tomador de serviços abrange todas as verbas deferidas. Precedentes. Recurso de revista não conhecido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. 1. COMPETÊNCIA DO JUÍZO A QUO -...
... A legislação civil determina que se o acidente de trabalho ou a doença ocupacional ocasionarem ... no desenvolvimento da doença degenerativa. Assim, não há falar em danos materiais. Agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1289-04.2010.5.14.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ACIDENTE DE TRABALHO - DESENCADEAMENTO DE SINTOMATOLOGIA DE DOENÇA DEGENERATIVA - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. A par dos contornos nitidamente fático-probatórios que envolvem a questão da comprovação da culpa da reclamada no acidente de trabalho ocorrido e que inviabilizam o seguimento do recurso de revista, na forma preconizada na Súmula nº 126...
...- ACIDENTE DE TRABALHO - DESENCADEAMENTO DE SINTOMATOLOGIA E DOENÇA DEGENERATIVA. - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. A par dos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 18-47.2016.5.14.0001) 11-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPREGADORA. DOENÇA DEGENERATIVA. ACIDENTE DE TRABALHO NÃO DEMONSTRADO. I. Não demonstradas as hipóteses de admissibilidade do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. II. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.
...DOENÇA DEGENERATIVA. ACIDENTE DE . TRABALHO NÃO DEMONSTRADO. I. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-99900-76.2007.5.12.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. DOENÇA DEGENERATIVA. DISPENSA DE TRABALHADOR INCAPACITADO PARA O TRABALHO. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. O Tribunal Regional consignou que o Reclamante não está acometido de doença profissional, mas sofre de doença degenerativa e estava incapacitado para o trabalho no momento da rescisão contratual. Por considerar que a Reclamada não deveria ter dispensado
...DOENÇA DEGENERATIVA. DISPENSA DE TRABALHADOR INCAPACITADO PARA O ...ória no emprego do trabalhador que sofre acidente de trabalho ou padece de doença profissional a ...